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Decreto institui Janela Única para facilitar e ampliar investimentos estrangeiros no Brasil

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Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado nesta segunda-feira (8/9) instituiu a Janela Única de Investimentos do Brasil, instrumento que pretende facilitar e ampliar o leque de investimentos estrangeiros no país, ao oferecer ao investidor um único portal onde ele possa gerenciar informações e documentos de forma centralizada, ágil e online.

A Janela também vai disponibilizar dados e serviços fundamentais para a tomada de decisão do investidor, especialmente para setores estratégicos, como aqueles ligados às seis Missões da NIB (Nova Indústria Brasil).

O projeto inicial foi lançado pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin no último Brasil Investment Forum – BIF e conta com a parceria do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, o qual prestará cooperação técnica apoio financeiro.

A construção da Janela abrangerá mapeamento de processos, levantamento de informações, padronização, atualização e sistematização de dados, entre outras tarefas que serão coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

“Além de desburocratizar processos e facilitar as operações de investimento, a Janela Única vai melhorar a coordenação entre instituições governamentais e o setor privado, principalmente em setores estratégicos para o desenvolvimento do país, o que contribuirá para a ampliação e, principalmente, a qualificação do Investimento Estrangeiro Direto no Brasil”, avalia Rodrigo Zerbone, secretário executivo da Camex.

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A Janela Única será implementada por módulos, sendo que o primeiro deles, oferecendo alguns serviços gerais e alguns setoriais, deve começar a funcionar no início de 2026. Os serviços gerais, nessa fase, envolverão abertura de empresas, vistos para Investidores, consultas de estatísticas, auxílio ao investidor e normas relacionadas a investimentos. Os primeiros setoriais a serem disponibilizados serão para biocombustíveis e infraestrutura.

Os módulos seguintes trarão novos serviços gerais, tais como marcas e patentes, Ex-tarifários, regimes especiais e seguridade social; e também novos serviços setoriais: saúde, defesa, alimentos, medicamentos e agrícola, entre outros.

Competitividade

Nos últimos anos, as Janelas Únicas de Investimento têm se destacado como um instrumento fundamental de apoio à promoção do investimento estrangeiro e à competitividade de vários países.

Segundo dados da UNCTAD o número de Janelas Únicas aumentou em 280%, passando de 25 países em 2016 para um total de 95 países em 2024.

De acordo com um estudo da mesma Organização, realizado em 2023, a implementação da janela única de investimentos em países em desenvolvimento gerou, na média, um incremento de 12% na atração de IED.

Governança

Sob a coordenação do MDIC, o decreto define que o desenvolvimento e a implementação da Janela Única terão a participação da Advocacia-Geral da União; Casa Civil da Presidência da República; dos ministérios da Agricultura e Pecuária; da Ciência, Tecnologia e Inovação; das Comunicações; da Cultura; da Defesa; do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; da Fazenda; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; de Minas e Energia; de Portos e Aeroportos; da Previdência Social; das Relações Exteriores; da Saúde; do Trabalho e Emprego; dos Transportes; e do Banco Central.

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Os objetivos da janela Única são, segundo o decreto:

I – reduzir custos e prazos para a realização de investimentos no País;

II – oferecer serviços eletrônicos para o investidor de maneira centralizada;

III – permitir aos investidores encaminharem documentos para um único ponto de entrada;

IV – distribuir eletronicamente documentos demandados por órgãos e entidades da administração pública federal;

V – proporcionar maior transparência às leis, às normas e aos regulamentos afins para o investidor;

VI – aperfeiçoar a coordenação intragovernamental na matéria;

VII – fornecer dados estatísticos e informações relevantes sobre investimentos; e

VIII – oferecer apoio ao investidor estrangeiro no País.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Alunos nota mil inspiram preparação para a redação do Enem 2026

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De Fortaleza (CE), Carlos Eduardo Gomes transformou a conquista da nota mil na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em oportunidade e orientação a outros estudantes. De Virginópolis (MG), Samille Leão reservava tempo para responder simulados e reproduzir, em casa, as condições do dia da prova. De Jaguaribe (CE), Elivandro Rodrigues, professor, participa do exame anualmente para compreender melhor os desafios enfrentados por seus alunos. Três trajetórias que podem inspirar quem se prepara para o Enem 2026. 

Esses caminhos se encontram na nova edição da cartilha “A Redação do Enem 2026 – Cartilha do Participante”, recém-divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). O material explica os critérios de avaliação e apresenta redações de participantes da edição anterior, acompanhadas de comentários pedagógicos. 

Para Carlos Eduardo, o apoio da família foi decisivo na trajetória até a universidade e na realização do sonho de cursar medicina. “Sempre acreditaram muito em meu potencial de conseguir chegar em uma universidade, de cursar medicina, que sempre foi meu sonho”, conta, ao falar dos avós e das tias. 

A conquista também ampliou o alcance de um projeto de mentoria de redação que Carlos já desenvolvia. Assim, ele passou a atuar na preparação de quase uma centena de estudantes a partir de seu próprio projeto e a integrar uma iniciativa da Secretaria de Educação voltada a alunos do oitavo e do nono ano. “Antes, eu buscava me inspirar em outras histórias, outras trajetórias. E saber que hoje eu sou uma dessas inspirações é uma grande realização para mim”, afirma. 

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Na preparação de Samille, estudante de medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), os simulados tinham lugar na rotina, inclusive durante feriados e encontros de família. “Eu simulava como se fosse o dia do Enem”, lembra. Para manter a concentração, ela pedia que ninguém entrasse em seu quarto enquanto fazia a prova. 

Ao recordar o caminho até a nota máxima, Samille destaca a dedicação e a importância das relações pessoais durante os estudos. “O que eu gostaria que as pessoas lembrassem. quando elas conhecessem minha história. é que é possível, sim, realizar nossos sonhos com dedicação e paciência”, diz. 

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Elivandro Rodrigues encontrou no próprio exame uma forma de aprimorar o trabalho em sala de aula. A inspiração veio de uma professora de física que fazia o Enem todos os anos para orientar melhor os estudantes. “Meu propósito não é simplesmente tirar nota mil. Eu quero ajudar meus alunos”, explica. Para ele, analisar os próprios erros também ajuda a identificar dificuldades e a preparar os alunos para a prova. 

A nota máxima trouxe reconhecimento ao professor e abriu caminho para a criação de um espaço presencial de ensino em sua cidade. “Isso me abriu uma porta aqui na cidade para ter um local presencial, ter um reforço, ter um curso de redação”, relata.  

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As experiências dos três mostram como a prática, o apoio de outras pessoas e a reflexão sobre a aprendizagem podem fazer parte da preparação para a escrita. 

Cartilha – A relação entre conhecimento e argumentação recebe atenção especial na nova cartilha do MEC. O documento alerta para o uso do chamado “repertório de bolso”, ou seja, referências memorizadas e empregadas de forma genérica, sem conexão efetiva com a discussão. De acordo com a cartilha, inserir uma citação de maneira automática ou forçada pode prejudicar a compreensão da proposta e a aplicação de conhecimentos ao tema. 

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A orientação da cartilha é selecionar referências pertinentes e explicar como elas contribuem para o argumento. Livros, filmes, acontecimentos históricos e outros conhecimentos construídos ao longo da formação podem ser utilizados, desde que façam sentido no texto. 

Além disso, também há a recomendação de leitura cuidadosa da proposta e dos textos motivadores antes de definir o posicionamento que será defendido. 

Para ajudar os participantes a compreender essas exigências, o material detalha as cinco competências avaliadas: domínio da escrita formal da língua portuguesa; compreensão do tema e da estrutura dissertativo-argumentativa; organização de informações e argumentos; uso dos recursos linguísticos que conectam as ideias; e elaboração de uma proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Cada competência pode receber até 200 pontos. 

Na cartilha, há uma seleção com redações de estudantes das cinco regiões do país que obtiveram boas notas no Enem 2025. Os comentários apontam como cada participante desenvolveu o tema, articulou o repertório e apresentou sua proposta de intervenção, oferecendo referências para a revisão e o aprimoramento da própria escrita. 

Também foram disponibilizadas versões com orientações específicas para participantes com dislexia, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e para participantes surdos ou com deficiência auditiva.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Fonte: Ministério da Educação

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