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Abertas inscrições para escolha de desembargador e juiz estadual no CNJ; prazo vai até dia 12

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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou edital abrindo inscrições para o preenchimento de duas vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinadas a um desembargador de Tribunal de Justiça e a um juiz estadual. Os atuais mandatos se encerram em 1º de fevereiro de 2026, conforme prevê o artigo 103-B da Constituição Federal, que trata da composição do órgão.

As inscrições podem ser feitas até o dia 12 de setembro de 2025, exclusivamente pelo endereço eletrônico www.stf.jus.br/vagacnj. O chamamento foi formalizado em edital assinado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e acompanhado de um ofício-circular enviado a todos os Tribunais de Justiça, reforçando a importância da ampla divulgação entre magistrados estaduais.

Em Mato Grosso, o presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, determinou que a convocação seja publicada no Diário da Justiça Eletrônico, encaminhada por e-mail funcional a todos os juízes e desembargadores, além de divulgada nos canais institucionais do Judiciário estadual. Também determinou que, após as publicações, seja enviado ofício ao STF informando sobre as medidas adotadas.

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Como funciona a escolha

O CNJ é composto por 15 membros, com mandatos de dois anos, admitida uma recondução. As duas vagas abertas agora correspondem à representação da magistratura estadual: uma para desembargador de Tribunal de Justiça e outra para juiz de Primeiro Grau.

Após o término do período de inscrições, o STF compila as candidaturas recebidas. Os nomes passam então por processo de escolha e indicação, seguido de apreciação pelo Senado Federal, responsável por aprovar os futuros conselheiros por meio de sabatina.

Sobre o CNJ

Criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, o Conselho Nacional de Justiça é o órgão responsável pelo controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário e pela fiscalização do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados. Entre suas atribuições estão a análise da atuação de tribunais, o planejamento estratégico da Justiça, a edição de recomendações e resoluções de alcance nacional, além da implementação de políticas judiciárias em áreas como acesso à Justiça, conciliação, direitos humanos e combate à morosidade processual.

A abertura das inscrições garante que magistrados de todo o país possam participar do processo, reforçando o caráter plural e representativo do colegiado.

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Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

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Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

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Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

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Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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