Câmara de Cuiabá aprova projeto que cria o selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência” e outras 19 matérias

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9 de setembro de 2025

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Da Redação

CUIABÁ

Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

Durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Cuiabá, nesta terça-feira (9), 19 projetos foram aprovados. Entre as proposições, requerimentos de audiência pública, projeto de resolução, projeto de decreto legislativo e projetos de lei.&nbsp

Dentre as matérias apreciadas na sessão, destacou-se a aprovação do parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoa com Deficiência (CDHCPD) ao projeto da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), que cria o selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência”, iniciativa voltada a reconhecer e incentivar empresas que adotem práticas de inclusão e acessibilidade no ambiente de trabalho.

O selo será concedido a organizações que comprovem ações efetivas de inclusão, acessibilidade e valorização de pessoas com deficiência no ambiente de trabalho. Para obter o reconhecimento, as empresas deverão comprovar a contratação de PCDs, de acordo com a Lei Federal nº 8.213/1991, ou de forma voluntária, no caso das que possuem menos de 100 empregados manter programas permanentes de inclusão promover capacitações voltadas à diversidade, e garantir acessibilidade física e comunicacional. Agora, o projeto&nbsp segue os trâmites do legislativo.&nbsp

Já o processo 13201/2025, de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), foi aprovado em segunda votação e agora segue para sanção do prefeito. Nele, institui a “Semana Municipal de Cuidado aos Servidores Públicos – Cuidando de Quem Cuida”.&nbsp

Em plenário, os vereadores ainda aprovaram em regime de urgência especial o Projeto de Lei Complementar 30824/2025, de autoria do Executivo municipal, que altera que altera a Lei Complementar nº 555, de 19 de fevereiro de 2025. O projeto havia sido aprovado pelas Comissões e Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Previdência e Administração Pública (CPAP).

Projetos aprovados durante a sessão:

Requerimento para realização de audiência pública a fim de debater o projeto SOS AVC, de autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil).&nbsp

Requerimento para realização de audiência pública para debater a venda das áreas públicas do município de Cuiabá, de autoria do vereador Dídimo Vovô (PSB).&nbsp

Projeto de resolução que institui, no âmbito do Poder Legislativo municipal, o título honorífico “Ordem do Mérito Legislativo Ana Emília Iponema Brasil Sotero”, de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos).&nbsp

Projeto de decreto legislativo que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Waldo Martins Arruda, de autoria vereador Kássio Coelho (Podemos).&nbsp

Projeto de decreto legislativo que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Felipe Ericleu de Oliveira Rodrigues, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos).&nbsp

Projeto de decreto legislativo que concede o título honorifico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Isaque Fernando Costa, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos).&nbsp

Projeto de decreto legislativo que concede o título honorifico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor João Luís de Souza, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos).&nbsp

Projeto de decreto legislativo que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Silvano Emmer, de autoria do vereador Dídimo vovô (PSB).&nbsp

Projeto de decreto legislativo que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Emerson Santana de Almeida, de&nbsp autoria do vereador Dídimo Vovô (PSB).&nbsp

Projeto de decreto legislativo que concede o Título de Cidadã Cuiabana a senhora Giselle Leite de Paula Nunes, de autoria do vereador Alex Rodrigues (PV).&nbsp

Projeto de decreto legislativo que concede o título honorifico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Johnison Ferreira Woitovicz, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos).&nbsp

Projeto de decreto legislativo que concede o título honorifico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Valdomiro Bernardo dos Santos, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos).&nbsp

Projeto de decreto legislativo que concede o título honorifico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Marcos Pinto da Silva, de autoria do vereador Kassio Coelho (Podemos).&nbsp

Projeto de decreto legislativo que concede o título honorifico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Mateus dias de Oliveira, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos).&nbsp

Projeto de decreto legislativo que concede o título honorifico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Willian Leite de Campos, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos).&nbsp

Projeto de lei que institui, no município de Cuiabá, a “Semana Municipal de Cuidado aos Servidores Públicos – Cuidando de Quem Cuida” de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade).&nbsp

Projeto de lei que declara de utilidade pública municipal a Associação de Amigos em Defesa de uma Vida Abundante, de autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Assistência Social distribui kits maternidade para mães em fase final da gestação em Cuiabá

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7 minutos atrás

23 de agosto de 2026

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Da Redação

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá distribuiu 54 kits maternidade para mães em fase final da gestação atendidas pelo Programa Mães Cuiabana.

A ação, realizada na sexta-feirta, também reuniu orientações sobre preparação para o parto, fisioterapia pélvica e cuidados com a mãe e o bebê.

A entrega dos kits integra o acompanhamento oferecido pelo programa às gestantes e suas famílias. Durante a atividade, as participantes receberam informações para a preparação para o parto e puderam compartilhar experiências com outras mães.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, ressaltou que a iniciativa alia a entrega dos itens às orientações oferecidas às beneficiárias.

“É importante levar informação e oferecer esse acompanhamento às mães. A Prefeitura tem uma preocupação constante com as mães e as crianças e busca sempre melhorar esse atendimento”, disse.

A programação contou ainda com a participação da fisioterapeuta pélvica Marile Camargo de Andrade Belmonte, que apresentou orientações sobre movimentos, posicionamentos e recursos não farmacológicos que podem auxiliar durante a gestação e o trabalho de parto.

“A fisioterapia pélvica pode auxiliar na preparação para o parto normal, com orientações para alívio da dor, posicionamentos e movimentos durante a gestação e o parto”, ressaltou.

A mamãe Luana Souza Carvalho participou das atividades e destacou a oportunidade de receber informações e trocar experiências com outras gestantes.

“Aprendi um pouco sobre a questão pélvica, a postura para o parto e também participei de uma atividade com psicóloga. Foi importante estar reunida com outras mães para compartilhar experiências”, contou.

A ação integra as políticas de assistência e proteção social desenvolvidas por meio do Programa Mães Cuiabana, com acompanhamento das gestantes e ações voltadas à preparação para a chegada do bebê.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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