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Maysa Leão defende aprovação urgente de projeto para catadores de Cuiabá

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Ana Cláudia Fortes – Assessoria vereadora Maysa Leão&nbsp

Nesta quinta-feira (11), a vereadora Maysa Leão (Republicanos) defendeu, durante sessão na Câmara Municipal de Cuiabá, a aprovação do projeto que dá continuidade ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público, que trata das condições de trabalho aos catadores de materiais recicláveis que atuam na capital.
O projeto “Renda Solidária III” findou em 2024, já havia sido concedido por 24 meses a 96 trabalhadores do antigo lixão de Cuiabá, em caráter indenizatório, pelos serviços prestados ao longo de mais de 30 anos. No entanto, o prazo expirou antes que a gestão municipal anterior cumprisse a obrigação de entregar o barracão onde a cooperativa de material reciclável CooperVida, já formalizada e capacitada, pudesse atuar de forma organizada e sustentável.
Segundo a vereadora, a falta de estrutura deixou dezenas de famílias sem fonte de renda. “Essas pessoas foram capacitadas, a cooperativa foi criada, mas o barracão que deveria ter sido construído não saiu do papel. Hoje elas não têm onde trabalhar. É uma injustiça”, afirmou.
Maysa lembrou que, em reunião com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública do Estado e Prefeitura de Cuiabá, foi firmado o compromisso de construir o espaço em área próxima ao antigo lixão, no bairro Barreiro Branco, onde a maioria dos catadores reside. Além disso, o prefeito Abílio Júnior se comprometeu a garantir o pagamento de mais seis meses de auxílio enquanto a obra é concluída.
“O prefeito já indicou o local e assegurou a construção do barracão. Também assumiu, por iniciativa própria, o compromisso de garantir seis meses de auxílio emergencial a essas famílias. Mas esse recurso depende da aprovação aqui na Câmara. E é isso que precisamos dar prosseguimento com urgência, porque eles já estão há dois meses sem receber”, destacou Maysa.
A primeira reunião do comitê responsável pelo acompanhamento do caso está marcada para a próxima terça-feira (16), e a expectativa é de que, em seguida, o projeto seja enviado para análise e votação dos vereadores.
“Estamos falando de 96 trabalhadores que estão passando por necessidade. Nosso papel agora é dar celeridade, aprovar esse novo projeto e garantir dignidade a essas famílias até que o barracão esteja pronto”, finalizou a parlamentar.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Novo CIAC amplia estrutura e centraliza serviços públicos no Centro Histórico de Cuiabá

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O Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) passará a funcionar em nova sede, em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital. A mudança integra a estratégia da Prefeitura de Cuiabá de reorganizar a prestação de serviços públicos em um endereço central e de fácil acesso, com estrutura ampliada e maior diversidade de atendimentos.

O secretário adjunto de Receita, Thiago Semensato, ressaltou que a transferência responde a uma demanda estrutural da cidade e acompanha o crescimento na busca por serviços municipais.

“O principal objetivo é oferecer um espaço maior e mais adequado, unificando setores da prefeitura e serviços parceiros em um só local, para atender melhor o contribuinte cuiabano”, afirmou.

O horário de funcionamento permanece o mesmo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem interrupção para o almoço, modelo que beneficia sobretudo quem não consegue comparecer durante o expediente comercial tradicional.

A nova unidade mantém os atendimentos já consolidados, relacionados a:

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
Cadastro imobiliário;
Cadastro mobiliário, taxas e alvarás;
Plantão fiscal.

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Com a reestruturação, o espaço passará a abrigar também novos serviços, entre eles os da Procuradoria-Geral do Município, assistência social, mobilidade urbana e até guichê de cartório.

A ampliação da estrutura física, com mais guichês e equipes, deve refletir diretamente na redução do tempo de espera e na maior agilidade dos processos. O pavimento térreo foi destinado exclusivamente ao atendimento ao público, com layout pensado para garantir fluxo contínuo de usuários.

Segundo o secretário, a proposta avança também na integração entre os canais presencial e digital. “Com mais guichês e equipe em um espaço amplo, queremos dar mais celeridade ao atendimento. Além disso, o atendimento remoto continua, e novas ferramentas tecnológicas serão anunciadas para aprimorar esse serviço”, complementou.

A centralização dos serviços e o reforço na estrutura de atendimento compõem a estratégia de modernização da gestão pública municipal, com foco em eficiência administrativa e na melhoria da experiência do cidadão no acesso a serviços essenciais.

Conheça o novo espaço

O novo CIAC recebeu investimento médio de R$ 1,5 milhão, destinado à reforma completa da estrutura e à aquisição de mobiliário. A unidade está localizada na Rua Engenheiro Ricardo Franco, nº 77, esquina com a Rua Cândido Mariano, e ocupa área total de 2.050 metros quadrados, planejada para concentrar serviços e ampliar a capacidade de atendimento ao público.

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A nova sede dispõe de 55 baias de atendimento e cerca de 100 assentos na área de espera, com capacidade estimada para receber aproximadamente 1,5 mil pessoas por dia. O espaço foi dimensionado também para comportar até 240 servidores, entre equipes de atendimento e setores administrativos, com organização voltada à melhoria do fluxo e da prestação de serviços ao contribuinte.

O projeto foi concebido para superar as limitações estruturais da unidade anterior e reunir, em um único endereço, diferentes setores da administração municipal e serviços complementares. A proposta é reduzir deslocamentos e facilitar o acesso do cidadão a demandas fiscais e administrativas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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