A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quinta-feira (11) mais um conjunto de emendas do colegiado ao Orçamento de 2025.

Sob a relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da CAS, foram acatadas 251 emendas, que totalizam cerca de R$ 220 milhões. A reunião foi presidida pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), vice-presidente da comissão.

Esta foi a segunda rodada de votação de emendas pela CAS. Na primeira, em 28 de agosto, o colegiado havia aprovado 2.124 indicações.

Entre as deliberações desta quinta-feira, seis emendas aprovadas anteriormente foram canceladas a pedido dos próprios autores.

Com a nova leva de aprovações, a CAS amplia a participação no processo de definição de recursos do Orçamento e reforça a destinação de verbas para áreas sob sua responsabilidade temática, como saúde e assistência social.

A maior parte das emendas aprovadas nesta quinta destina recursos a prefeituras e fundos municipais de saúde, para custeio de ações de atenção primária em saúde e atendimento ambulatorial e hospitalar.

Transparência

As emendas parlamentares, especialmente as das comissões, passaram a ter novas regras de transparência e rastreabilidade a partir deste ano.

Os parlamentares agora devem escolher em reunião pública os municípios, pessoas e organizações que recebem os recursos. Também devem justificar as escolhas.

Para isso, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário entraram em acordo em 2024 após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o procedimento das emendas parlamentares. O resultado foi a Lei Complementar 210, de 2024, e regulamentações pelas normas internas do Congresso Nacional.

Cronograma

A indicação dos beneficiários das emendas já ocorria em várias rodadas ao longo do ano, à medida que o Poder Executivo organiza as liberações dos recursos.

O processo costuma se iniciar um ou dois meses após a aprovação do Orçamento — que, neste ano, ocorreu em março.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado