A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Fomento à Produção Cultural Negra, para valorizar a produção cultural realizada por artistas, coletivos e comunidades.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), para o Projeto de Lei 4313/24, da deputada Meire Serafim (União-AC). O substitutivo altera o Estatuto da Igualdade Racial, enquanto o original previa lei autônoma.

• Confira a íntegra do texto aprovado pela comissão

“A proposta representa um passo importante rumo à democratização do acesso às políticas culturais e à construção de uma sociedade mais justa, plural e equitativa”, afirmou Daiana Santos.

“A produção cultural negra se destaca em diversas áreas. No entanto, artistas negros frequentemente enfrentam barreiras para acessar recursos e espaços de divulgação”, disse Meire Serafim.

Principais pontos
Conforme o texto aprovado, serão diretrizes da política nacional:

• incentivar a criação, a produção, a difusão, a preservação e a valorização das expressões culturais negras, consideradas suas especificidades regionais;
• assegurar a participação equitativa de artistas, produtores culturais e coletivos negros nos mecanismos de financiamento público e privado;
• promover a formação, a capacitação e a qualificação de profissionais negros nas diversas áreas culturais, especialmente para mulheres e juventudes negras;
• combater o racismo estrutural, simbólico e institucional no setor cultural;
• garantir a articulação interfederativa com políticas estaduais e municipais de cultura e igualdade racial, para fortalecimento das ações de fomento; e
• estimular a valorização e o respeito às manifestações culturais dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, inclusive as quilombolas.

Para implementação da política nacional, serão adotadas as seguintes medidas:

• estabelecimento de cotas mínimas para a seleção de projetos de produtores e artistas negros em editais públicos de cultura;
• desenvolvimento de programas de formação e capacitação nas diversas áreas artísticas;
• realização de campanhas nacionais de conscientização sobre a importância da cultura negra para a identidade brasileira;
• criação de mecanismos de monitoramento e avaliação da política, com participação da sociedade civil, especialmente de representantes do movimento negro;
• garantia da destinação orçamentária específica para a execução da política, com transparência e controle social; e
• apoio à pesquisa, à documentação e à difusão do patrimônio cultural afro-brasileiro, com prioridade para acervos das comunidades tradicionais.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira