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MEC inaugura núcleos de educação híbrida em Belém

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O ministro da Educação, Camilo Santana, participou, nesta quinta-feira, 11 de setembro, da inauguração de quatro núcleos da Rede de Inovação para a Educação Híbrida (Rieh) no Pará, em parceria com o governo estadual, com investimento total de R$ 3,7 milhões. Os núcleos oferecerão um espaço que vai além do ambiente escolar tradicional, disponibilizando equipamentos tecnológicos que permitem a produção de materiais audiovisuais para a implantação do modelo de educação híbrida no estado.  

A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) integra a Política Nacional do Ensino Médio e o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. Em todo o Brasil, o MEC criará 52 núcleos de inovação, distribuídos em 24 unidades da Federação que aderiram à Rieh, custeados por orçamento nacional de R$ 48,7 milhões. Atualmente, 42 núcleos estão prontos, e outros 10 serão concluídos ainda em 2025. 

“Eu queria parabenizar toda a equipe de Breves, Marabá, Santarém e aqui de Belém. Que vocês possam utilizar essa ferramenta para aperfeiçoar e melhorar a qualidade da aprendizagem de todos os alunos e professores do Pará. O estado tem avançado significativamente nos resultados da qualidade da educação. Isso é fruto de um esforço coletivo, da decisão política do governador, do secretário, mas também do trabalho de todo o povo paraense, professores, coordenadores, diretores e alunos que fazem a educação todos os dias, na sala de aula”, destacou Santana.  

A Rieh promove a implementação de estratégias de educação híbrida em todos os entes federativos do país, aprimorando a educação por meio do uso de tecnologias e metodologias participativas e inovadoras nas ações pedagógicas para a formação dos estudantes e apoio aos professores. A iniciativa proporciona a união de esforços com o compartilhamento de conhecimentos e recursos didático-pedagógicos entre seus integrantes. 

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As ações partem do princípio de que a educação híbrida é a integração cuidadosa de conteúdos e atividades pedagógicas presenciais na instituição educacional com outras fora dela. Por exemplo, com o uso do Núcleo de Inovação, do Ambiente Virtual de Aprendizagem e de materiais do Repositório Digital (de forma relacional e contínua), mediados e organizados pelo planejamento-ação e pelo protagonismo docente. O objetivo é a ampliação de tempos e espaços no processo educativo, respeitando o protagonismo dos estudantes, seu tempo e espaço, individual e coletivamente. 

CNDB – Ainda nesta quinta-feira (11), o ministro participará, em Brasília, da sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da lei que cria a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB), como parte do programa Mais Professores para o Brasil, do MEC. O documento será emitido a partir de outubro, mês em que é comemorado o Dia do Professor. 

“Nós resolvemos encaminhar ao Congresso Nacional a lei criando a Carteira Nacional Docente do Brasil. É uma forma de reconhecer a importância do papel do professor no nosso país. O professor cuida da gente, cuida das crianças, cuida dos jovens desse país. E vai ser uma carteira bonita, emitida pelo ministério, para que os professores possam ter orgulho dessa profissão”, afirmou, durante a inauguração dos núcleos da Rieh em Belém.  

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Santana pontuou que o MEC fez uma parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis e que a carteira vai possibilitar a oferta de descontos de 15% na diária de hotéis de todo o Brasil. “Fizemos também uma parceria com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil. O professor com essa carteira não vai pagar mais anuidade de cartão de crédito, se quiser tirar o cartão. E, para empresas que queiram ser parceiras, vamos dar um selo de Empresa Parceira do Professor Brasileiro em troca de descontos em produtos e serviços para os portadores da carteira, criando, dessa forma, um grande movimento de reconhecimento do professor”, informou.  

Conversando com os estudantes presentes no evento sobre seus planos para cursar a graduação, o ministro informou sobre os incentivos do MEC para ingresso em cursos de licenciatura e para seguir a carreira docente. “Nós criamos, neste ano, o Pé-de-Meia Licenciaturas. O aluno que tirar acima de 650 pontos do Enem e optar pela licenciatura, vai receber uma bolsa de R$ 1.050 por mês durante todo o curso. Essa é uma forma de estimular a formação de novos professores no nosso país, que também faz parte do programa Mais Professores. O Pé-de-Meia Licenciaturas já conta com mais de 9 mil bolsistas este ano”, disse. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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Ministro Luiz Marinho defende a redução de jornada e o fim da escala 6×1 em Audiência Pública na Câmara

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou nesta quarta-feira (6), da primeira Audiência Pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a PEC 221/2019 que analisa a redução da jornada de trabalho e o fim da jornada 6×1 no Brasil

O ministro falou aos deputados e as entidades presentes na Audiência Pública da importância da aprovação da PEC de redução de jornada encaminhada pelo governo, com urgência constitucional, que estipula uma redução para 40 horas semanais e com dois dias de folga remunerados. A proposta do governo é de implementação imediata. A mudança, segundo o ministro, vai gerar mais produtividade, redução do absenteísmo e melhora no ambiente de trabalho.

“Já poderíamos estar trabalhando há muitos anos com jornada de 40 horas semanais”, afirmou o ministro, lembrando que a proposta de redução já ocorreu anteriormente, mas acabou não sendo aceita pelas entidades na época por ser uma proposta fracionada. “Foi um erro, não aceitamos a proposta fracionada e nem conseguimos garantir de forma imediata, ou seja, ficamos sem nada. Já poderíamos estar com a redução da jornada de 40 horas há muitos anos”, lembrou.

Vantagens

Durante sua palestra “Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho”, o ministro pontuou as vantagens da redução da jornada, que como salientou, “já é realidade em quase todos os países. A jornada 5×2 é a regra, a 6×1 é a exceção. A maioria dos países já não mais utiliza a jornada de 44 horas”, disse.

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Para Luiz Marinho, o parlamento precisa estar em sintonia com a sociedade, “que clama pelo fim da jornada 6×1”. Ele citou experiências práticas em empresas que adotaram a escala 5×2 e obtiveram aumento de desempenho e redução de faltas. O diagnóstico produzido pelo Ministério, explicou o ministro, demonstra que a proposta é economicamente viável e necessária para melhorar a qualidade de vida da classe trabalhadora brasileira”.

A discussão sobre jornada, avaliou, não pode ser limitada apenas ao impacto direto na folha salarial. “Existem custos invisíveis relacionados ao adoecimento físico e mental dos trabalhadores, ao absenteísmo, à rotatividade e aos acidentes de trabalho. A discussão da regulamentação deve ser construída em conjunto com negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores, respeitando especificidades de cada setor”, avaliou.

Luiz Marinho também comentou sobre uma compensação pedida por empregadores de algumas frentes do setor produtivo, que desejam desonerações para compensar a redução da jornada. “O fim da escala 6×1 será compensada pelo ganho no ambiente do trabalho. Ela é compensada pelo ganho de melhoria da qualidade e da produtividade. É comprovado que quando você reduz a jornada, você elimina absenteísmo, evita acidentes, evita doenças. Tem um custo oculto aqui que os empregadores estão carregando. Eles vão eliminar esse custo oculto e essa é a compensação”, afirmou.

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O diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Vinícius Carvalho, pontuou posicionamentos da OIT a favor da redução da jornada, que segundo afirmou está associada a melhores indicadores de saúde e produtividade dos trabalhadores. “Há um esforço de todos os países de redução gradual da jornada, seguindo as convenções da OIT. É preciso ressaltar aqui que 745 mil das mortes por ano no mundo estão relacionadas ao excesso de trabalho, principalmente AVC e doenças cardíacas”, lembrou.

Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da bancada, a redução da jornada precisa ser implementada de imediato, sem transição “O povo quer ver o cansaço e o adoecimento resolvidos agora. Não é sensato adiar uma resposta para 71% dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.

Presente na Audiência a vice-procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Tereza Cristina Basto, afirmou que “o fim da escala 6×1 promove o trabalho decente e contribui para a construção de um meio ambiente de trabalho seguro, a redução de irregularidades trabalhistas e o fortalecimento das relações coletivas de trabalho”.

As audiências na Comissão Especial que discute a PEC continuam por todo o mês, com votação do relatório previsto para o dia 26 de maio.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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