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Alvará Sanitário: Município de Lucas do Rio Verde assume licenciamento de novos serviços

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A partir de agora, os proprietários dos estabelecimentos classificados como de alto risco a saúde da população, através da Portaria nº 495/2023/GBSES, deverão solicitar o alvará sanitário junto a Vigilância em Saúde de Lucas do Rio Verde.

A transferência da responsabilidade para o município faz parte do processo de descentralização do Governo do Estado de Mato Grosso. A primeira etapa teve início em março de 2025, com as drogarias e dedetizadoras, após a publicação da Portaria n.º 0191/2025/GBSES.

A supervisora da Vigilância em Saúde Cláudia Engelmann explica que o objetivo é aproximar a Vigilância Sanitária dos estabelecimentos, além de agilizar os processos para a obtenção de licenciamentos, garantindo a qualidade dos serviços que são de interesse sanitário.

Na lista de atividades econômicas que passam a ser de responsabilidade do Município estão a fabricação de alimentos, serviços de saúde ambulatoriais com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos, serviços de diagnóstico e imunização. (Lista em anexo)

“A nossa orientação é para que os empresários, antes de darem entrada junto ao Estado, verifiquem com a nossa Vigilância, quem é o responsável e quais os procedimentos para início ou renovação do alvará, ou qualquer serviço sanitário”, explica a supervisora.

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Dentro do processo descentralização, outras atividades já estão previstas para o ano que vem, como as clínicas odontológicas e outros produtos ou serviços com maior probabilidade de causar danos à saúde humana.

Segundo a supervisora, o objetivo é agilizar os processos para a obtenção de licenciamentos, garantindo a qualidade dos serviços que são de interesse sanitário, evitando riscos a saúde da população.

Além do licenciamento, outros serviços burocráticos, como a ampliação das atividades, renovação do alvará, mudança de endereço, a documentação do responsável técnico serão realizados pelo município, por meio do site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde.

“O município está crescendo e a equipe da Vigilância em Saúde está cada vez mais capacitada para assumir os licenciamentos e ofertar um trabalho de inspeção e orientação mais próximo e com a qualidade necessária pra garantir a saúde da população”, finalizou a supervisora.

Informações

Vigilância em Saúde

Endereço: Rua Corbélia, n. 1.819 S, bairro Jardim das Palmeiras
Telefone +55 65 9 9226 7392

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde planeja transformar atual BR-163 em ampla e moderna avenida

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A revisão do Plano Diretor de Lucas do Rio Verde avança com propostas que projetam o município para as próximas décadas. Entre os destaques apresentados durante a audiência pública, realizada no dia 29 de maio, está a transformação do atual trecho urbano da BR-163 em uma ampla avenida municipal, integrada a um parque linear e a um novo conceito de mobilidade urbana.

A proposta será incluída na atualização da Lei nº 55/2007, que trata do Sistema Viário Básico Municipal, consolidando uma visão de longo prazo para o crescimento ordenado da cidade. O projeto considera a futura municipalização do trecho da BR-163 após a implantação do contorno rodoviário, permitindo que a atual rodovia seja convertida em um importante eixo urbano.
O novo desenho prevê o alargamento das avenidas perimetrais e a implantação de um parque linear no canteiro central, criando um espaço que alia mobilidade, paisagismo, lazer e qualidade de vida para a população.
Outro ponto considerado estratégico durante a audiência pública foi a inclusão definitiva do contorno rodoviário na legislação municipal. A medida fortalece juridicamente um projeto discutido há mais de uma década e considerado fundamental para o desenvolvimento econômico e urbano de Lucas do Rio Verde.

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Os estudos para implantação do contorno rodoviário, que será realizada pela concessionária Nova Rota do Oeste, tiveram início em 2013 e já foram debatidos em diversas audiências públicas ao longo dos anos. A obra permitirá retirar o tráfego pesado do perímetro urbano, aumentando a segurança viária e criando condições para uma nova configuração urbana da cidade.

Visão de futuro

Mais do que uma solução para a mobilidade, o contorno rodoviário faz parte de uma estratégia maior de desenvolvimento. O projeto está integrado à visão de futuro que conecta rodovia, ferrovia e um futuro aeroporto, fortalecendo Lucas do Rio Verde como um dos principais polos logísticos do país.

O município também trabalha na revisão do Plano Diretor considerando atender três importantes corredores ferroviários previstos para a região: a Ferrogrão, a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) e a Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, operada pela Rumo.

A localização privilegiada de Lucas do Rio Verde e o planejamento de longo prazo colocam o município em posição de destaque para se consolidar como um futuro hub logístico nacional, impulsionando investimentos, geração de empregos e novas oportunidades para a população.

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Para o prefeito Miguel Vaz, o planejamento urbano precisa antecipar as necessidades das próximas gerações e preparar a cidade para um novo ciclo de desenvolvimento.

“Estamos construindo uma visão de cidade para os próximos 20, 30 e até 50 anos. A futura avenida, as ferrovias e o contorno rodoviário representam muito mais do que obras de infraestrutura. São projetos estruturantes que vão transformar a mobilidade urbana, melhorar a qualidade de vida da população e consolidar Lucas do Rio Verde como um dos principais centros logísticos do Brasil. Nosso compromisso é planejar hoje a cidade que queremos entregar às futuras gerações.”

Veja a apresentação do projeto da nova avenida municipal: www.youtube.com/watch?v=U-WIys4qgGs

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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