CUIABÁ
Prefeito reúne diretores e destaca investimentos, infraestrutura e acolhimento nas escolas
CUIABÁ
A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá promoveu uma reunião com todos os diretores das unidades da rede municipal para uma reunião no auditório da Secretaria, nesta sexta-feira (12). O encontro foi realizado a pedido do prefeito Abilio Brunini, que conduziu as tratativas, com objetivo principal de ouvir os gestores, conhecer as demandas das escolas e discutir ações voltadas ao fortalecimento da educação no município.
Durante a reunião, foram debatidos temas importantes para o funcionamento da rede, como o processo seletivo de profissionais da educação, reformas e manutenções das escolas, além de outras demandas apresentadas pelos diretores. O prefeito ouviu atentamente as reivindicações e os apontamentos feitos pelos gestores, e procurou compreender as necessidades específicas de cada unidade, apontando alguns encaminhamentos.
Mais do que apresentar orientações, o encontro teve caráter participativo. A proposta foi criar um espaço de escuta para que os diretores pudessem compartilhar desafios, sugestões e necessidades relacionadas ao dia a dia das escolas.
O prefeito Abilio Brunini reforçou o compromisso da gestão municipal com a melhoria da infraestrutura das unidades educacionais e com a valorização do trabalho desenvolvido pelos gestores escolares. A iniciativa demonstra a seriedade da administração em promover avanços na qualidade da educação e nas condições de trabalho oferecidas à comunidade escolar.
A reunião foi considerada produtiva pelos participantes, além de importante para fortalecer o diálogo entre a gestão municipal e os diretores.
“O alinhamento das ações visam aprimorar o atendimento aos estudantes. O objetivo é o aluno. O trabalho a ser priorizado é para ofertar o melhor para os alunos”, frisou o prefeito.
Na oportunidade, o prefeito falou do papel do diretor e da escola, que é um local de acolhimento da comunidade. Tratou sobre a condução das programações festivas que estão abertas para realizações, pois o espaço é cedido para as atividades da comunidade escolar.
Sobre infraestrutura, elencou as prioridades e orientou os gestores a usarem o dinheiro repassado para custeio mensal priorizando o que precisa com urgência. “No ano passado não tinha recurso definido, por conta das condições financeiras da Prefeitura, mas este ano, são mais de R$ 2 milhões por mês. E conforme vamos organizando o caixa, aumentaremos o recurso. Peço que sejam compreensivos nas prioridades, às vezes não dá no mês, dentro do que recebem para a manutenção da escola, mas pode esperar para o outro mês. E se for muito urgente, procurem a equipe da Secretaria de Educação. Mas precisamos ter a consciência de oferecer o mínimo de dignidade aos estudantes”, frisou Abilio.
Entre os diversos assuntos, o prefeito também esclareceu o motivo pelo qual não haverá feriado emendando dias. Ressaltou que muitas mães não tem onde deixar seus filhos, entre elas, as que são mãe e pai ao mesmo tempo, ou das crianças que dependem da escola para refeição, e que o único lugar seguro que tem para deixar é a escola.
Os diretores destacaram a oportunidade de diálogo aberto e a disposição da administração municipal em ouvir quem está à frente das unidades escolares.
A diretora do Cemei Paulo Ronan, Maria do Carmo Martins, avaliou a reunião como esclarecedora. “Eu achei excelente, muito esclarecedora. O que nós tínhamos dificuldade, o prefeito apontou direções. Acho que deveria acontecer mais encontros como o de hoje. O Abilio está sempre conosco, isso faz muito bem para a gente, dele estar perto, é acolhedor diante dos desafios encontrados. Eu me senti acolhida demais. A simplicidade dele, enquanto prefeito, vir aqui conversar conosco foi maravilhoso e produtivo”, declarou.
Núbia Rafaelle Barbosa Neto, diretora da Emeb Francisco Pedroso da Silva, também ressaltou a importância desse contato com o prefeito. “Às vezes precisa ir direto nele, porque ele que é o nosso responsável ali. Então, ele conseguiu, nos ouvindo, porque nós é que estamos lá na ponta, na sala de aula, no chão da escola. Ele nos ouvindo da forma que nos ouviu hoje, nos proporcionando esse momento de trocas de informações, foi muito importante, porque aí a gente vê que a educação só tem a ganhar com isso”, frisou.
O secretário de Educação Reginaldo Teixeira e toda equipe contribuíram com as tratativas, frisando estarem disponíveis para recebe-los independente de reunião coletiva.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Cuiabá cria cadastro de condenados por estupro e campanha permanente de combate ao abuso infantil
Duas novas leis sancionadas em Cuiabá ampliam as medidas municipais de prevenção e enfrentamento à violência sexual. A legislação estabelece ações voltadas à proteção de mulheres, crianças e adolescentes e foram publicadas em 25 de agosto de 2026. Uma das leis cria um cadastro municipal de pessoas condenadas por estupro e por crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher. A outra institui, de forma permanente, a campanha “Rede de Proteção: Diga Não ao Abuso Infantil”, voltada à prevenção e ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
As iniciativas estabelecem ações em diferentes frentes da política pública. De um lado, o uso de informações para subsidiar medidas municipais de prevenção e proteção às mulheres. De outro, a atuação contínua das redes de educação, assistência social e demais setores na prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes.
Lei nº 7.631, de 25 de agosto de 2026
A Lei nº 7.631, de autoria da vereadora Dra. Mara, cria o Cadastro Municipal de Condenados por Crimes de Estupro e por Crimes Praticados com Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O registro reunirá informações de pessoas condenadas por sentença transitada em julgado, enquanto durar o cumprimento da pena.
O cadastro será sigiloso e terá acesso restrito aos órgãos municipais responsáveis pela formulação e execução de políticas públicas de proteção e prevenção à violência contra a mulher. A medida também estabelece que os dados não poderão ser utilizados para divulgação pública que permita a identificação das vítimas.
Entre as informações previstas estão nome completo do condenado, número do processo judicial, vara de origem, natureza do crime, data da condenação, fotografia, quando disponível, situação processual e previsão para o término do cumprimento da pena.
A legislação determina ainda que a coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados sigam a Lei Federal nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), além das demais normas relacionadas à privacidade e à dignidade da pessoa humana.
O cadastro terá caráter complementar às bases de dados mantidas pelos órgãos estaduais e federais. A implantação, a manutenção e a atualização ficarão sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal, por meio do órgão responsável pelas políticas de defesa dos direitos da mulher, que poderá estabelecer convênios e parcerias com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e forças de segurança.
Lei nº 7.632, de 25 de agosto de 2026
A segunda norma, Lei nº 7.632, de autoria do vereador Ranalli, institui de forma permanente a campanha municipal “Rede de Proteção: Diga Não ao Abuso Infantil”. A iniciativa é voltada ao atendimento e apoio de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência sexual, além da prevenção dessas ocorrências.
Entre as diretrizes estão o estímulo ao atendimento humanizado, a preservação da dignidade, da intimidade e da integridade física e psicológica das vítimas e a distribuição de materiais informativos e educativos sobre prevenção de abusos e violências sexuais.
A campanha também prevê ações de informação e sensibilização da sociedade, com participação das redes de educação e assistência social. A lei estimula ainda a formação de um grupo intersetorial para implementar as estratégias e a realização de atividades ao longo de todo o mês de maio, especialmente na semana que inclui 18 de maio, data nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
A articulação entre órgãos públicos e organizações da sociedade civil também está prevista, por meio de convênios e parcerias destinados ao cumprimento das ações estabelecidas pela legislação.
Com as duas leis, o município passa a contar com instrumentos voltados tanto ao planejamento de políticas de prevenção e proteção quanto à mobilização permanente da rede de atendimento. As medidas reforçam a atuação integrada da administração pública na prevenção da violência sexual e na proteção de mulheres, crianças e adolescentes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



