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Regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira vai até 2030: o que você precisa para garantir a posse

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Produtores rurais que possuem propriedades em áreas de fronteira ganharam mais tempo para resolver a regularização fundiária. A Lei nº 15.206, sancionada no dia 12 de setembro de 2025, estendeu por cinco anos o prazo para a ratificação dos registros de imóveis nessas regiões. Agora, a data limite é 2030.

A faixa de fronteira compreende uma extensão de até 150 quilômetros a partir da divisa terrestre do Brasil. Nessa área, imóveis com mais de 15 módulos fiscais precisam obrigatoriamente passar pelo processo de ratificação no cartório de registro de imóveis. Quem não regularizar corre o risco de perder a propriedade para a União. Para áreas menores, até 15 módulos fiscais, a lei de 2015 já havia feito a ratificação automática.

A novidade atende a uma demanda antiga do setor produtivo, que enfrentava dificuldades com a quantidade de documentos exigidos e a lentidão dos órgãos públicos. Entidades do agro vinham alertando para o risco de insegurança jurídica caso milhares de propriedades ficassem irregulares por pura burocracia.

O Brasil tem hoje centenas de municípios dentro dessa faixa, espalhados por estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Acre, Roraima, Pará, Paraná e Santa Catarina. Todos eles possuem produtores que dependem da ratificação para garantir a posse definitiva de suas terras.

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Especialistas destacam que a lei não resolve o excesso de exigências, mas dá fôlego para que os proprietários reúnam a documentação e façam a validação sem correr contra o relógio. Para o setor, trata-se de uma medida que preserva a produção, já que muitas dessas áreas estão em regiões estratégicas para o agronegócio.

 O que o produtor precisa saber

  • Quem deve regularizar? Proprietários de imóveis acima de 15 módulos fiscais localizados em até 150 km da faixa de fronteira.

  • Novo prazo: Até 2030, segundo a Lei nº 15.206/2025.

  • Onde fazer? No cartório de registro de imóveis, apresentando toda a documentação exigida.

  • Risco de não regularizar: O imóvel pode ser transferido para a União.

  • Onde buscar apoio: Sindicatos rurais, federações do agro e entidades de classe nos estados.

Fonte: Pensar Agro

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Arroz no RS registra produtividade acima do esperado e colheita atinge mais de 98% da área

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A colheita do arroz irrigado no Rio Grande do Sul avança para a etapa final e já atinge mais de 98% da área cultivada, segundo o mais recente Informativo Conjuntural da Emater/RS-Ascar. Restam apenas cerca de 2% das lavouras em fase de maturação, com previsão de conclusão nos próximos dias.

O desempenho da safra tem sido considerado positivo em diversas regiões produtoras, com produtividade acima do esperado em parte do estado e boa qualidade dos grãos colhidos, mesmo diante de desafios financeiros enfrentados por produtores ao longo do ciclo.

Condições climáticas favorecem avanço da colheita e manutenção da produtividade

De acordo com a Emater/RS-Ascar, as condições climáticas ao longo da safra foram, de modo geral, favoráveis ao desenvolvimento das lavouras de arroz irrigado, contribuindo para bons resultados produtivos.

Apesar de interrupções pontuais causadas por chuvas registradas em maio, o ritmo de colheita se manteve acelerado na maior parte das regiões produtoras. A boa disponibilidade hídrica e o manejo adequado das áreas irrigadas foram fatores determinantes para o desempenho positivo da cultura.

Mesmo com a redução no uso de insumos em função de limitações financeiras, as lavouras apresentaram produtividade próxima ou superior às projeções iniciais, além de bom rendimento industrial dos grãos.

Produtividade média supera projeções em diversas regiões do estado

A área cultivada com arroz no Rio Grande do Sul nesta safra é de 891.908 hectares, segundo o IRGA. A produtividade média estimada pela Emater/RS-Ascar é de 8.744 kg por hectare.

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Na regional de Bagé, o avanço da colheita foi favorecido pelo clima, apesar de registros de ventos fortes que causaram acamamento em parte das lavouras. A produtividade média da região ficou próxima de 9.000 kg/ha, acima da estimativa inicial de 8.400 kg/ha.

Em Caçapava do Sul, o rendimento atingiu 8.500 kg/ha, superando a projeção inicial de 7.620 kg/ha. Segundo técnicos regionais, o desempenho foi favorecido pelas condições climáticas e pela rotação de culturas com soja em áreas de várzea.

Região Sul lidera desempenho com produtividade acima de 9,6 toneladas por hectare

Na regional de Pelotas, a colheita alcançou 99% da área cultivada, restando apenas pequenas áreas em municípios como Rio Grande, Santa Vitória do Palmar e Tavares.

A produtividade média regional chegou a 9.647 kg/ha, um dos melhores resultados da safra. Além da colheita, produtores avançam no preparo antecipado das áreas, com sistematização, nivelamento, construção de taipas e implantação de plantas de cobertura.

A estratégia tem como objetivo antecipar a semeadura da próxima safra dentro da janela ideal e reduzir riscos associados a possíveis impactos climáticos, como a influência do fenômeno El Niño.

Manejo pós-colheita ganha força para próxima safra de arroz

Em diversas regiões do estado, os produtores já intensificam o manejo pós-colheita, com foco na organização das áreas para o próximo ciclo produtivo.

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Na regional de Santa Maria, a colheita está praticamente concluída, com produtividade média próxima de 8.000 kg/ha. Na 4ª Colônia, agricultores realizam gradagens em áreas sem cultivo para reduzir o banco de sementes de arroz-vermelho e outras plantas invasoras, além da incorporação da resteva para acelerar a decomposição da palhada.

Em Soledade, a colheita também alcançou 98% da área, com lavouras apresentando bom padrão produtivo e elevada qualidade de grãos, além de bom rendimento industrial.

Já na regional de Santa Rosa, a elevada umidade do solo e as chuvas frequentes dificultaram a implantação de pastagens e operações de nivelamento em áreas de integração lavoura-pecuária, impactando o planejamento de manejo para o próximo ciclo.

Safra de arroz confirma eficiência produtiva no Rio Grande do Sul

Com a colheita praticamente finalizada e produtividades acima do esperado em diversas regiões, a safra de arroz no Rio Grande do Sul reforça o papel do estado como principal polo produtor da cultura no Brasil.

Os resultados positivos são atribuídos à combinação de manejo técnico, condições climáticas favoráveis em boa parte do ciclo e uso eficiente dos sistemas de irrigação, consolidando um cenário de boa produtividade e qualidade dos grãos nesta temporada.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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