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Medida provisória cria incentivos para a indústria naval e o setor de petróleo

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A Medida Provisória 1315/25 cria incentivos para a indústria naval e para o setor de petróleo do país. O texto aumenta o limite da concessão de cotas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil e para embarcações de apoio marítimo usadas em plataformas offshore.

Depreciação acelerada é um mecanismo que reduz o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pagos pelas empresas beneficiadas.

O objetivo é incentivar a produção nacional e o uso de embarcações brasileiras no transporte de petróleo e derivados e no apoio a operações marítimas.

Novo limite
A MP aumenta o limite da concessão da depreciação acelerada para R$ 2,4 bilhões. Para isso, o texto altera a Lei 14.871/24, que fixava esse teto em R$ 1,6 bilhão.

O benefício se aplicará aos navios-tanque cujos contratos sejam celebrados até 31 de dezembro de 2026 e que entrem em operação a partir de 1º de janeiro de 2027.

Segundo o governo, o intuito é estimular investimentos em modernização e no aumento da frota de embarcações de cabotagem de petróleo e seus derivados, bem como de derivados de gás natural, além de reduzir a exposição a oscilações de preço e dos custos com frete de embarcações.

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Investimentos
De acordo com o Poder Executivo, esses investimentos são importantes para atender às perspectivas de demanda crescente por serviços de cabotagem e do próprio setor de petróleo, gás natural e seus derivados, “que realizou investimentos de R$ 94,1 bilhões na fase de produção em 2024 e tem previsão de investimentos de R$ 139,9 bilhões em 2025, alcançando o montante de R$ 609,5 bilhões no quinquênio de 2025 a 2029”.

Os dados apresentados pelo governo são do Painel Dinâmico de Previsão de Atividade, Investimento e Produção na Fase de Produção, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O Executivo aponta que essa expansão foi acompanhada pelo crescimento da produção na indústria naval, “que gerou quase 9 mil postos de trabalho em 2024 (crescimento de 33% em relação a 2023), em consonância com os resultados esperados na concepção da política pública de depreciação acelerada de navios-tanque”, objeto da medida provisória.

“A proposta resultaria em aumento de 50% da renúncia relativa à depreciação acelerada de embarcações, levando em conta o aumento projetado pela ANP do investimento na fase de produção de petróleo e gás natural na mesma proporção entre 2024 e 2025”, informa o Executivo, na justificativa da MP.

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Tramitação
A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para virar lei. Inicialmente, o texto passará pela análise de uma comissão mista.

Da Agência Senado
Edição – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Chefes dos Três Poderes participam da posse de Nunes Marques no TSE

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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, participou da posse de Nunes Marques e André Mendonça como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia aconteceu na noite desta terça-feira (12). 

Davi integrou a mesa da solenidade ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Nunes Marques e André Mendonça, que também são ministros do STF, vão comandar o TSE por dois anos. 

Eleições 2026

Em seu primeiro discurso como presidente do TSE, Nunes Marques declarou que o papel da Justiça Eleitoral é organizar, orientar e fiscalizar as eleições, para que sejam limpas e transparentes. Ele também disse que o primeiro desafio da gestão serão as eleições deste ano e o enfrentamento de notícias falsas (fake news) e possíveis abusos no uso da inteligência artificial (IA).

Nunes Marques acrescentou que há um aumento exponencial do uso inadequado de IA.

— Devemos estar atentos às novas tecnologias, que, quando mal usadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático — disse o recém empossado.

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Além deles, participaram da cerimônia a ministra do STF Cármen Lúcia (que até então era a presidente do TSE); o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o procurador-geral da República e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet; e o ex-presidente da República e do Senado José Sarney. 

Natural de Teresina (PI), Nunes Marques tem 53 anos e integra o STF desde 2020, quando assumiu o cargo de ministro da Suprema Corte (na vaga aberta com a saída de Celso de Mello) após indicação do então presidente da República Jair Bolsonaro.

Antes disso, Nunes Marques exerceu a advocacia por 15 anos, atuou no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e foi desembargador no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

André Mendonça também tem 53 anos e também foi indicado ao STF por Bolsonaro (ele assumiu o cargo em 2021). Mendonça nasceu em Santos (SP) e, ao longo da carreira, foi chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) e ministro da Justiça e Segurança Pública.  

Mulheres no poder

Primeira mulher a presidir o TSE (entre 2012 e 2013), Cármen Lúcia despediu-se do cargo pela segunda vez reafirmando seu compromisso com a democracia e com a ocupação de espaços de poder por mulheres.

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— Somos igualmente patriotas e queremos estar ao lado e participar do que pode trazer algum benefício à sociedade. Continuarei sempre ao lado da Justiça Eleitoral — declarou ela.

Também compareceram à cerimônia os ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli; os ex-ministros do STF Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski; ministros e ex-ministros do TSE. representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e das Forças Armadas; deputados federais e senadores.

Com informações do TSE

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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