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Ministro Ricardo Lewandowski é o primeiro a ser ouvido em comissão da Câmara sobre a PEC da Segurança

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Brasília, 16/09/2025 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participou, nesta terça-feira (16), da primeira audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança. O ministro foi o primeiro a ser ouvido pelo colegiado, instalado na semana passada, e destacou a importância de modernizar a estrutura de segurança pública do país diante dos desafios atuais.

Lewandowski afirmou que a criminalidade deixou de ser um fenômeno local ou nacional e passou a ter caráter global, exigindo uma resposta integrada e cooperativa entre União, estados e municípios. “É preciso que ataquemos esse fenômeno de forma estruturante, sistemática e holística. A criminalidade organizada é hoje um problema mundial que ameaça até mesmo a soberania dos países”, disse.

Durante a exposição, o ministro apresentou os quatro pilares centrais da proposta em análise:
•⁠ ⁠Constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para garantir maior integração entre as forças policiais;
•⁠ ⁠Constitucionalização dos fundos de segurança pública e penitenciário, assegurando recursos permanentes e não sujeitos a contingenciamento;
•⁠ ⁠Criação de corregedorias e ouvidorias autônomas para todas as polícias, fortalecendo o controle e a transparência;
•⁠ ⁠Ampliação das competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, bem como regulamentação da atuação das guardas municipais.

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Lewandowski ressaltou que a proposta não pretende interferir na autonomia dos estados e municípios, mas sim criar mecanismos constitucionais para favorecer a cooperação e a coordenação das ações. Ele lembrou que a estrutura atual, prevista no artigo 144 da Constituição de 1988, está defasada e não acompanha a evolução do crime organizado.

A audiência foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), e contou com a presença do relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE), que apresentou o plano de trabalho do colegiado. A PEC 18/25 busca reconfigurar a segurança pública no Brasil, fortalecendo o papel da União no planejamento e na coordenação das políticas do setor, sem comprometer a autonomia federativa.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Indicadores de equidade racial avançam nas redes municipais de ensino

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O Diagnóstico Equidade 2026, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), apresenta aumento nos indicadores relacionados à implementação de políticas de educação para as relações étnico-raciais (Erer) nas redes municipais de ensino.  

Entre os indicadores analisados, a institucionalização apresentou um aumento de 17,1 pontos. O índice passou de 38,7 pontos, em 2024, para 55,8, em 2026. No Brasil, a média geral dos indicadores relacionados à implementação passou de 26,6, em 2024, para 34,7, em 2026, um crescimento de 8,1 pontos. O resultado indica que mais redes municipais estão estruturando políticas, ações e mecanismos para enfrentar desigualdades raciais e promover a diversidade. 

O índice geral é a média que considera a institucionalização de diferentes aspectos da implementação das políticas de Erer, como gestão, formação, materiais didáticos, financiamento, avaliação e monitoramento, mapeados pelo Diagnóstico Equidade. O resultado está ligado ao primeiro biênio de execução da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), em regime de colaboração interfederativa.   

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As políticas de equidade racial na educação têm o objetivo de enfrentar as desigualdades raciais e contribuir para a redução do hiato de aprendizagem entre estudantes negros e brancos. Para isso, promovem ações que valorizam a diversidade, combatem o racismo e garantem condições mais equitativas para que todos os estudantes tenham acesso, permanência e aprendizagem com qualidade.  

Confira os dados comparativos gerais da Erer de 2024 no Brasil, em comparação a 2026, divulgados no Diagnóstico Equidade 2026:  

Secretarias municipais 

2024 

2026 

Índices 

Brasil 

Brasil 

Geral 

26,6 

34,7 

Institucionalização 

38,7 

55,8 

Formação 

20,4 

28,7 

Gestão 

26,0 

27,0 

Material Didático 

31,1 

34,2 

Financiamento 

20,6 

39,9 

Avaliação e Monitoramento 

45,0 

60,2 

Metodologia – O levantamento contou com 44 perguntas dirigidas às secretarias de educação de estados, municípios e do Distrito Federal. Foram realizadas 32 questões sobre Erer e 12 sobre educação escolar quilombola (EEQ).  

Para acompanhar os resultados, as informações foram organizadas em indicadores que avaliaram áreas como gestão, formação de profissionais, materiais didáticos, financiamento, avaliação e monitoramento. Os índices recebem notas de 0 a 100.   

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As respostas foram declaradas pelos responsáveis pelas secretarias de educação ou, no caso dos municípios, pela prefeitura, o que contribui para a confiabilidade das informações. O questionário e os indicadores foram construídos com a participação de especialistas, pesquisadores e profissionais com experiência em políticas de equidade racial e combate ao racismo.  

Resultados do Diagnóstico de Equidade 2026  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação

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