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IX Congresso Internacional da CTETP reforça 30 anos de combate ao trabalho escravo
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Nos dias 11 e 12 de setembro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), participou do IX Congresso Internacional da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (CTETP) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), realizado em Belo Horizonte (MG). O encontro, que teve como tema “Rememorar para esperançar: 30 anos de enfrentamento ao trabalho escravo e perspectivas para a concretização do trabalho decente até 2030”, também celebrou os 10 anos de atuação da Clínica.
O MTE esteve representado na mesa de abertura por Cynthia Mara da Silva Alves Saldanha. Já Luiz Henrique Ramos Lopes integrou o debate “Das normas voluntárias às obrigações jurídicas: a nova agenda do trabalho decente”, no qual destacou a atuação do Programa Trabalho Sustentável e ressaltou a importância da Portaria Interministerial nº 18, que instituiu o Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta.
Na roda de conversa “A história contada em imagens”, o auditor-fiscal do Trabalho Sérgio Carvalho e o aposentado Riciotti Piana Filho compartilharam vivências acompanhadas por registros fotográficos que retratam a trajetória da fiscalização do trabalho. O evento também contou com a exibição do documentário “Nos passos do Zé: o caso José Pereira e o combate ao trabalho escravo no Brasil”, dirigido por Benedito Lima, Gustavo Botelho, Márcio Leitão e Sérgio Carvalho, em parceria com a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho.
A auditora-fiscal Jamile Freitas Virgínio participou da mesa “Da norma à ação: experiências institucionais no enfrentamento ao trabalho escravo”, abordando estratégias de combate ao trabalho doméstico irregular e ao tráfico de pessoas. O encerramento do congresso contou com a participação de Marcelo Campos na mesa “Recordar para esperançar: 30 anos de combate ao trabalho escravo no Brasil”, que revisitou a trajetória da política nacional de enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão.
Durante o congresso, ocorreu também o lançamento do livro “Restolho”, de autoria de Benedito Lima, além da exposição fotográfica com obras de João Roberto Ripper e do auditor-fiscal Sérgio Carvalho, pertencentes ao acervo do Centro de Memória da Justiça do Trabalho de Minas Gerais.
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Cadernos de Gestão reúnem orientações para as redes de ensino
estores das redes estaduais, distrital e municipais de educação podem consultar seis Cadernos de Gestão com informações sobre políticas educacionais voltadas a diferentes modalidades da Educação Básica. As publicações reúnem marcos normativos, conteúdos e orientações relacionadas à gestão educacional e ao direito de acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes. O material foi produzido pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).
A iniciativa tem como objetivo contribuir para o debate público e oferecer apoio às redes de ensino na formulação, implementação e monitoramento de políticas, programas, processos e práticas de gestão voltados à promoção da equidade educacional.
Para isso, estão disponíveis seis cadernos, com foco na educação básica, correspondentes às seguintes modalidades:
- educação do campo;
- educação de jovens e adultos (EJA);
- educação escolar quilombola;
- educação escolar indígena;
- educação especial inclusiva;
- educação bilíngue de surdos.
Os cadernos foram estruturados de forma a conectar saberes teóricos e marcos normativos, considerando os desafios e as especificidades presentes no cotidiano da gestão educacional. Os conteúdos e recomendações apresentados nas publicações buscam contemplar a diversidade de contextos dos diferentes entes federativos, enquanto as edições estão organizadas em capítulos que oferecem subsídios sobre sete dimensões, sendo elas:
- Relações federativas;
- Planejamento;
- Financiamento;
- Matrícula e composição de turmas;
- Alocação de profissionais;
- Formação de profissionais;
- Avaliação e monitoramento da educação.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação



