Infográfico: conheça as 10 medidas adotadas pelo MME para combater fraudes no setor de combustíveis

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16 de maio de 2025

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Da Redação

O Ministério de Minas e Energia (MME) lidera um conjunto de ações voltadas ao combate de fraudes e práticas criminosas no setor de combustíveis. O pacote reúne dez medidas implementadas desde 2023 sob articulação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e já consideradas pelo Governo Federal como um marco na construção de um mercado mais seguro, justo e eficiente para os consumidores brasileiros.

Segundo Silveira, as medidas adotadas refletem uma atuação firme e coordenada frente a um desafio histórico do setor. “As fraudes nos combustíveis são um problema crônico, que exige respostas estruturantes. Atuamos com coragem e responsabilidade para proteger o consumidor e garantir um ambiente de negócios saudável, com concorrência justa e respeito à legislação”, afirmou.

As medidas incluem desde mudanças legislativas e aprimoramentos regulatórios até articulações com órgãos de fiscalização e de segurança pública. A iniciativa foi desenvolvida a partir do diagnóstico de que o mercado de combustíveis ainda sofre com práticas ilegais que afetam não só o consumidor final, mas também a arrecadação de tributos, os compromissos ambientais e a credibilidade das instituições.

Arte/MME

Entre os avanços, estão a aprovação de novas regras que impedem a atuação de distribuidoras inadimplentes com a mistura obrigatória de biodiesel e com as metas do RenovaBio; a criminalização da inadimplência ambiental; o fortalecimento da fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com a doação de equipamentos pela iniciativa privada; a integração de dados fiscais entre ANP e secretarias estaduais de Fazenda; e o apoio institucional a projetos de lei que endurecem penas contra crimes como furto e roubo de combustíveis.

Merece destaque também o combate ao devedor contumaz no setor, com apoio à tramitação e aprovação dos Projetos de Lei Complementar nº 164, de 2022, e nº 284, de 2017, ambos em análise no Senado Federal. A atuação recorrente desses devedores não apenas causa prejuízos aos cofres públicos, como também provoca distorções concorrenciais que comprometem a competitividade e a regularidade do mercado nacional de combustíveis.

As ações também envolvem contribuições técnicas para a regulamentação da reforma tributária, com foco na monofasia para o setor de combustíveis, e estratégias específicas para a Região Norte, como o enfrentamento da pirataria nas hidrovias amazônicas.

Silveira destacou ainda o papel do presidente da República na condução política das ações. “O governo do presidente Lula tem nos permitido agir com firmeza. Essa confiança tem sido fundamental para avançarmos com medidas que há anos eram discutidas, mas nunca saíam do papel”, destacou.

No setor de combustíveis, o problema é abrangente: envolve desde adulterações em postos e distribuição irregular de combustíveis até fraudes fiscais sofisticadas, pirataria em hidrovias e receptação de combustíveis desviados de dutos e refinarias clandestinas. Por isso, o MME tem coordenado esforços com a ANP, a Polícia Federal, a Casa Civil, os ministérios da Fazenda, da Justiça e da Gestão e Inovação, além de representantes do setor produtivo e parlamentares.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Da Redação

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BRASIL

Ideb avança em todas as etapas da educação básica no Rio Grande do Norte

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6 horas atrás

5 de agosto de 2026

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Da Redação

De 2023 a 2025, em uma escala de 0 a 10, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do ensino fundamental do Rio Grande do Norte passou de 5,3 para 5,7 nos anos iniciais e de 4,1 para 4,6 nos anos finais. Já o Ideb do ensino médio passou de 3,7 para 4,2. Na rede pública do estado, o resultado passou de 4,8 para 5,2 nos anos iniciais; de 3,7 para 4,2 nos anos finais; e de 3,2 para 3,9 no ensino médio. Com esses resultados, o Ideb alcançou, nas três etapas avaliadas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005.

“Os resultados revelam que o Rio Grande do Norte teve, em 2025, seus melhores resultados no indicador brasileiro. Esse é o melhor Ideb da série histórica, provando que a escola dos nossos filhos é melhor que a escola que nós tivemos. Em 20 anos, o Brasil enfrentou, simultaneamente, três problemas históricos da educação: colocou mais estudantes na escola, melhorou sua trajetória e elevou a aprendizagem. Os resultados do Ideb 2025 fecham um balanço de 20 anos de compromisso nacional pelo acesso, pela permanência e pela qualidade da educação. Fizemos muito, mas ainda há muito o que fazer. Chegou a hora de um novo salto para o futuro, que é a melhoria da aprendizagem”, defende o ministro da Educação, Leonardo Barchini.

Os dados do Ideb e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) referentes a 2025, que revelam o desempenho da educação básica brasileira, calculados pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foram divulgados nesta quarta-feira, 5 de agosto.

Aprendizagem de língua portuguesa e matemática – Em uma escala que vai de 0 a 500, no 5º ano do ensino fundamental, em português, a avaliação do Rio Grande do Norte passou de 201,00, em 2023, para 207,99 pontos, em 2025; e em matemática, de 209,07 para 217,68. No caso do 9º ano do ensino fundamental, em português, a média passou de 250,31 para 255,84, e em matemática, de 246,10 para 254,56. Já no 3º ano do ensino médio, em português, o resultado passou de 267,52 para 269,92; e em matemática, de 263,79 para 265,59.

“O Saeb 2025 mostra que o Brasil foi capaz de fazer em apenas quatro anos o que estudos projetavam levar uma década: recuperar a aprendizagem perdida durante a pandemia de Covid-19. Esse resultado demonstra que, com políticas públicas consistentes, investimento e o compromisso de estados, municípios, professores e estudantes, é possível acelerar a aprendizagem. Os melhores resultados de quem passa mais tempo na escola reforçam nosso plano de ampliar a educação em tempo integral e o ensino médio integrado à educação profissional, para que os estudantes aprendam mais, em segurança, e estejam mais preparados para o mundo do trabalho”, defende Barchini.

O Saeb 2025 avaliou 5,9 milhões de alunos distribuídos por 73,7 mil escolas e 247,7 mil turmas em todo o território nacional.

Estados – Todas as Unidades da Federação (UFs) tiveram resultados superiores nos anos iniciais do ensino fundamental. Nos anos finais, 24 UFs tiveram índices maiores, dois estados ficaram estáveis e um estado registrou queda. No ensino médio, 23 UFs subiram o Ideb, três mantiveram os índices de 2023 e uma registrou queda.

O Ideb 2025 descreve a realidade de 14,5 milhões de matrículas nos anos iniciais do ensino fundamental em 101 mil escolas. Nos anos finais, retrata 11,2 milhões de matrículas em 61 mil escolas. Em relação ao ensino médio, os resultados do Ideb correspondem a 7,3 milhões de matrículas em 30 mil escolas.

Ideb Ensino Fundamental | Anos Iniciais | Por UF | 2025

: Fonte: Inep/Ideb, 2025

Ideb Ensino Fundamental | Anos Finais | Por UF | 2025

: Fonte: Inep/Ideb, 2025

Ideb Ensino Médio | Por UF | 2025

: Fonte: Inep/Ideb, 2025

Ideb – O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado em 2007, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), é um indicador que combina o desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática no Saeb com as taxas de aprovação apuradas pelo Censo Escolar, permitindo acompanhar a qualidade da educação básica brasileira. Integra o conjunto de indicadores utilizados para o monitoramento das metas educacionais previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Considerando que a vigência do PNE foi prorrogada até 31 de dezembro de 2025, o índice permanece como referência para o monitoramento das políticas educacionais e para a avaliação dos avanços e desafios na consecução dos objetivos estabelecidos pelo PNE durante o período de vigência.

Saeb – O Sistema de Avaliação da Educação Básica, criado em 1990, é um conjunto de avaliações externas em larga escala aplicado bienalmente a estudantes da educação básica. A avaliação é composta por testes e questionários que apresentam informações sobre o desempenho dos estudantes e sobre fatores contextuais relacionados ao processo educacional. As médias de desempenho obtidas no Saeb, em conjunto com os dados de fluxo escolar do Censo Escolar, compõem o Ideb. Os resultados também permitem o acompanhamento de indicadores educacionais por escolas, redes de ensino e UFs ao longo das diferentes edições da avaliação.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Fonte: Ministério da Educação

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