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Ex-assessor do TSE afirma que havia um monitoramento das redes sociais da “direita” nas eleições de 2022

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O ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro afirmou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que houve direcionamento no monitoramento de redes sociais durante as eleições de 2022 em relação a pessoas ligadas à direita. Segundo ele, os pedidos partiam do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Tagliaferro foi ouvido como testemunha no processo (Representação 2/25) que analisa a cassação da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). Ele chefiou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação no TSE é investigado por vazar mensagens de servidores do gabinete de Moraes.

Exonerado em 2023, Tagliaferro mudou-se para a Itália no ano seguinte, onde responde a um pedido de extradição. O depoimento foi colhido por videoconferência.

Carla Zambelli está presa na Itália, aguardando julgamento de extradição. Ela e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes, supostamente assinado por ele mesmo, e alvarás de soltura de criminosos. Zambelli também foi condenada à perda do mandato parlamentar.

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Questionado pelo relator da CCJ, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), Tagliaferro afirmou que Zambelli estava entre os principais alvos do monitoramento.

“O que eu tenho comigo são relatórios produzidos, e-mails encaminhados oficialmente ao gabinete do ministro e várias conversas de WhatsApp, onde se vê claramente que Carla Zambelli era um alvo. Havia uma intenção persecutória. Inclusive, em algumas mensagens, se dizia: ‘Vamos pegar ela’.”

Segundo ele, os pedidos de monitoramento eram insistentes e focavam em pessoas com grande alcance nas redes sociais, que publicavam ataques às urnas, aos ministros ou tentativas de manipulação eleitoral. Ele apresentou prints das conversas à CCJ.

Ameaças
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) questionou Tagliaferro sobre supostas novas revelações que ele afirma possuir: “O sr. tem ameaçado divulgar dados e informações sobre a Justiça Eleitoral e o Judiciário como um todo. Por que não fez isso ainda? O que não pode é ficar dizendo que tem e não mostrar.”

Tagliaferro respondeu que tentou recorrer à imprensa, mas não foi ouvido, e que não confia em órgãos de investigação que, segundo ele, seriam ligados a Moraes. Disse ainda que foi procurado pelo governo dos Estados Unidos para entregar o material. “Eu não tenho lado político. Enquanto eu tiver vida e liberdade, vou denunciar onde eu puder”, afirmou.

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Em nota divulgada no início de setembro, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as solicitações feitas ao TSE para subsidiar inquéritos sobre fake news e milícias digitais são legítimas, já que a Corte tem poder de polícia para elaborar relatórios sobre atividades ilícitas.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Projeto proíbe transporte marítimo de animais vivos para exportação e importação

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O Projeto de Lei 1026/26 proíbe a exportação e a importação de animais vivos para fins comerciais por via marítima no Brasil. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também veda qualquer outro meio de transporte que coloque em risco a saúde ou o bem-estar dos animais por conta de confinamento prolongado, superlotação ou risco de acidente.

O texto abrange animais destinados ao abate, engorda, reprodução ou comercialização para fins industriais e alimentares.

Pela proposta, o transporte em navios de carga viva é expressamente proibido por submeter os animais a riscos elevados de acidentes e privação de cuidados essenciais.

A autora do projeto, deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), argumenta que a medida está alinhada às melhores práticas internacionais de bem-estar animal. “A continuidade da exportação e importação de animais vivos por meios que sabidamente geram sofrimento e risco extremo compromete a imagem internacional do país, afeta a credibilidade de seus sistemas de fiscalização e contraria princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e aos seres vivos”, diz a deputada.

Para Heloísa Helena, a substituição desse modelo de transporte por exportações de produtos processados agrega valor econômico e elimina a crueldade com os animais. “A mudança não é apenas necessária, mas desejável sob a perspectiva econômica, ética e ambiental”, defende.

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Em caso de descumprimento da regra, o projeto estabelece punições ao infrator, como multa, suspensão de atividades, cassação de licenças e apreensão dos animais para encaminhamento a abrigos ou instituições de proteção animal.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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