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Comissão de Agricultura ouve ministra Marina Silva sobre queimadas e desmatamento

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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados ouve nesta quarta-feira (2) a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre o aumento das queimadas e do desmatamento na Amazônia. Ela também deve falar sobre o impacto ambiental da realização da COP30, em Belém (PA); e sobre o apoio ao acampamento Terra Livre – realizado em abril deste ano.

A ministra foi convocada pela comissão a pedido dos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Rodolfo Nogueira (PL-MS). O debate será realizado a partir das 10h30, no plenário 6.

COP30 e a Amazônia
Segundo o deputado Evair Vieira de Melo, a construção de uma rodovia de 4 pistas e 13 km de extensão, em uma área protegida da Amazônia, está causando preocupações.

A obra, que visa receber a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), tem potencial para desmatar áreas sensíveis e fragmentar habitats importantes para a biodiversidade local.

“A ministra Marina Silva já se manifestou anteriormente sobre a necessidade de avaliações ambientais rigorosas para projetos de infraestrutura na Amazônia”, afirmou o deputado.

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Incêndios e desmatamento
Já o deputado Rodolfo Nogueira quer ouvir a ministra sobre diversos temas. Entre eles, ele busca entender se Marina Silva teve algum envolvimento ou se fomentou a ação de indígenas que participaram do Acampamento Terra Livre e tentaram invadir o Congresso Nacional.

Além disso, Nogueira pede que a ministra detalhe as ações para mitigar os incêndios ambientais que, segundo ele, atingiram um recorde em 2024. O parlamentar informa que o Brasil registrou 278.229 focos de incêndio em 2024, um aumento de 46% em relação a 2023, e o maior patamar desde 2010.

O deputado também citou dados do Sistema de Alerta de Desmatamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, que apontam um crescimento de 482% na degradação da Amazônia Legal em 2025. Para ele, isso reforça a necessidade da presença da ministra para esclarecimentos.

Finalmente, Rodolfo Nogueira mencionou o recorde de arrecadação do Ibama com multas ambientais. “É urgente que a ministra explique por que o Ibama tem agido como uma verdadeira máquina de punições”, critica o deputado.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Projeto proíbe transporte marítimo de animais vivos para exportação e importação

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O Projeto de Lei 1026/26 proíbe a exportação e a importação de animais vivos para fins comerciais por via marítima no Brasil. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também veda qualquer outro meio de transporte que coloque em risco a saúde ou o bem-estar dos animais por conta de confinamento prolongado, superlotação ou risco de acidente.

O texto abrange animais destinados ao abate, engorda, reprodução ou comercialização para fins industriais e alimentares.

Pela proposta, o transporte em navios de carga viva é expressamente proibido por submeter os animais a riscos elevados de acidentes e privação de cuidados essenciais.

A autora do projeto, deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), argumenta que a medida está alinhada às melhores práticas internacionais de bem-estar animal. “A continuidade da exportação e importação de animais vivos por meios que sabidamente geram sofrimento e risco extremo compromete a imagem internacional do país, afeta a credibilidade de seus sistemas de fiscalização e contraria princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e aos seres vivos”, diz a deputada.

Para Heloísa Helena, a substituição desse modelo de transporte por exportações de produtos processados agrega valor econômico e elimina a crueldade com os animais. “A mudança não é apenas necessária, mas desejável sob a perspectiva econômica, ética e ambiental”, defende.

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Em caso de descumprimento da regra, o projeto estabelece punições ao infrator, como multa, suspensão de atividades, cassação de licenças e apreensão dos animais para encaminhamento a abrigos ou instituições de proteção animal.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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