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POLITÍCA NACIONAL

Presidente da CCJ repudia PEC 3/2021 aprovada na Câmara dos Deputados

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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), manifestou nesta quarta-feira (17) seu repúdio à PEC 3/2021, aprovada na Câmara dos Deputados e que deverá ser analisada no Senado. Em entrevista à TV Senado, ele declarou que os deputados fizeram um “juízo de valor incorreto” na aprovação do texto, que reestabelece a exigência de autorização prévia da Câmara ou do Senado para abertura de processo contra parlamentares.

— Como senador da República, tem o meu repúdio essa emenda constitucional e o meu protesto. Acredito que foi uma falta de cerimônia e uma falta de respeito ao eleitor, ao povo brasileiro. (…) Colocaram esse juízo de valor que acho incorreto.

O senador Otto ponderou que, no Senado, a tramitação da PEC seguirá o rito regimental.

— Ela terá que ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça. Lá, teremos que talvez fazer audiência pública e também designar um relator. E será enviada depois, dentro do Regimento, para o Plenário do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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Cleitinho critica benefícios de magistrados e diz que poder de compra do trabalhador caiu

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O senador Cleitinho (Republicanos-MG) afirmou, em pronunciamento no Plenário na terça-feira (7), que a principal preocupação do país deveria ser a perda do poder de compra da população. Segundo ele, enquanto o aumento previsto para o salário mínimo em 2027 (5,92%) não acompanha o custo de vida da população, magistrados recebem valores elevados a título de benefícios.

Para ilustrar a perda do poder de compra, o senador exibiu objetos no Plenário e afirmou que o valor correspondente ao aumento previsto para o salário mínimo não seria suficiente para comprar produtos básicos ou contratar serviços. Cleitinho também criticou o pagamento de verbas indenizatórias e outros benefícios a magistrados e defendeu que o Congresso priorize o debate sobre o custo de vida da população. 

Segundo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLN 2/2026), o mínimo passará dos atuais R$ 1.621 para R$ 1.717, um aumento de R$ 96.

— A maior pauta que a gente devia estar discutindo aqui, tanto quem é de esquerda, quem é de direita ou quem não é nada, é o poder de compra do povo brasileiro — afirmou.

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Cleitinho defendeu que o Congresso concentre esforços em medidas para ampliar o poder de compra da população e afirmou que o custo de vida dos trabalhadores deve estar no centro das discussões do Parlamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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