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Vistoria em embarcações garante conformidade com as normas de exportação do pescado

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) tem trabalhado intensamente pela ampliação de mercados externos para comercialização do pescado brasileiro. Neste sentido, o processo de certificação constitui uma etapa fundamental nas tratativas de reabertura do mercado europeu no quesito de adequação da produção primária às exigências higiênico-sanitárias da União Europeia e Reino Unido, que se encontram compiladas na Portaria MPA nº 75, de 26 de maio de 2023, alterada pela Portaria MPA nº 340, de 26 de agosto de 2024.  

Atualmente, o Brasil conta com sete embarcações pesqueiras habilitadas para o fornecimento de matéria-prima para o processamento de produtos da pesca destinados à União Europeia e Reino Unido e outras três seguem em processo de certificação. De acordo com o diretor do Departamento da Indústria do Pescado do MPA, José Luis Vargas, “o setor privado tem papel fundamental de manter as embarcações em condições que cumpram às exigências dos mercados importadores e ao setor público cabe verificar e certificar que todas os requisitos estão sendo atendidos”.  

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Atuação do MPA nas certificações  

O MPA está em busca de agilizar os processos de certificação das embarcações. No último mês de agosto, uma equipe técnica do Ministério, com o apoio da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura de Santa Catarina (SFPA/SC), realizou uma série de atividades em Itajaí, Santa Catarina. O trabalho incluiu a verificação de conformidade periódica de uma embarcação certificada em agosto de 2024. Além disso, a equipe também avaliou uma nova embarcação que pleiteava a sua certificação.   

A equipe aproveitou a oportunidade para se reunir com técnicos responsáveis e armadores da região para dialogar com os profissionais e tirar dúvidas. Eles explicaram as normas atuais que baseiam o processo de certificação das embarcações primárias que fornecem matéria-prima para o processamento nas unidades de beneficiamento exportadoras.    

Como conseguir a certificação  

As embarcações que desejam a habilitação para estes mercados específicos devem passar por verificação de conformidade oficial, realizada pelo MPA no momento do desembarque, para comprovar o atendimento aos critérios e requisitos higiênico-sanitários. A vistoria é feita de acordo com a Portaria MPA nº 75, de 26 de maio de 2023, que regulamenta a emissão de Certificado Oficial de Conformidade da Embarcação de Pesca.     

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Além disso, os proprietários e armadores de embarcações interessados em integrar a cadeia de exportação para o mercado europeu devem ter o Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-sanitárias a Bordo, regulamentado pela Portaria SAP-MAPA nº 310, de 24 de dezembro de 2020.   

Para mais informações, basta acessar os links abaixo:   

Tire suas dúvidas diretamente com o Departamento da Indústria do Pescado pelos e-mails: [email protected] ou [email protected]. 

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Safra recorde deve superar capacidade dos armazéns em 133 milhões de toneladas

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A produção brasileira de grãos poderá superar a capacidade de armazenagem do país em aproximadamente 133 milhões de toneladas na safra 2026/27. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) projeta uma colheita de 366,6 milhões de toneladas, enquanto os armazéns brasileiros comportam 233,8 milhões de toneladas, segundo o dado mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A estrutura existente equivale a cerca de 64% do volume que poderá ser produzido. A diferença expõe um dos principais gargalos do agronegócio brasileiro: a produção avança em ritmo superior à construção e à modernização de silos, sobretudo dentro das propriedades rurais e nas novas regiões produtoras.

Na prática, a limitação reduz a capacidade do agricultor de escolher o melhor momento para comercializar. Sem espaço próprio, parte dos produtores precisa retirar rapidamente os grãos da fazenda e negociar durante a colheita, período marcado pela concentração da oferta, aumento da procura por caminhões e pressão sobre os preços e os fretes.

Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), o problema deixou de ser apenas logístico e passou a afetar diretamente a renda no campo.

“Produzir uma safra recorde é uma conquista, mas o produtor precisa ter condições de transformar esse volume em renda. Sem armazenagem, ele perde liberdade para decidir quando vender e pode ser obrigado a negociar justamente no período de maior oferta, quando os preços tendem a estar mais pressionados”, afirma Rezende.

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“Um silo dentro da propriedade não serve apenas para guardar grãos. Ele permite preservar a qualidade, reduzir perdas, organizar o transporte e esperar uma condição comercial mais favorável. Em uma atividade de margens cada vez mais estreitas, essa capacidade de decisão pode determinar o resultado de toda a safra”, acrescenta.

Segundo Rezende, a ampliação dos armazéns exige financiamento de longo prazo, previsibilidade e condições compatíveis com o período necessário para recuperar o investimento. “O Brasil não pode continuar ampliando a produção sem fazer o mesmo esforço na infraestrutura. A armazenagem precisa ser tratada como parte do sistema produtivo, porque o gargalo acaba transferindo custos, riscos e perdas para quem está no campo”, diz.

A capacidade de armazenagem brasileira cresceu 1,1% no segundo semestre de 2025 e chegou a 233,8 milhões de toneladas. No mesmo período, o país contabilizava 9.668 estabelecimentos com estruturas destinadas à guarda de produtos agrícolas.

O avanço, porém, não acompanha o ritmo das lavouras. A safra 2025/26 foi estimada em 361,7 milhões de toneladas. Para o ciclo 2026/27, a projeção de 366,6 milhões representa mais 4,9 milhões de toneladas chegando ao mercado, com novos recordes esperados em culturas importantes.

A diferença entre produção e capacidade estática não significa que 133 milhões de toneladas ficarão literalmente sem local para serem guardadas. Os armazéns podem receber mais de uma carga durante o ano, e as culturas são colhidas em épocas diferentes. Mesmo assim, a comparação mostra que a estrutura disponível é insuficiente nos momentos de concentração da colheita e está distribuída de forma desigual pelo território.

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O problema é mais grave nas regiões em que a produção cresceu rapidamente sem a instalação de silos na mesma proporção. Nesses locais, os grãos percorrem distâncias maiores até unidades armazenadoras, elevando o consumo de combustível, o custo do transporte e o tempo de espera para descarga.

As filas também podem atrasar a retirada da produção da propriedade e a entrada das máquinas em novas áreas. Quando soja e milho disputam simultaneamente caminhões e espaço nos armazéns, o gargalo alcança cooperativas, tradings, indústrias e terminais de exportação.

A ampliação da armazenagem nas fazendas permitiria distribuir melhor o fluxo dos grãos ao longo do ano e reduzir a pressão sobre rodovias e terminais durante a colheita. Também daria ao produtor melhores condições para separar lotes, conservar a qualidade e negociar o produto de acordo com as oportunidades do mercado.

O desafio da safra 2026/27, portanto, não estará apenas em produzir mais. O país terá de encontrar espaço, transporte e condições comerciais para transformar 366,6 milhões de toneladas de grãos em renda efetiva para o produtor.

Fonte: Pensar Agro

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