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UE anuncia novo adiamento da lei que barra importação de produtos de áreas desmatadas

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A Comissão Europeia anunciou nesta terça-feira (24.09) que pretende adiar novamente, por mais um ano, a entrada em vigor da lei que barra a importação de commodities ligadas ao desmatamento. O motivo alegado é técnico: o sistema digital que processará os documentos de rastreabilidade não estaria pronto para lidar com o volume de informações exigido.

A comissária de Meio Ambiente da UE, Jessika Roswall, informou que a plataforma de TI desenhada para receber dados de geolocalização e certificações enfrenta riscos de lentidão e instabilidade. A proposta de extensão do prazo será submetida ao Parlamento Europeu e, se aprovada, empurrará a aplicação plena da lei para o fim de 2026.

A proposta foi anunciada poucas horas após a assinatura de um acordo de livre comércio com a Indonésia, país que se opõe fortemente à legislação, que pretende barrar a entrada na Europa de produtos como óleo de palma, cacau, café, soja e madeira provenientes de áreas desmatadas após dezembro de 2020. A lei também foi criticada pelos Estados Unidos sob o governo de Donald Trump, que firmaram um acordo comercial com a União Europeia em julho.

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A chamada EUDR, aprovada em 2023, proíbe a entrada no mercado europeu de soja, carne bovina, madeira, café, cacau e borracha (e derivados) oriundos de áreas desmatadas após 2020. Importadores devem comprovar a origem das mercadorias por meio de documentos de due diligence, sob pena de sanções.

O setor cafeeiro brasileiro afirmou já estar pronto para atender às exigências, destacando investimentos em rastreabilidade. “O Brasil está altamente preparado”, disse o Conselho Nacional do Café em nota. A pecuária, por outro lado, ainda busca soluções para monitorar fornecedores indiretos e vê no adiamento uma oportunidade de ajuste.

ONGs como a Fern e a Mighty Earth acusaram Bruxelas de ceder a pressões políticas e comerciais. Para os grupos, cada dia de atraso representa mais áreas devastadas e risco de enfraquecimento do acordo climático firmado em Glasgow. Parlamentares europeus também prometem cobrar mudanças, mas há pressão para simplificar a burocracia e criar categorias como “risco zero de desmatamento”.

O mercado de commodities reagiu imediatamente. O café caiu mais de 3% nas bolsas internacionais, reflexo da expectativa de menor custo regulatório. A soja manteve estabilidade, enquanto o óleo de palma recuou ao menor patamar em sete semanas. Analistas apontam que o adiamento ajuda a conter pressões inflacionárias, mas posterga ajustes estruturais nas cadeias globais.

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A proposta de adiamento será submetida aos países membros e ao Parlamento Europeu, onde pode receber apoio de partidos de direita e extrema direita, em meio a um contexto político de crescente pressão contra o Pacto Verde europeu.

Fonte: Pensar Agro

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Corrida global por terras raras leva Senado a discutir estratégia para minerais críticos

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O avanço da disputa internacional por minerais críticos e terras raras mobilizou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que participou nesta semana de um debate no Senado sobre os caminhos para ampliar a presença do Brasil nas etapas de maior valor agregado da cadeia mineral.

A discussão ocorre em um cenário de crescente competição global por recursos considerados estratégicos para a produção de baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, inteligência artificial, sistemas de defesa e geração de energia renovável. Nos últimos anos, Estados Unidos, China e União Europeia intensificaram políticas voltadas à segurança das cadeias de suprimentos e à redução da dependência externa desses insumos.

O Brasil aparece nesse cenário como um dos países com maior potencial geológico do mundo. Além de reservas de nióbio, grafita e lítio, o país possui importantes ocorrências de terras raras, grupo de minerais utilizados em equipamentos de alta tecnologia e considerados estratégicos pelas principais economias globais.

Durante audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, integrantes da FPA defenderam a construção de uma política nacional voltada não apenas à extração mineral, mas também ao processamento industrial e à agregação de valor dentro do país. A avaliação apresentada durante o debate é que o Brasil corre o risco de repetir o modelo histórico de exportação de matéria-prima caso não avance em tecnologia, industrialização e segurança jurídica.

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INTERESSE MUNDIAL – Para o presidente do Instituto do Agronegócio, engenheiro agrônomo Isan Rezende, os minerais críticos e as terras raras deixaram de ser apenas uma questão mineral para se tornarem um tema de soberania econômica.

“O mundo vive uma corrida por recursos essenciais para a produção de baterias, semicondutores, inteligência artificial, sistemas de defesa e transição energética. O Brasil possui algumas das maiores reservas do planeta e precisa decidir se continuará exportando matéria-prima ou se avançará para ocupar posições mais estratégicas nessa cadeia.”

“O que preocupa é que as principais economias do mundo estão adotando políticas cada vez mais agressivas para garantir acesso a esses minerais. Os Estados Unidos ampliam sua pressão por acordos de fornecimento, a China mantém forte controle sobre etapas de processamento e diversos países passaram a restringir exportações para proteger suas próprias indústrias. O Brasil não pode assistir a esse movimento apenas como fornecedor de recursos naturais. É necessário construir uma política nacional que estimule pesquisa, industrialização, inovação e geração de valor dentro do país.”

“A discussão conduzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária vai além da mineração. Estamos falando de desenvolvimento regional, atração de investimentos, geração de empregos qualificados e fortalecimento da competitividade brasileira. O país reúne reservas minerais, conhecimento técnico e capacidade produtiva para se tornar um protagonista global nesse mercado. Mas isso exige segurança jurídica, previsibilidade regulatória e uma estratégia de longo prazo que transforme riqueza geológica em riqueza econômica para os brasileiros.”

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Os Estados Unidos ampliaram programas de incentivo à produção doméstica e à diversificação de fornecedores, enquanto a China mantém posição dominante em etapas estratégicas do processamento de terras raras. Outros países produtores também passaram a restringir exportações de matérias-primas para estimular investimentos industriais locais.

No Senado, a discussão abordou ainda o Projeto de Lei 4.443/2025, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta busca estabelecer diretrizes para pesquisa, exploração, industrialização e atração de investimentos para o setor.

Entre os pontos destacados pelos participantes estão a necessidade de ampliar o conhecimento geológico do território brasileiro, fortalecer a pesquisa científica, estimular o desenvolvimento tecnológico e criar um ambiente regulatório capaz de atrair investimentos de longo prazo.

Para a FPA, o debate ultrapassa a questão mineral e passa a integrar uma agenda estratégica relacionada à competitividade da economia brasileira, à segurança das cadeias produtivas e ao posicionamento do país em um mercado que deve ganhar relevância crescente nas próximas décadas.

Fonte: Pensar Agro

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