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CDH vota política de valorização das mulheres na área de segurança pública

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São 14 os itens pautados para votação na Comissão de Direitos Humanos (CDH), que tem reunião agendada para esta quarta-feira (1°) a partir das 11h. Um deles é o PL 1.529/2021, projeto de lei que cria a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. 

O texto prevê, entre outras medidas, que 20% das vagas em concursos públicos relacionadas à segurança pública devem ser reservadas às mulheres.

O relator da matéria é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Educação

Outro item na pauta da CDH é o PL 2.315/2021, apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Esse projeto de lei assegura o direito à educação para pessoas em tratamento psicossocial, inclusive na modalidade de jovens e adultos, quando não for possível a matrícula na rede regular de ensino.

O relator da matéria é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RS). 

Idosos

Também pode ser votado pela CDH o projeto de lei que amplia o Estatuto da Pessoa Idosa para prever habitações assistidas, incentivos para reformas em residências, melhorias em pontos de ônibus e aplicativos de informação adaptados (PL 4.795/2023). 

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O autor dessa proposta é o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Flávio Bolsonaro também é relator da matéria. 

Preconceito

PL 2.354/2021, projeto de lei do senador Fabiano Contarato (PT-ES), prevê a expulsão do local de evento esportivo, com consequências criminais, de quem apresentar cartazes ou entoar gritos homofóbicos ou transfóbicos.

A relatora da matéria, que está na pauta da comissão, é a senadora Augusta Brito (PT-CE).

Asilos 

O projeto de lei que determina vistorias anuais em asilos (PL 2.720/2021) é outro projeto na pauta da CDH. O texto torna obrigatória a realização de vistorias anuais em instituições de longa permanência para idosos, públicas e privadas, para se verificar condições de atendimento e cumprimento de direitos. 

Essa proposta, que teve origem na Câmara dos Deputados, tem o senador Magno Malta (PL-ES) como relator.

Amamentação

O PL 883/2023, por sua vez, é um projeto de lei da Câmara dos Deputados que determina que a mãe terá prioridade para ter a guarda unilateral de filho durante o período de amamentação.

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Relatora da matéria, a senadora Jussara Lima (PSD-PI) recomenda mudanças na proposta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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