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ALMT instala Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher na tarde desta segunda-feira (29). Criado pelo Ato nº 34/2025 da Mesa Diretora, o novo colegiado tem como objetivo analisar, debater e propor medidas voltadas à proteção, valorização e defesa dos direitos da mulher no estado, com especial enfoque à elaboração de políticas públicas efetivas na redução das taxas de feminicídio.

Proponente da iniciativa, o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) foi eleito presidente dos trabalhos. Carlos Avallone (PSDB) ficou com a relatoria, já a vice-presidência foi para Dilmar Dal Bosco (União). Completam a composição Edna Sampaio (PT) e Elizeu Nascimento (PL).

Os altos índices de feminicídio produzidos em Mato Grosso motivaram a instalação desta nova comissão temporária, explicou Cattani. “Nós não podemos continuar com essa prática. Nós temos visto que várias iniciativas têm sido formadas, tanto dentro da Assembleia Legislativa quanto pelo governo do estado, mas que não têm surtido o efeito esperado. Nós temos de entender isso. Por isso, uma comissão especial sobre o assunto é muito importante”, disse.

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Segundo o último levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o estado tem a taxa de 2,5 casos de feminicídio por 100 mil habitantes, a maior do Brasil. De acordo com o documento, 47 mulheres foram assassinadas por motivação de gênero no estado no ano passado. É a segunda vez consecutiva que Mato Grosso lidera a estatística.

Foto: Helder Faria

O relator da comissão especial, Carlos Avallone, adiantou que a participação popular e de agentes públicos será fundamental para chegar a um resultado efetivo. “Eu acho que essa comissão só terá sucesso se ela ouvir as pessoas, se ela ouvir as mulheres e ouvir aquelas pessoas que já estão fazendo trabalhos. Nós precisamos unir todas essas ações que são realizadas hoje e fazer com que elas sejam incorporadas num processo maior. Também há estados que têm níveis [de feminicídio] muito menores que o nosso. Nós temos de ouvir esses estados, como Ceará e São Paulo. Temos de ouvir essas pessoas para ver o que está sendo feito lá de diferente do que [está sendo feito] em Mato Grosso”, avaliou o parlamentar.

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A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher foi criada pelo prazo de 180 dias. A vereadora de Cuiabá Maria Avalone (PSDB) e o deputado Dilmar Dal Bosco (de forma remota) também participaram da reunião, além de Gilberto Cattani e Carlos Avallone.

Fonte: ALMT – MT

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No Abril Azul, Wilson Santos destaca ações concretas em defesa de pessoas com TEA

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Abril, é mês dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), conhecido como “Abril Azul”. Em Mato Grosso as iniciativas promovidas pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) promovem a inclusão social e a assistência às pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento. Ao longo de seu mandato, ele transformou a pauta do autismo em uma de suas principais bandeiras, o que garantiu cerca de 15 leis sancionadas com iniciativas voltadas à visibilidade, garantia de direitos e fortalecimento da inclusão.

A aproximação com a causa, segundo o parlamentar, surgiu a partir do contato direto com famílias atípicas e da percepção de que o autismo ainda é um tema novo no âmbito das políticas públicas estaduais, especialmente nos últimos dois anos, quando Mato Grosso passou a estruturar ações mais efetivas. Apesar dos avanços, ele reforça que ainda há um longo caminho a ser percorrido para assegurar atendimento digno e acessível.

Diante desse cenário, o deputado reforça que não basta apenas legislar, mas é fundamental garantir que as leis sejam efetivamente cumpridas, além de ampliar a oferta de serviços especializados no estado. “É um assunto recente e ainda há muito a se fazer. Nós temos feito na Assembleia, provavelmente o maior conjunto de leis em relação às outras casas legislativas do país. Lei é o que não falta, são quase 30. Só precisamos fazer com que sejam cumpridas. Precisamos promover movimentos e cobrar das autoridades responsáveis que cumpram suas missões”, destacou Wilson Santos.

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Desde então, o parlamentar intensificou a sua atuação com uma série de medidas concretas. No campo legislativo, já soma dezenas de leis voltadas ao público com TEA, além de projetos em tramitação que buscam ampliar a inclusão e reduzir as barreiras enfrentadas no dia a dia. Entre as propostas recentes, está o Projeto de Lei n.° 267/2025 que prevê a disponibilização de pranchas de comunicação em estabelecimentos comerciais e de serviços, facilitando a interação de pessoas autistas, especialmente aquelas com dificuldades na comunicação verbal. A iniciativa busca promover mais autonomia e inclusão em ambientes públicos e privados.

Recentemente, ele também apresentou Projeto de Lei n.° 17/2026 para a criação de centros de diagnóstico itinerante do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Mato Grosso, visando ampliar o acesso ao diagnóstico precoce, especialmente em regiões sem estrutura adequada. Assim, essa proposta vai permitir o fortalecimento da atenção básica, a regionalização da saúde e a equidade no acesso aos serviços públicos, levando o diagnóstico até onde as famílias estão e reduzindo desigualdades históricas no atendimento às pessoas com autismo no estado.

Outro eixo central da atuação do parlamentar são os espaços de escuta e construção coletiva. Wilson Santos já promoveu cinco simpósios voltados à causa, além de audiências públicas que reúnem famílias, especialistas e autoridades para discutir os principais desafios enfrentados pelo público com autismo. Sem contar o apoio com emenda parlamentar ao projeto “Despertar para o Autismo”, desenvolvido desde 2022, com a realização de palestras, oficinas e redes de conversas sobre o tema – em que atendeu mais de mil pessoas. Esses encontros têm servido de base para a construção de políticas públicas mais alinhadas à realidade das famílias.

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Durante as discussões, foram evidenciados problemas estruturais como a dificuldade no diagnóstico precoce, a escassez de profissionais especializados e a falta de centros públicos de atendimento – fatores que ainda limitam o acesso de muitas famílias aos serviços essenciais. “Falar sobre o autismo é um tema que exige muito de nós, ainda mais como representantes da sociedade. Isso porque temos que fortalecer as políticas públicas para o público neurodivergente, para que assim, possamos garantir a inclusão social, manutenção dos direitos e tornar a sociedade cada vez mais igualitária”, disse o deputado.

Com uma atuação que alia proposições legislativas, articulação institucional e diálogo constante com a sociedade, Wilson Santos vem consolidando seu mandato como uma das principais vozes na defesa das pessoas com autismo em Mato Grosso. No contexto do “Abril Azul”, a sua atuação reforça que a inclusão precisa ir além da conscientização e se traduzir em políticas públicas permanentes e eficazes ao longo de todo o ano.

Fonte: ALMT – MT

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