Explicando Direito chega à 50ª edição entrevistando o professor Rennan Thamay

Publicados

30 de setembro de 2025

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Da Redação

Está no ar a 50ª edição do programa “Explicando Direito”, com uma entrevista com o advogado e professor Rennan Faria Krüger Thamay, conduzida pelo juiz coordenador das atividades pedagógicas da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Antônio Veloso Peleja Júnior.

Pós-doutor em Direito pela Universidade de Lisboa e doutor em Direito pela Universidad de Salamanca, Università degli Studi di Pavia e Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Thamay também é mestre em Direito pela Unisinos e pela PUC Minas. É professor titular do programa de graduação e pós-graduação da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp) e professor da PUC de São Paulo, além de atuar como árbitro, consultor jurídico e parecerista.

Na entrevista, o professor Thamay abordou diversos assuntos, com enfoque na jurisdição constitucional efetiva. “Nós percebemos que o Brasil, de um tempo para cá, naturalmente estruturou um movimento de abstrativização do controle difuso, ou seja, a ideia da concentração do controle concreto. E, da mesma forma, da concretude do controle concentrado. Esta simbiose entre o controle difuso e abstrato, que mescla estruturas de jurisdição que até então são absolutamente distintas, mostra que o nosso país está realmente preocupado em buscar uma jurisdição constitucional de efetividade. Se ela realmente acontecerá ou não, isso é uma outra etapa desta evolução sistêmica que nós estamos vivendo”, afirmou o entrevistado.

“Quando no Brasil nós introduzimos a repercussão geral no recurso extraordinário, nós fizemos um primeiro movimento – nós, digo, o legislador – portanto, e depois aqueles que aplicam direitos, magistrados, ministros, desembargadores, e nós que somos operadores, os advogados, enfim, públicos ou privados, vimos um movimento de aproximação do controle abstrato para o controle difuso com essa abstrativização. Na verdade, com a repercussão geral, nós transformamos o recurso extraordinário em uma efetiva ADI, porque trago para dentro da estrutura de admissibilidade de um recurso extraordinário questão social, política, econômica e jurídica que venha a ser relevante. Então, esse primeiro movimento nos mostra que o modelo do controle de constitucionalidade difuso, puro, já não existe mais no nosso país”, pontuou.

“Da mesma forma que quando inovamos com a possibilidade de acordos no Supremo Tribunal Federal em controle abstrato, em ADIs, ADCs e ADPFs, nós também trazemos para a estrutura do controle abstrato regras tradicionais do processo subjetivo, do controle difuso, o que nos mostra, mais uma vez, que também o modelo de jurisdição constitucional abstrata pura já não é mais plenamente implementado no nosso país.”

“Então, o que nós vemos, a meu juízo e com todo o respeito a quem pense o contrário, é um movimento de jurisdição absolutamente própria, criada aqui no nosso sistema brasileiro, que eu hoje chamo de jurisdição constitucional efetiva. E, por fim, realmente é muito difícil ter uma jurisdição constitucional efetiva em um país de desigualdades como o nosso. Mas é neste momento que o Poder Judiciário é chamado para suprir as omissões dos demais poderes, desde que limitado aos pedidos e nos moldes dos pedidos realizados”, afirmou Thamay.

Conforme o advogado, o Poder Judiciário existe exatamente também não só para decidir e interpretar a norma, mas para agir se provocado e nos limites da provocação, quando os demais não o fazem. “E aí nasce aqui, evidentemente, a figura do ativismo judicial, que teremos oportunidade ainda de conversar bastante. Mas, a meu juízo, um ativismo saudável, que tem formas de ser praticado e muito bem praticado, como em muitos casos já tem sido realmente concretizado.”

Clique neste link para assistir à íntegra do programa.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Junho Vermelho: Organizadores celebram sucesso de coleta de sangue no TJMT

Publicados

4 horas atrás

24 de abril de 2026

Por

Da Redação

A coleta de sangue realizada no ambulatório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) resultou em 91 atendimentos e 60 bolsas coletadas ao longo de dois dias de mobilização. A ação integra a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE).

A atividade faz parte da campanha “Junho Vermelho – Juizados Especiais Mobilizando Vidas”, coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), em parceria com o MT Hemocentro e com apoio do Departamento de Saúde do TJMT.

De acordo com a diretora do Daje e idealizadora da iniciativa, Shusiene Tassinari Machado, o objetivo é incentivar a doação voluntária e contribuir para o abastecimento dos estoques de sangue no Estado. A mobilização segue até o dia 30 de maio de 2026 e propõe uma competição solidária entre unidades dos Juizados Especiais. O resultado será divulgado durante a III SNJE, prevista para ocorrer entre os dias 15 e 19 de junho.

Entre os participantes da ação nesta sexta-feira (24) estão magistrados recém-empossados. Participaram o juiz da 2ª Vara de São Félix do Araguaia, Raphael Alves Oldemburg, a juíza da 2ª Vara de Porto Alegre do Norte, Ana Carolina Pelicioni da Silva Volkers, o juiz da Vara Única de Novo São Joaquim, Danilo Marques Ribeiro Alves, o juiz da Vara Única de Tabaporã, Iron Silva Muniz, o juiz substituto da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis, Antonio Bertalia Neto, e a juíza da 1ª Vara de Juína, Ana Flávia Martins François.

O juiz substituto de Novo São Joaquim, Danilo Marques Ribeiro Alves, destacou a importância da participação. “É a minha primeira experiência como doador de sangue participando de uma campanha do Poder Judiciário, e me sinto extremamente feliz por contribuir. Sabemos que a doação de sangue salva vidas, e é muito importante que nós, magistrados, também demos o exemplo e participemos dessa mobilização. A partir de agora, pretendo realizar doações de forma frequente.”

O juiz de São Félix do Araguaia, Raphael Alves Oldemburg, também reforçou o caráter coletivo da ação. “A doação de sangue é fundamental para a manutenção dos estoques e, em última análise, para salvar vidas. Essa é uma responsabilidade de toda a sociedade. Eu tenho um tipo sanguíneo raro, o que aumenta ainda mais minha responsabilidade, por isso faço doações de forma contínua.”

A estagiária da Primeira Câmara de Direito Privado do TJMT, Mariana Eduarda Barbosa, doou sangue pela primeira vez e avaliou a experiência como positiva. “Achei super tranquila. As profissionais foram muito atenciosas, tanto na triagem quanto na coleta. Em cerca de 15 minutos já havia finalizado todo o procedimento, sem dor ou desconforto. Além disso, foi muito prático realizar a doação no próprio ambiente de trabalho.”

A juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão também contribuiu com a campanha. “A vinda do pessoal do MT Hemocentro ao Tribunal facilitou muito. Fiz questão de realizar minha doação e contribuir com a campanha que salva vidas.”

Para a coleta de sangue no Tribunal de Justiça a equipe de profissionais do Ambulatório de Saúde teve papel fundamental, A Diretora do Departamento de Saúde, Neucimeire Alves de Oliveira, destaca a importância da ação para o reforço do estoque de sangue. “A participação de servidores e magistrados é de grande importância durante a Campanha Junho Vermelho, ao aderirem a campanha, eles contribuem diretamente para o aumento dos estoques de sangue, mas também nos ajudam como agentes de conscientização dentro e fora do ambiente institucional”.

A campanha segue com novas datas de coleta:
12 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Cuiabá
13 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Várzea Grande
14 de maio, das 13h às 17h, no Complexo dos Juizados Especiais

Também é possível doar na sede do MT Hemocentro, em Cuiabá, localizada na Rua 13 de Junho, nº 1055, Centro Sul.

Para doar, é necessário apresentar documento oficial com foto, pesar no mínimo 50 quilos, estar bem alimentado, evitar alimentos gordurosos nas três horas anteriores, ter dormido pelo menos seis horas nas últimas 24 horas e estar em boas condições de saúde.

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