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Webinários divulgarão cursos para docentes do ensino médio
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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), realizará nos dias 1º, 21 e 22 de outubro, um ciclo de webinários de divulgação dos novos cursos oferecidos no Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec). Os cursos têm como público-alvo mais de 500 mil professores das redes estaduais e distrital de ensino médio, além de estudantes e profissionais das Licenciaturas, Pedagogias, gestores e técnicos da educação. Os encontros são realizados em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e serão transmitidos pelo canal do MEC no YouTube, das 10h às 11h.
Nos webinários, especialistas e gestores da SEB apresentarão os cursos já disponíveis no Avamec, como o Mais Ensino Médio, além dos novos cursos: Mais Matemática e suas Tecnologias; Mais Linguagens e suas Tecnologias; Mais Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e Mais Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Serão disponibilizados, ainda, conteúdos sobre Juventudes e Justiça Curricular e Cidadania Digital. Os cursos terão 180 horas cada e serão autoinstrucionais, com sessões-problema e estudos de caso.
Os profissionais também oferecerão orientações práticas para professores, coordenadores e gestores educacionais. No primeiro dia do Ciclo, 1º de outubro, será apresentado no Webinário 1 o curso Mais Ensino Médio e anunciados novos cursos no Avamec. Serão debatidos, ainda, os temas: Pé-de-Meia, justiça curricular e permanência escolar; e Cidadania Digital e centralidade da formação docente e de metodologias inovadoras.
O segundo dia do ciclo, 21 de outubro, contará com o webinário 2 sobre o tema “Mais Matemática e suas Tecnologias & Mais Linguagens e suas Tecnologias”. Na ocasião, serão destacados os Itinerários Formativos em Matemática e Linguagens, com exemplos de práticas em sala.
Já o terceiro webinário, no dia 22 de outubro, apresentará o curso “Mais Ciências da Natureza & Mais Ciências Humanas e Sociais Aplicadas”. Outros temas debatidos serão interdisciplinaridade, justiça curricular e juventudes, além de contextualização em interdisciplinaridade e territorialidade.
Política – O ciclo de webinários de divulgação é uma ação da Política Nacional de Ensino Médio (Pnaem), que trouxe mudanças estruturais no ensino médio, considerando a diversidade das juventudes e as realidades regionais do país, promovendo uma educação que articule formação geral, técnica e cidadã. A formação continuada de professores e profissionais da educação é um dos eixos centrais dessa política. Instituída pela Lei nº 14.945/2024, a política alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estabeleceu novas diretrizes para o currículo do ensino médio.
Entre os pontos destacados na política, estão a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais, a criação de diretrizes operacionais para os itinerários formativos e a elaboração de Planos de Ação por parte das secretarias estaduais e distrital de Educação. Esses planos foram elaborados com apoio técnico e financeiro do MEC, com o intuito de implementar de forma escalonada as mudanças, respeitando o princípio da equidade e garantindo a transição segura para estudantes e profissionais da educação.
Além disso, o MEC também está trabalhando nas adequações necessárias para cumprir as novas resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE), como a Resolução CNE/CEB nº 2/2024, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM), articulada às Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, e a Resolução CNE/CEB nº 4/2025, que institui os Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento (IFAs) no Ensino Médio.
A construção de um sistema educacional justo, inclusivo e de qualidade exige o compromisso compartilhado entre União, estados e municípios, por meio de uma gestão democrática e interfederativa.
Cursos – Após a instituição da Política Nacional do Ensino Médio, o MEC fez a revisão dos cursos disponibilizados no Avamec para se adequar à norma, o que contou com equipes docentes, pesquisadores e gestores.
Com o objetivo de qualificar técnicos das secretarias de Educação, conselheiros estaduais e servidores do próprio ministério, foram promovidos cursos de especialização e aperfeiçoamento, por meio do Programa de Gestão de Políticas Públicas e Qualidade Social do Ensino Médio. Os cursos prepararam os profissionais para elaboração dos Planos de Ação e fortaleceram a capacidade técnica das redes para lidar com os desafios da implementação da nova configuração curricular.
Outra especialização ofertada foi o Curso de Especialização em Gestão da Escola Pública de Ensino Médio (Gepem), em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Participaram da formação diretores e coordenadores pedagógicos das escolas públicas de ensino médio por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Em 31 de julho, aniversário da Lei nº 14.945/2024, que criou a política, foi lançado o Curso Ensino Médio Mais, com a abertura de 10 mil vagas. Essas vagas já foram ocupadas e uma nova turma com mais 10 mil vagas está aberta.
Assessoria de Comunicação Social, com informações da SEB
Fonte: Ministério da Educação
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Ajuste do Fundeb 2025 garante mais R$ 710 milhões a entes
A arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2025 superou as previsões iniciais e resultou em um reforço nos repasses da União para estados e municípios. Ao todo, o Fundo alcançou R$ 282,53 bilhões, o que representa R$ 13,49 bilhões a mais do que o estimado no início do ano passado (R$ 269,03 bilhões).
Com a revisão, a complementação da União também foi ampliada. Após a dedução de R$ 3,053 bilhões destinados ao fomento de matrículas em tempo integral, conforme o inciso XIV do art. 212-A da Constituição Federal, o valor total passou de R$ 56,15 bilhões para R$ 56,29 bilhões.
Os recursos adicionais foram distribuídos da seguinte maneira: R$ 26,68 milhões na complementação Valor Anual por Aluno (VAAF); R$ 24,51 milhões na complementação Valor Anual Total por Aluno (VAAT), e R$ 5,1 milhões na complementação Valor Anual por Aluno Resultado (VAAR).
A Portaria Interministerial MEC/MF nº 5/2026, publicada em 30 de abril, que apresenta os demonstrativos do ajuste anual, também atualizou os valores mínimos por aluno. O VAAF-MIN passou de R$ 5.669,79 para R$ 5.670,14, enquanto o VAAT-MIN foi reajustado de R$ 8.020,77 para R$ 8.024,31. A norma atualizou ainda as estimativas de complementação da União ao Fundeb para o exercício de 2026.
Os valores do ajuste foram creditados, em parcela única, nas contas de estados e municípios na última quinta-feira, 30 de abril. A medida foi coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e reforça o compromisso do governo federal com o fortalecimento da educação básica pública.
Com a complementação VAAF, foram beneficiados os fundos estaduais de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Já na complementação VAAT, 2.375 municípios receberam recursos, incluindo dois novos entes que passaram a atender aos critérios legais: Taguaí (SP) e Rubim (MG).
Previsto na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb, o ajuste anual tem como objetivo adequar os valores da complementação da União com base na arrecadação efetiva de impostos e transferências. Esses dados, apurados pela Secretaria do Tesouro Nacional, substituem as estimativas utilizadas ao longo do exercício anterior.
A atualização fortalece diretamente as redes públicas de ensino, viabilizando investimentos em infraestrutura escolar, aquisição de materiais didáticos, transporte escolar e outras ações voltadas à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica. A medida também contribui para maior transparência, equidade e eficiência na gestão dos recursos educacionais.
Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo permanente, de natureza contábil e âmbito estadual, composto por 27 fundos (um por unidade da Federação). É formado por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além da complementação da União. Os recursos do Fundeb são destinados exclusivamente à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação, independentemente de sua origem.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação
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