POLITÍCA NACIONAL
Sessão especial vai homenagear as vítimas dos ataques do Hamas em 2023
POLITÍCA NACIONAL
O Senado fará uma sessão especial, na próxima terça-feira (7), dedicada às vítimas dos ataques terroristas promovidos pelo grupo Hamas contra civis israelenses, ocorridos em 7 de outubro de 2023. O RQS 720/2025 foi apresentado pelo senador Sérgio Moro (União-PR) e subscrito por outros 15 parlamentares,
Na justificativa do pedido, Moro afirma que a ofensiva, considerada um dos mais graves ataques a civis em Israel, envolveu assassinatos em massa em comunidades do sul do país e no festival de música Nova, além de atos de violência sexual denunciados pela Organização das Nações Unidas (ONU) e por diversas entidades internacionais.
O senador ressalta que a resposta militar de Israel foi amparada pelo direito de autodefesa previsto no Artigo 51 da Carta da ONU. O senador destaca, no entanto, que esse direito é regulado pelo direito internacional humanitário (DIH), que impõe limites como a distinção entre alvos civis e militares, a proporcionalidade no uso da força e a necessidade de medidas de proteção à população civil.
Moro também alerta para o impacto do antissemitismo na percepção internacional do conflito. Segundo ele, preconceitos históricos têm distorcido o entendimento sobre os acontecimentos, obscurecendo a gravidade dos crimes cometidos contra civis israelenses e fragilizando a solidariedade global.
“É preciso que este Senado Federal recorde esses lamentáveis fatos para que a memória das vítimas não seja esquecida, bem como para evitar que o silêncio ou o esquecimento se transformem em uma nova forma de violência”, destaca.
O parlamentar conclui a justificativa defendendo que a lembrança do episódio serve como aprendizado à sociedade e à comunidade internacional, criando pressão para que atrocidades semelhantes não voltem a ocorrer.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que amplia a proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão. A norma garante prioridade no acesso ao Bolsa Família, amplia de três para seis parcelas o seguro-desemprego, cria medidas protetivas e prevê programas de reinserção no mercado de trabalho para as vítimas.
Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) como a Lei 15.455/26, a norma tem origem no PL 5760/23, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), aprovado pela Câmara em dezembro de 2024, e pelo Senado no início de junho. O texto também endurece as penas para crimes praticados contra trabalhadores domésticos e altera regras de fiscalização do trabalho na categoria.
A lei permite que juízes adotem medidas protetivas semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, como:
- afastamento do agressor do domicílio ou do local de trabalho;
- proibição de contato com a vítima e seus familiares;
- encaminhamento da trabalhadora à rede de assistência social e psicossocial;
- e acolhimento emergencial da vítima e sua inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A norma ainda aumenta a pena para lesão corporal praticada contra trabalhador doméstico e permite que a fiscalização do trabalho seja realizada mediante autorização do próprio empregado quando ele residir no local da prestação do serviço.
Segundo dados citados pelo relator do texto no Senado, o senador Paulo Paim, o Brasil registrou 2.772 resgates de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em 2025, alta de 26,8% em relação aos 2.186 casos registrados em 2024, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
Veto
O presidente vetou o dispositivo que atribuía ao Poder Judiciário a determinação da inclusão da vítima entre os beneficiários do seguro-desemprego. Na mensagem de veto, o governo argumenta que a exigência criaria uma etapa adicional para acesso ao benefício e poderia atrasar o pagamento. O Congresso Nacional ainda poderá analisar o veto.
Como denunciar
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados por meio do Sistema Ipê, canal oficial do governo federal disponível na internet. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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