POLITÍCA NACIONAL
Cancelado debate o panorama de desenvolvimento dos municípios brasileiros
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que faria nesta quarta-feira (1º) sobre o panorama de desenvolvimento dos municípios brasileiros. O objetivo era analisar indicadores socioeconômicos e discutir políticas públicas para fortalecer os municípios e melhorar a qualidade de vida da população.
O debate havia sido solicitado pelo deputado Zé Adriano (PP-AC) e ainda não foi remarcado.
Zé Adriano destaca que a última atualização do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) evidencia um Brasil de contrastes. Segundo a publicação, 48,1% das cidades brasileiras apresentam desenvolvimento moderado, enquanto 42,8% ainda estão na faixa de baixo desenvolvimento. Foram avaliados 5.550 municípios, que concentram 99,96% da população.
“O índice mostrou que os municípios menos desenvolvidos estão 23 anos atrasados em relação aos mais avançados. É como se eles estivessem tentando atravessar uma ponte ainda inacabada, enquanto os mais avançados já estão do outro lado há tempos”, explica.
“A audiência é necessária para contribuir com a formulação de políticas públicas mais eficazes de desenvolvimento municipal, a partir de um olhar estatístico sobre a desigualdade entre os municípios, principalmente em relação à educação, saúde e trabalho”, afirma o deputado.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741
Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.
O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.
O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.
Tramitação
Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.
A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.
O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.
Receitas e despesas
A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.
Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado



