POLITÍCA NACIONAL
Isenção do Imposto de Renda será alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores, diz Motta
POLITÍCA NACIONAL
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda é um avanço na justiça social brasileira, garantindo mais dinheiro no bolso do trabalhador que recebe até R$ 5 mil. “É um alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores e aposentados de todo o país. É dinheiro que volta para a economia, para o consumo, que garante comida na mesa das famílias”, declarou.
Motta disse que a urgência de milhões de brasileiros pela votação da proposta não podia esperar. “A Câmara mostra mais uma vez que é amiga do povo”, disse.
Justiça fiscal
Segundo o presidente da Câmara, a votação do Projeto de Lei 1087/25 demonstra que o Parlamento está do lado do Brasil, de quem acorda cedo, enfrenta dificuldades e merece um Estado que devolva em dignidade o que arrecada em impostos.
Motta classificou a aprovação como marco de justiça fiscal e de união. “Quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras não há lados nem divisões”, declarou.
Fortalecimento da Câmara
Além da aprovação do projeto sobre a isenção do IR, Motta citou uma série de ações adotadas desde o início de seu mandato de presidente da Câmara para fortalecimento da instituição. Entre elas, o novo Programa Câmara pelo Brasil para promover o diálogo entre a Casa, outros entes federativos, sociedade civil organizada e setor produtivo das cinco regiões brasileiras.
Motta citou também ações nas áreas de tecnologia, como a criação pela Câmara de ferramenta de inteligência artificial generativa. “Será a primeira entrega de um amplo programa de ferramentas de inteligência artificial da Casa, que promete trazer muita eficiência aos diversos serviços e na cultura de nosso dia a dia de trabalho”, afirmou.
Outro ponto citado foi a cerimônia de abertura dos 200 anos da Câmara, marco para reafirmar a importância histórica da instituição. Motta ainda detalhou ações de segurança, reformas e eventos e anúncio de novo concurso público para recompor o quadro de servidores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão de Educação aprova proposta que exige noções de Libras de gestores escolares
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a comprovação de noções básicas de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para gestores da educação básica. A exigência valerá para cargos de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), para o Projeto de Lei 480/26, do deputado licenciado Murilo Galdino (PB).
Conforme a nova redação, a equipe de gestão da escola deverá contar com profissional que conheça Libras, selecionado entre os professores da unidade ou contratado especificamente para a função. O projeto inicial priorizava pessoas surdas nas contratações.
“Um gestor escolar ou um profissional de apoio deverá ter condições de se comunicar com grande número de pessoas – colegas e demais funcionários, alunos e pais – os quais, na imensa maioria, não sabem se comunicar em Libras”, justificou Franciane Bayer.
Ela ressaltou ainda que a medida amplia o acolhimento e os serviços educativos prestados aos alunos surdos, ao incluir a mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
“Até que tenhamos na Libras uma segunda língua dos brasileiros, é mais factível dispor do apoio de profissional conhecedor que já trabalhe na escola ou que venha a ser contratado para integrar a equipe pedagógica”, afirmou a relatora.
De acordo com o substitutivo, a comprovação do conhecimento básico em Libras deverá ser feita antes da contratação ou designação para o cargo, respeitando-se também os demais critérios técnicos e pedagógicos.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados


