O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Laboratório de Inovação (InovaJusMT), promoveu na terça-feira (30) a Oficina de Linguagem Simples. A capacitação ocorreu em formato virtual, permitindo a participação de servidores de diferentes comarcas do estado. O tema foi apresentado pela gestora administrativa de projetos de inovação, Janaína Taques, e teve como foco orientar o uso de uma comunicação mais clara, acessível e inclusiva no atendimento ao cidadão.

Durante a oficina, a instrutora explicou que a Linguagem Simples é uma forma de comunicação que coloca o leitor no centro do texto, buscando sempre transmitir a mensagem de forma clara e direta, provendo a acessibilidade. “Na Linguagem Simples, buscamos utilizar palavras comuns do dia a dia, frases curtas e uma organização lógica do texto, para que a leitura seja fácil e compreensível”, acrescentou.

Janaína ainda explicou que a prática não abandona as normas da língua portuguesa, mas evita o uso excessivo de termos técnicos e do chamado “juridiquês”, garantindo que o cidadão compreenda o que está sendo comunicado.

O movimento de Linguagem Simples surgiu no setor público como resposta às dificuldades enfrentadas pelos cidadãos para compreender documentos oficiais e orientações de serviços. No Judiciário de Mato Grosso, a iniciativa começou em 2022 com a elaboração do Manual de Linguagem Clara e Direito Visual pelo InovaJusMT. Desde então, a equipe tem produzido materiais e promovido capacitações para difundir a prática. Conforme ressaltou a gestora, segundo dados do Indicador de Alfabetismo Funcional (INAF) de 2024, apenas 10% da população adulta no Brasil é considerada plenamente proficiente em leitura, escrita e matemática, enquanto 29% são considerados analfabetos funcionais, pois conseguem decodificar palavras, mas têm grande dificuldade para interpretar instruções, textos e resolver situações cotidianas por meio da leitura.

A adoção da Linguagem Simples exige uma mudança cultural e prática, que envolve escrever com empatia, clareza e objetividade, adaptando o texto ao público-alvo sem perder a precisão, garantindo acessibilidade para todos e organizando as informações de forma visualmente amigável. Para a técnica judiciária, comunicar em Linguagem Simples não é apenas uma questão de estilo, mas de cidadania, pois textos complexos podem gerar mal-entendidos, afastar o cidadão e até impedir o acesso a direitos e serviços, enquanto uma comunicação clara promove inclusão, fortalece a confiança no setor público e aumenta a efetividade das políticas públicas.

Como exemplo dos benefícios práticos, Janaína Taques citou a experiência da Comarca de Icó (CE), onde a adoção das técnicas de Linguagem Simples e Direito Visual impactou na redução das taxas de regressão de regime da execução penal. A adoção da Linguagem Simples e do Direito Visual durante audiências de execução penal trouxe resultados expressivos. Após a implementação de folhetos explicativos e de uma comunicação acessível, houve redução no número de regressão de regime por descuido entre os apenados beneficiados. A medida também reduziu retrabalho e processos desnecessários no Judiciário e foi bem recebida por servidores, advogados e privados de liberdade, reforçando o direito à informação e demonstrando potencial de inclusão e eficiência.

Ao final da oficina, os servidores tiveram a oportunidade de colocar os conhecimentos em prática em uma atividade em grupo, na qual transformaram textos jurídicos em versões mais claras e acessíveis, aplicando os princípios aprendidos de forma colaborativa.

Inovação e acessibilidade

O Poder Judiciário mato-grossense, por meio do InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, lançou no dia 16 de setembro a série “Entenda a Sua Audiência”. A iniciativa reúne cinco guias em linguagem simples sobre diferentes tipos de audiência, com o objetivo de facilitar o acesso à informação, ampliar a confiança no Judiciário e fortalecer a cidadania. O primeiro material, já disponível, aborda as audiências criminais, e os próximos guias tratarão de temas como Cível, Audiência online, Tribunal do Júri e Conciliação.

A ação segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda a adoção de linguagem clara por meio da Recomendação nº 144/2023 e reconhece boas práticas com o Selo Linguagem Simples. O guia inicial explica, passo a passo, como funciona a audiência de instrução criminal, etapa decisiva no processo judicial. Além do material escrito, um vídeo explicativo está disponível no YouTube e será compartilhado pelo WhatsApp com as partes interessadas.

Assista ao vídeo no Youtube do TJMT

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Confira o Guia de Audiência de Instrução Criminal

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT