O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério das Mulheres (MMulheres) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implementar ações conjuntas voltadas às mulheres, com foco especial naquelas em situação de violência doméstica e familiar, visando à promoção de sua autonomia econômica. O acordo foi formalizado durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada na quarta-feira (1º de outubro) no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB).

O ministro em exercício do MTE, Chico Macena, destacou que o ACT vai estruturar políticas de qualificação profissional direcionadas a mulheres vítimas de violência e àquelas em situação de maior vulnerabilidade social. Ele ressaltou que a taxa de desemprego entre mulheres é de 6,9%, mas, entre mulheres negras, esse índice chega a 16%. “As mulheres vítimas de violência enfrentam ainda mais dificuldades para se inserir no mercado de trabalho”, afirmou. Segundo Macena, o próximo passo será a elaboração de um Plano de Trabalho para a implementação do ACT.

Durante o encerramento, foram assinados ainda outros ACTs para fortalecer políticas públicas voltadas às mulheres, além do lançamento de cartilhas e da aprovação do relatório final. “A luta não termina nunca. Precisamos construir, não apenas o Brasil, mas toda a América Latina e o Caribe — um mundo de paz, onde a Palestina seja livre, um mundo sem guerra. Um mundo em que as mulheres se sintam livres e não sofram qualquer tipo de violência”, enfatizou a ministra.

O ACT entre o MTE e o MMulheres prevê a implementação de ações para garantir o direcionamento preferencial de vagas oferecidas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres, com prioridade para aquelas em situação de violência doméstica e familiar, utilizando os dados fornecidos pelo Ministério das Mulheres. Com isso, o MTE cumpre a Lei 14.542/2023, sancionada em abril de 2023, que reserva 10% das vagas do Sine para esse público. Além disso, o ministério realizará campanhas públicas para informar as mulheres sobre seu direito à prioridade e promoverá ações de conscientização sobre a autonomia econômica como forma de prevenção à violência.

O MTE promoverá ações para ampliar a qualificação profissional das mulheres, garantindo acesso ou reserva de vagas em cursos gratuitos oferecidos pelo Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ), pela Escola do Trabalhador 4.0, pelo Sistema S e por programas similares. Além disso, o ministério acompanhará a execução dessas iniciativas, consolidando dados sobre formação profissional, acesso ao emprego, trabalho e renda das mulheres, com atenção especial às vítimas de violência doméstica e familiar.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego