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Câmara Municipal sedia entrega de 150 títulos definitivos de propriedade em parceria com a Prefeitura

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp
A Câmara Municipal de Cuiabá sediou, neste sábado (4), a solenidade de entrega de 150 títulos definitivos de propriedade a moradores de diversos bairros da capital. A ação é uma iniciativa da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, e contou com o apoio institucional da Câmara.
Durante o evento, o prefeito Abilio Brunini (PL) destacou a importância da regularização fundiária como instrumento de valorização social e econômica da população cuiabana.
“A regularização imobiliária tem um papel fundamental. É o reconhecimento legal do imóvel pelo poder público e pelos cartórios, o que garante segurança às famílias. Com o título em mãos, as pessoas podem deixar o bem como herança, vender, reformar ou ampliar suas casas. Isso movimenta a economia e fortalece o comércio local”, afirmou o prefeito.
A secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, explicou que os títulos entregues fazem parte de processos que estavam há anos paralisados e que, agora, foram retomados pela gestão.
“Estamos organizando as entregas por etapas e por bairros. Hoje contemplamos alguns, no próximo mês haverá novas entregas e, em dezembro, mais famílias serão beneficiadas. Esses títulos representam o fim de uma longa espera para muitas pessoas”, explicou a secretária.
A chefe do legislativo cuiabano, vereadora Paula Calil (PL), presidiu a solenidade e ressaltou o compromisso da Câmara com a garantia de direitos à população.
“A entrega dos títulos na Câmara simboliza o nosso apoio à população cuiabana. Ter o documento definitivo da sua casa é ter dignidade, segurança e estabilidade. Muitas mulheres, que hoje são chefes de família, vivem essa conquista com ainda mais emoção. É uma honra participar de um momento tão significativo como este”, destacou a parlamentar.
A emoção tomou conta da moradora do bairro Altos da Serra II, Katiane Faria de Ponte, que celebrou o fim de uma espera de oito anos.
“É um sentimento de gratidão. Esperei oito anos por esse título e, hoje, posso descansar sabendo que a casa está no meu nome. Agora é realmente minha. Isso representa muito para mim e minha família”, declarou, emocionada.
Também participaram da cerimônia os vereadores Demilson Nogueira (Progressistas), Dilemário Alencar (União Brasil) e Cezinha Nascimento (União Brasil).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeito reforça parceria com Judiciário para proteção de crianças e adolescentes

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, destacou a parceria entre a Prefeitura e o Poder Judiciário para fortalecer as políticas de proteção às crianças e aos adolescentes. A declaração ocorreu durante a inauguração das novas instalações da 1ª e 2ª Varas Especializadas da Infância e Juventude, no Complexo Pomeri, nesta terça-feira (18).

Durante a solenidade, Abilio afirmou que o Executivo tem papel fundamental para transformar decisões judiciais em ações concretas. Segundo ele, diante do volume de demandas judicializadas, a Prefeitura precisa estabelecer planejamento e cronogramas para cumprir as determinações sem comprometer o orçamento municipal.

“Eu estou fazendo a minha parte dentro do Executivo, mas muitas vezes o Executivo é o braço auxiliar do Poder Judiciário para que as ações que o Judiciário tanto defende, busca e luta sejam realizadas e não fiquem apenas nos papéis. Não é fácil. Tem que ter um cronograma de execução e planejamento”, afirmou.

Abilio também destacou que a nova estrutura representa mais do que uma reforma física. “Não é só uma inauguração de um edifício novo ou a reforma de um espaço. É a melhoria de um espaço com atenção e cuidados especiais. É deixar esse espaço não como um lugar onde a criança vai para sofrer alguma ação da Justiça, mas como um lugar onde ela vai ser acolhida”, disse.

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O prefeito colocou ainda a estrutura municipal à disposição da rede de proteção. “Quero deixar, de coração, a Prefeitura de Cuiabá à disposição, em todas as nossas secretarias, para que a gente possa continuar entregando um resultado melhor para a sociedade e atender nossas crianças e suas famílias”, completou.

As duas Varas passaram por reforma, ampliação e modernização. Na 1ª Vara, responsável principalmente pelas medidas de proteção, foram criadas duas brinquedotecas e ambientes mais acolhedores. Já a 2ª Vara, voltada às medidas socioeducativas, ganhou novas salas para atendimentos individualizados de adolescentes, além de espaços destinados às equipes.

Titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude, a juíza Gleide Bispo Santos ressaltou a humanização proporcionada pela obra. “Temos muito a agradecer à direção do Tribunal de Justiça por ter autorizado todas as intervenções necessárias para que o prédio ficasse mais aconchegante e humanizado para receber nosso público-alvo, que são as crianças e os adolescentes”, afirmou.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou a importância de oferecer condições adequadas aos profissionais e ao público atendido. “Hoje podemos fazer alguma coisa para melhorar o ambiente de atendimento às crianças e aos adolescentes. Não podemos só exigir o trabalho, temos que dar condições e um ambiente adequado para que ele seja desenvolvido”, declarou.

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Pela Prefeitura de Cuiabá, também participaram da solenidade a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon; a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Hélida Vilela; o procurador-geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior; o procurador Rober Caio; e a diretora-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Kelluby de Oliveira.

O Complexo Pomeri concentra órgãos que integram a rede de proteção à infância e à juventude, reunindo Varas Especializadas, Ministério Público, Defensoria Pública, delegacias especializadas e estruturas de atendimento socioeducativo. A modernização busca ampliar a privacidade, o acolhimento e a qualidade do atendimento prestado às crianças, aos adolescentes e aos familiares.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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