Comissões aprovam mudanças que criam cargos de confiança aos servidores de carreira

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26 de maio de 2023

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Da Redação

As mudanças na Lei Complementar 235/2011, que trata sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cuiabá foram aprovadas na quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).&nbsp

Dentre as mudanças estão o gozo da licença-prêmio a cada 5 anos antes da aposentadoria, exceto nos casos onde houver Programa de Incentivo à Aposentadoria.&nbsp

Além disso, o Projeto de Lei Complementar institui 38 cargos de função de comissionada, que poderá ser preenchida exclusivamente por servidores de carreira da Câmara.&nbsp

Todas as funções comissionadas envolvem processos licitatórios como agente de contratação, pregoeiro, fiscais de contrato e funções de confiança da Mesa Diretora.&nbsp Os valores variam de R$ 700 a R$ 3,5 mil.&nbsp

Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora argumenta que a mudança na legislação cria a função de “agente de contratação” conforme previsto na nova lei de licitações. A proposta também faz adequações nas quantidades e especificidades das funções comissionadas dos servidores investidos nas atribuições de membros de equipe de contratação, fiscal de contrato e da Mesa Diretora e de Documentação Pública Informatizada de Contas.&nbsp

Outro ajuste necessário, pontuado pela Unidade Controle Interno é a alteração de normatização das atribuições de cargos e funções por Resolução e não por Instrução Normativa, como consta na Lei vigente.&nbsp

Por fim, também foi feita a adequação da forma de cálculo do adicional de insalubridade, nos moldes da lei de regência.&nbsp

Além deste caso, a CCJR presidida pelo vereador Jeferson Siqueira (PSD), e membros Renivaldo Nascimento (PSDB) e Lilo Pinheiro (PDT) deliberaram sobre mais 14 processos e todos foram aprovados. Já a Comissão de Fiscalização composta pelos vereadores Demilson Nogueira (PP), Lilo Pinheiro (PDT) e Dídimo Vovô deliberou sobre dois projetos de mudanças na carreira dos servidores da Casa de Leis.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Inscrições para o Processo Seletivo Simplificado encerram-se às 23h59 desta segunda-feira

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2 horas atrás

28 de setembro de 2026

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Da Redação

Ainda dá tempo para se inscrever no Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá. Mas atenção: o prazo se encerra às 23h59 desta segunda-feira (28). São 1.520 vagas e Cadastro de Reserva, com oportunidades para diferentes funções de níveis médio, médio profissionalizante e superior, com cargas horárias de 20h, 30h e 40h, conforme o cargo, e salários de até R$ 5.599,94. O edital completo, nº 04/2026/GS/SME, e as inscrições estão disponíveis no Instituto Nacional de Seleções e Concursos, responsável pela organização do processo, pelo endereço www.selecon.org.br (link na bio).

As provas serão aplicadas no dia 11 de outubro, nos períodos da manhã e da tarde, conforme o cargo pretendido.

Já o resultado final do Processo Seletivo, com a classificação geral dos candidatos, será divulgado no dia 30 de novembro.

Entre as funções, há vagas para diferentes níveis de escolaridade. Confira:

Nível médio

• Merendeira (Técnico em Nutrição Escolar)
• TMIE, Auxiliar de Serviços Gerais
• TMIE, Motorista CNH D
• Cuidador de Aluno Especial, 30h
• Cuidador de Aluno Especial, 40h
• Tradutor Intérprete de Libras

Nível médio profissionalizante

• Professor de Ensino Infantil (antigo TDI)

Nível superior

• Educação Artística/Arte
• Educação Física
• Pedagogo
• Pedagogo Bilíngue em Libras
• Pedagogo para Sala de Recurso Multifuncional
• Pedagogo para Sala de Recomposição de Aprendizagem
• Nutricionista
• Fonoaudiólogo
• Psicólogo
• Engenheiro Ambiental e Sanitarista
• Engenheiro Civil
• Bacharel em Direito
• Assistente Social
• Fisioterapeuta
• Ciência da Computação

Acesse o edital e faça sua inscrição: www.selecon.org.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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