Izalci alerta para irregularidades no seguro-defeso e fraude na Previdência

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7 de outubro de 2025

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Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), o senador Izalci Lucas (PL-DF) questionou a transferência da gestão do seguro-defeso para o Ministério do Trabalho e Emprego, proposta incluída na Medida Provisória (MP) 1.303/2025, em tramitação no Congresso Nacional. O benefício é pago a pescadores artesanais durante o período em que a atividade é proibida por razões ambientais. Para o senador, a mudança pode comprometer o controle e dificultar investigações sobre irregularidades identificadas no programa.

Izalci explicou que atualmente o seguro-defeso é controlado pelo INSS e pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, O senador relatou que, nesta semana, o ministério cancelou 131.695 licenças de pesca em todo o Brasil, sendo cerca de 100 mil delas no Maranhão, por irregularidades no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

— Cem mil pessoas recebendo o seguro-defeso há quantos anos? Quanto representa isso em termos de previdência? E qual é a previdência que aguenta, realmente, um rombo desse tamanho há anos e anos? Então, isso é um assunto que nós vamos tratar na CPMI [do INSS] e vamos tentar também identificar quem é que está por trás de tudo isso — afirmou.

O senador disse haver denúncias de recebimento indevido do benefício por pessoas que não exercem atividade pesqueira e vivem em regiões sem cursos d’água. Haveria ainda relatos de trabalhadores urbanos e domésticos que evitam o registro na carteira de trabalho para não perder o acesso ao seguro-defeso. Izalci chamou a atenção para o impacto fiscal dessas irregularidades na Previdência Social e alertou para o risco de colapso do sistema.

— Estamos vendo um rombo bilionário sendo sustentado pelos recursos da Previdência. O sistema brasileiro não tem poupança; o que entra é o que paga os aposentados. Só que a pirâmide está invertida: cada vez menos trabalhadores e mais aposentados. E agora, além disso, temos fraudes sistemáticas em benefícios como o seguro-defeso — afirmou.

O senador informou que já solicitou dados ao INSS e ao Ministério da Pesca para detalhar o número de beneficiários por município e a existência de infraestrutura hídrica compatível com a atividade pesqueira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Voto feminino é vital para a democracia, lembra Nelsinho Trad

Publicados

57 segundos atrás

14 de julho de 2026

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Da Redação

Durante pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (14), o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) lembrou que as mulheres não precisam de permissão de ninguém para pensar e que o voto feminino no Brasil já existe há quase 100 anos.

— Há um assunto que me incomodou muito nos últimos dias, que foi a fala de uma pessoa de que mulher não deveria votar, que deveria seguir o marido. Olha, eu sou médico, já passei anos trabalhando em pronto-socorro e vi mulheres chegando com crianças no colo, doentes, tomando decisões sozinhas na madrugada, coisa que homem nenhum teria coragem de fazer no lugar delas. Aliás, a mulher não precisa de permissão para pensar, nunca precisou.

No final de junho, o jornalista Paulo Figueiredo, que vive nos Estados Unidos, declarou no final de junho que “mulher vota estatisticamente mal, principalmente as solteiras; as casadas costumam acompanhar o marido”.

Nelsinho destacou que muitas mulheres lutaram para conquistar o direito ao voto e que, atualmente, são metade do eleitorado brasileiro. E acrescentou que “quem coloca isso em dúvida não é um conservador; é um atrasado. As mulheres estão à frente de mais da metade dos lares brasileiros”.

— Eu fui criado por uma mulher, uma professora forte. Tenho uma companheira que me inspira todos os dias. Sou pai de meninas e sei exatamente o que o mundo poderia ser se a mulher não votasse: a democracia não teria a essência que tem. Mulher tem de liderar, mulher tem de decidir — afirmou ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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