POLITÍCA NACIONAL
Bittar critica governo por falta de apoio a produtores rurais
POLITÍCA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (8), o senador Márcio Bittar (PL-AC) acusou o governo federal de negligência em relação às necessidades dos produtores rurais atingidos por desastres climáticos. Ele afirmou que, enquanto agricultores enfrentam dívidas e dificuldades, recursos bilionários são destinados à realização da COP 30, que ocorrerá em novembro em Belém. O parlamentar apontou ainda que a política ambiental defendida por ONGs não corresponde à realidade enfrentada por quem vive no campo.
— Quero dizer que a preocupação das ONGs financiadas com dinheiro internacional e parte de estruturas nacionais não é preocupação ambiental, porque bilhões para o Rio Grande do Sul não foram. Agora, para fazer a COP em Belém do Pará, para chegar a lugar nenhum, aí está se gastando algo em torno de R$ 6 bilhões, que não vão servir para nada. Não tenho nenhuma dúvida de afirmar ao Brasil: é o dinheiro dos brasileiros que será jogado na lata do lixo — disse.
O senador também destacou denúncias de irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com Bittar, os desvios teriam se agravado após mudanças na administração federal, com valores bilionários já confirmados pela CPMI que apura o caso. O parlamentar ainda comparou a atuação de diferentes governos e defendeu que, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, houve maior controle e contenção de irregularidades.
— A conta está passando de R$ 6 bilhões, surrupiados das pessoas mais vulneráveis do Brasil, e é porque não chegamos ainda aos créditos consignados. Segundo uma reportagem de uma emissora muito importante, os [desvios em] consignados podem chegar a R$ 90 bilhões — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
O Senado se reúne nesta quinta-feira (2), em sessão extraordinária, para votar a medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 266,5 milhões para ações emergenciais de proteção e defesa civil na Região da Zona da Mata, no estado de Minas Gerais. A sessão deve ter início às 16h30.
A Região da Zona da Mata foi atingida por enchentes e deslizamentos de terra no início deste ano. A tragédia deixou 72 mortos e uma pessoa desaparecida, segundo balanço das autoridades mineiras. A maior parte das vítimas era dos municípios de Juiz de Fora e Ubá.
O medida provisória (MP 1.339/2026), editada pela Presidência da República no mês de março, foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º). Se não for aprovada pelo Senado até o próximo dia 6, a MP perderá a sua validade.
Os recursos, que têm como destino o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, devem financiar ações de resposta imediata, assistência às vítimas e recuperação das áreas atingidas.
Além das ações de defesa civil, a MP prevê apoio financeiro direto às famílias que residem em áreas atingidas e sofreram dano material ou perda de bens.
Entre os municípios a serem atendidos pela MP 1.339/2026 estão: Divinésia, Guidoval, Pedra Dourada, Piracema, Cataguases, Senador Firmino, Ewbank da Câmara, Gouveia, Itamarati de Minas, Ipanema, Mutum, Água Boa, Novo Cruzeiro, Espinosa, Porteirinha, Matias Barbosa, Juiz de Fora e Ubá.
O benefício deve seguir as regras estabelecidas por uma medida provisória anterior, a MP 1.338/2026, que instituiu um auxílio específico para moradores de municípios com estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.
Outra medida provisória (a MP 1.337/2026) também destinou recursos para facilitar financiamentos a empresas da região que precisam reconstruir seus negócios.
Efeito imediato
Medidas provisórias têm efeito imediato (ou seja, passam a vigorar assim que são editadas), mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para virar lei e ter efeito permanente.
O texto de uma MP é analisado primeiramente por uma comissão mista de senadores e deputados federais. Depois disso, a medida provisória segue para votação nos Plenários da Câmara e do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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