MATO GROSSO
Judiciário abre inscrições para o Prêmio Acadêmico de Conciliação 2025 em Rondonópolis
MATO GROSSO
Já estão abertas as inscrições para a 2ª edição do Prêmio Acadêmico de Conciliação. A iniciativa busca incentivar a pesquisa, a criatividade e a inovação entre acadêmicos do curso de Direito das universidades de Rondonópolis. O prêmio é uma realização conjunta do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do município, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Rondonópolis.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 24 de outubro de 2025, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela organização.
O concurso, que tem caráter educativo, valoriza propostas voltadas à promoção da conciliação e da mediação como instrumentos de pacificação social e mudança de cultura. Poderão participar acadêmicos regularmente matriculados no curso de Direito das universidades de Rondonópolis, apresentando propostas originais e aplicáveis que incentivem o uso da conciliação e da mediação no dia a dia jurídico.
Os finalistas terão a oportunidade de apresentar suas ideias em sessão pública, no auditório da OAB, diante de uma banca composta por representantes do Judiciário, da OAB e do meio acadêmico. Os vencedores receberão prêmios como isenção em cursos da Escola Superior da Advocacia (ESA/MT), livros, certificações e a publicação da proposta vencedora em revista jurídica da OAB.
A universidade com maior número de inscritos também será reconhecida com o título de “Instituição que Incentiva a Conciliação”, concedido conjuntamente pela OAB e pelo Cejusc.
A cerimônia de divulgação dos resultados e premiação acontecerá no auditório da OAB – Subseção de Rondonópolis, em data a ser informada posteriormente.
Para mais informações, acesse o regulamento do prêmio.
Parceria interinstitucional
O regulamento do concurso foi assinado na última segunda-feira (6), no fórum de Rondonópolis, pelo coordenador do Cejusc e presidente da Comissão Avaliadora do projeto, juiz Wanderlei José dos Reis, e pelo presidente da 1ª Subseção da OAB/MT, Bruno de Castro.
Durante o ato solene, o juiz Wanderlei Reis destacou a importância da parceria entre as instituições para o sucesso da iniciativa. “A união entre o Poder Judiciário e a OAB é fundamental para fomentar a pesquisa e a criatividade dos futuros profissionais do Direito. Nosso objetivo com este prêmio é estimular a produção acadêmica voltada para a conciliação e a mediação, instrumentos essenciais para a construção de uma sociedade mais pacífica. Assim, buscamos, desde os bancos acadêmicos, que as novas gerações conheçam as vantagens da solução consensuada para a composição de conflitos de interesses”, afirmou.
Para o presidente da 1ª Subseção da OAB em Rondonópolis, o prêmio representa mais um passo na consolidação da cultura da paz e na valorização dos métodos autocompositivos. “Eventos como este aproximam o meio acadêmico das práticas conciliatórias e fortalecem a formação de futuros profissionais mais conscientes do papel social da advocacia e do Judiciário na construção de uma sociedade mais justa e pacífica. A OAB Rondonópolis registra parabéns ao magistrado Dr. Wanderlei José dos Reis, idealizador do projeto, pela relevante iniciativa e pela dedicação em difundir os valores da conciliação e da harmonia social”, destacou Bruno de Castro.
Autor: Adellisses Magalhães
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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MATO GROSSO
Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos
Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.
Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.
Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.
Autor: Nadja Vasques
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]


