MATO GROSSO
CNJ quer nacionalizar ferramentas de inteligência artificial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
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Duas ferramentas tecnológicas desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) devem ser nacionalizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em encontro realizado nesta quinta-feira (29), a LexIA e o OmnIA despertaram o interesse da comitiva do CNJ em ampliar o uso das soluções para os 91 tribunais do país.
“O sistema de governança interno de inteligência artificial do TJMT é muito organizado. Isso faz com que essas ferramentas sejam monitoradas em tempo real, com mapeamento de risco e, o mais importante, redução de custos”, enfatizou o desembargador federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, coordenador do Programa Conecta.
“O desenvolvimento de um sistema não é algo simples, é trabalhoso. A recepção do CNJ pelas nossas ferramentas, o reconhecimento de que despontam entre as melhores do Brasil, e o reconhecimento da governança que aplicamos, só faz com que redobremos a nossa vontade de trabalhar e melhorar toda essa estrutura em prol do Judiciário”, afirmou Saboia. Sofisticação tecnológica e segurança da LexIA do Tribunal de Mato Grosso impressionam equipe do CNJ
Autor: Bruno Vicente
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
MATO GROSSO
Após 19 anos, júri condena réu que matou trabalhador por engano
Nesta segunda-feira (24), o Tribunal do Júri de Várzea Grande julgou um homicídio ocorrido em 9 de maio de 2007. Quase duas décadas depois, Antônio Wilson Ribeiro foi condenado por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, à pena de 13 anos de reclusão.
O caso teve origem em um episódio anterior. Anos antes, uma clínica odontológica havia sido alvo de um crime, ocasião em que uma funcionária chegou a ser feita refém. Tempos depois, William Batista Luz, paciente do estabelecimento, foi confundido com o autor daquela ocorrência.
Em 9 de maio de 2007, William retornou à clínica para dar continuidade ao tratamento odontológico. A suspeita de que ele seria o antigo criminoso desencadeou uma sequência de acontecimentos que terminou em sua morte.
Segundo a denúncia do Ministério Público, William foi algemado e retirado da clínica por um grupo de homens. A partir daquele momento, nunca mais foi visto.
Seu corpo jamais foi localizado.
A investigação, contudo, reuniu uma cadeia de evidências sobre a dinâmica dos fatos e a participação do acusado. Foram apresentados ao Conselho de Sentença depoimentos de testemunhas presenciais, elementos sobre os vínculos entre os envolvidos, dados relativos à presença do réu no contexto do crime e informações relacionadas ao veículo utilizado na retirada da vítima.
A inexistência do cadáver não impediu o reconhecimento da materialidade. O desaparecimento definitivo, as circunstâncias em que William foi visto pela última vez e o conjunto probatório permitiram a reconstrução do homicídio. A morte da vítima também foi reconhecida judicialmente como presumida, com a correspondente emissão de certidão de óbito.
Ao final do julgamento, os jurados acolheram a tese do Ministério Público e reconheceram a responsabilidade de Antônio Wilson Ribeiro pelo homicídio qualificado e pela ocultação do cadáver.
O caso também evidencia um ponto essencial: justiçamento não é Justiça. Ninguém pode investigar, julgar, condenar e executar uma pessoa por conta própria. O monopólio legítimo da aplicação da lei pertence ao Estado, justamente para impedir que a vingança privada substitua o devido processo legal.
Dezenove anos depois, mesmo sem a localização do corpo de William, o Tribunal do Júri apresentou sua resposta.
É possível esconder um cadáver. A verdade dos fatos e a resposta da Justiça, não.
Fonte: Ministério Público MT – MT



