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Polícia Militar promove capacitação para registro de Termo Circunstanciado de Ocorrência em Cuiabá

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A Polícia Militar de Mato Grosso encerrou, nesta quinta-feira (9.10), a instrução e as orientações sobre o sistema de registro do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e a implantação do Sistema BO-TC, para todas as unidades da instituição, realizado na Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso Desembargador João Antônio Neto (Esmagis-MT), em Cuiabá.

A aula teve início na última quarta-feira (8.10) e contou com a participação de policiais militares dos 15 Comandos Regionais, de forma presencial e virtual.

O subchefe do Estado-Maior, coronel José Nildo, explicou que o TCO é um procedimento legal utilizado para registrar infrações penais de menor potencial ofensivo, crimes cuja pena máxima é de até 2 anos ou multa, e é lavrado diretamente pelos policiais militares no estado.

O uso do TCO pela PM foi regulamentado para agilizar o processo e aproximar a Justiça da população em todo o Estado. A partir do dia 20 de outubro, terá início o uso do Sistema BO-TC por todas as unidades que já tiveram o efetivo regularizado.

“O objetivo do curso é habilitar os militares para utilizar o sistema BO-TC na lavratura eletrônica do TCO, promovendo eficiência, integração e conformidade com as normas legais. O novo sistema permitirá substituir o processo manual de lavratura do TCO pelo formato digital, além de garantir o cumprimento do Provimento Integrado 2020, que determina a entrega do TCO de forma ágil e padronizada, além de promover a padronização e otimização dos procedimentos entre a Polícia Militar e os demais órgãos envolvidos. É um avanço tecnológico para a nossa instituição”, ressaltou o coronel José Nildo.

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Na ocasião, o promotor de Justiça, Renee do Ó Souza, ministrou uma aula para capacitar os policiais militares, principalmente com base em apontamentos feitos pelo Ministério Público em casos anteriores, a fim de evitar os equívocos identificados pelos promotores de Justiça.

“É uma capacitação muito inteligente, porque procura corrigir, na prática, aquilo que já foi constatado como equivocado na atuação policial. Trata-se de um procedimento simplificado previsto na Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), que substitui o inquérito policial com o objetivo de agilizar a Justiça”, destacou o promotor de Justiça.

Fonte: PM MT – MT

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Polícia Civil deflagrou operação contra investigados por homicídio ligado a facção em Tabaporã

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A Polícia Civil deflagrou, nessa sexta-feira (29.5), a Operação Imperium Remotum, com o objetivo de cumprir ordens judiciais relacionadas à investigação de um homicídio ocorrido em Americana do Norte, distrito de Tabaporã.

A ação resultou no cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão domiciliar, além da prisão em flagrante de três pessoas pelos crimes de tráfico ilícito de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menores.

A operação decorreu de investigação conduzida pela Delegacia de Tabaporã para apurar o homicídio de um homem, de, 19 anos, ocorrido no dia 10 de maio de 2026, no distrito de Americana do Norte. Durante a ação criminosa, a vítima morreu e outras quatro pessoas ficaram sob restrição de liberdade dentro da residência.

As investigações apontaram que o crime apresentou características dos chamados “tribunais do crime”, prática utilizada por facções criminosas para impor punições ilegais. Segundo a apuração, a execução, por meio de facadas e de um tiro, ocorreu por determinação de integrantes de uma facção criminosa.

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Durante a operação, os policiais civis cumpriram um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 21 anos, investigado por participação nos crimes de homicídio qualificado, cárcere privado e favorecimento ao domínio social estruturado.

No distrito de Nova Fronteira, durante o cumprimento da prisão preventiva, os policiais localizaram drogas prontas para comercialização, dinheiro, anotações relacionadas ao tráfico e aparelhos celulares. Diante do material apreendido, uma mulher, de 30 anos, foi autuada em flagrante pelo crime de tráfico ilícito de drogas.

Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão em uma residência em Tabaporã, os policiais apreenderam porções de pasta base de cocaína, cocaína, maconha, balanças de precisão e aparelhos celulares. No local, uma mulher, de 24 anos, e um homem, de 21 anos, receberam voz de prisão em flagrante pelos crimes de tráfico ilícito de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menores.

Na mesma residência, os policiais conduziram quatro adolescentes, de 15, 17, 16 e 15 anos para a delegacia. Eles responderão por atos infracionais análogos aos crimes de tráfico ilícito de drogas e associação para o tráfico.

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As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Tabaporã após representação da Polícia Civil e manifestação favorável do Ministério Público.

O nome da operação, Imperium Remotum, faz referência ao exercício de poder à distância, em alusão à dinâmica investigada, na qual integrantes da organização criminosa coordenavam decisões e determinações por meio de chamadas de vídeo e aplicativos de comunicação.

As investigações prosseguem para identificar outros envolvidos e concluir a apuração dos fatos.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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