Pesca sustentável está na pauta da CMA

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13 de outubro de 2025

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Da Redação

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) pode realizar debate sobre a política nacional da pesca sustentável. Para isso, os senadores votarão o requerimento (REQ) 18/2025, da senadora Leila Barros (PDT-DF), nesta terça-feira (14), a partir de 9h30.

De acordo com a senadora, a audiência pública é necessária para conciliar geração de renda, segurança alimentar e preservação ambiental, diante dos desafios de sustentabilidade da atividade. A reunião deve contribuir para a discussão do Projeto de Lei (PL) 4.789/2024, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que cria a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca.

Pelo requerimento, o debate reunirá representantes do governo, de entidades científicas e do setor produtivo.

COP 30

A CMA também pode aprovar a visita à Assembleia Legislativa do Mato Grosso para discutir a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30) que ocorrerá em novembro no Brasil. O evento dos deputados estaduais será no dia 20 de outubro.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) diz em seu requerimento (REQ 24/2025 – CMA) que representantes do estado do Mato Grosso se preparam para apresentar as propostas da região para o desenvolvimento sustentável. “Maior produtor de grãos e carnes do Brasil, Mato Grosso confirma seu protagonismo na pauta ambiental ao adotar um modelo sustentável… O estado terá a chance de mostrar ao mundo que é capaz de dobrar a produção e ainda conservar 60% de seu território”, diz o senador no documento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova o uso de novas assinaturas digitais

Publicados

8 horas atrás

14 de maio de 2026

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Da Redação

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso de novas assinaturas eletrônicas para comprovar a autoria de documentos digitais.

Pelo texto, serão aceitas todas as ferramentas para atestar autoria que constem na Lei das Assinaturas Eletrônicas (Lei 14.063/20), inclusive tecnologias que não usem os certificados oficiais do governo (sistema ICP-Brasil).

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), ao PL 1195/25, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O parecer ampliou o alcance do projeto original que se limitava a incluir o uso do blockchain como meio de assinatura oficial. “O projeto permite maior alcance a essa e outras tecnologias, presentes e futuras”, reforçou Zaeli.

Para que o documento tenha validade legal, basta que as duas partes envolvidas concordem com o formato escolhido.

A proposta altera a medida provisória 2200-2/01 que regula as assinaturas digitais no Brasil e cria a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Esse sistema garante que um documento assinado no computador tenha o mesmo valor legal que um documento assinado no papel. Atualmente, a regra foca em um modelo fechado. Nele, o governo fiscaliza as empresas que vendem certificados digitais para a população.

O texto aprovado permite que sistemas independentes (descentralizados) também sirvam para validar documentos. Com isso, tecnologias modernas como o blockchain passam a ter validade jurídica para assinar arquivos eletrônicos.

Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada perla Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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