Corregedoria cria Núcleo de Custódia da Violência Doméstica em Cuiabá

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14 de maio de 2026

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A Corregedoria-Geral da Justiça criou o Núcleo de Custódia da Violência Doméstica na Comarca de Cuiabá, medida que busca otimizar a realização das audiências de custódia relacionadas aos autos de prisão em flagrante envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher.

A iniciativa funcionará em caráter experimental pelo prazo inicial de 30 dias. O modelo prevê sistema de rodízio semanal entre magistrados das unidades especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.

Com a nova sistemática, os processos serão distribuídos diretamente ao Núcleo de Custódia, responsável pela realização das audiências. Após a audiência, a secretaria fará a redistribuição dos autos para uma das Varas Especializadas de Violência Doméstica de Cuiabá, garantindo a continuidade da tramitação processual.

A mudança ocorre após a implementação do Juiz das Garantias, que passou a atribuir às próprias unidades especializadas a condução das audiências de custódia.

A proposta de criação do Núcleo recebeu a anuência do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, que destacaram a viabilidade prática da medida e a inexistência de prejuízos à atuação institucional.

Além da criação do Núcleo, a Corregedoria determinou ao Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi) a adoção das providências técnicas necessárias para a operacionalização do fluxo experimental, incluindo a criação de perfil específico no sistema PJe destinado exclusivamente ao recebimento dos autos de prisão em flagrante relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Polícia Civil já foi comunicada sobre a nova dinâmica de trabalho e também foi inserido aviso no sistema de protocolo para orientar o encaminhamento adequado dos procedimentos.

A experiência piloto poderá subsidiar futura ampliação do modelo para outras comarcas do Estado, conforme análise técnica e avaliação dos resultados obtidos durante o período experimental.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Seplag orienta e Sejus suspende consulta sobre contratação de temporários

Publicados

2 minutos atrás

14 de maio de 2026

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) esclarece que não fará contratação temporária de policiais penais.

Conforme a pasta, foi feita uma consulta preliminar à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para análise da possibilidade de adoção da medida.

No entanto, a Seplag recomendou a suspensão da análise até que a justiça decida sobre ação movida pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado, que pede a nomeação de classificados no concurso realizado em 2016 e está em tramitação.

A Sejus acatou a orientação da Seplag e determinou a suspensão da análise até manifestação judicial definitiva.

Fonte: Governo MT – MT

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