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Inscrições abertas para o 8º Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro

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O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Escola Superior da Magistratura Desembargador João Antônio Neto (Esmagis-MT) e da Escola Superior de Contas, anunciam a abertura das inscrições para o 8º Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro, que será realizado nos dias 3 e 4 de novembro de 2025, das 8h às 17h, no auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá (MT).

O congresso reunirá juristas, agentes públicos e privados, acadêmicos, escolas judiciais da advocacia e do Ministério Público, com o objetivo de aprofundar o debate sobre os efeitos da Reforma Tributária e as mudanças estruturais que trará à administração pública e à iniciativa privada. O resultado das discussões será consolidado na Carta do Centro-Oeste, documento que deve estabelecer diretrizes para orientar políticas públicas e decisões estratégicas no novo cenário fiscal.

“A Escola da Magistratura tem buscado ampliar o diálogo entre o Direito, a economia e a gestão pública. Ao integrar o debate sobre a Reforma Tributária, reforçamos a importância da formação contínua e do conhecimento técnico como instrumentos de transformação. Encerrar o encontro com a Carta do Centro-Oeste é um gesto de compromisso institucional. O documento representará a síntese das reflexões coletivas e servirá como guia para o fortalecimento da governança pública e da justiça fiscal”, pontuou o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal.

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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou a importância do debate interinstitucional: “Ao unir esforços com o TCE-MT, o TJMT reafirma sua vocação de atuar não apenas como aplicador do Direito, mas como agente de transformação social, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas e para a efetividade da justiça fiscal.”

A programação inclui temas como a experiência internacional do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a transição da Reforma Tributária (2026–2033), impactos econômicos e sociais e os desafios do federalismo cooperativo.

Dentre as iniciativas apresentadas pelo Tribunal de Contas está a criação de um censo socioeconômico anual para mapear a realidade dos municípios mato-grossenses. O levantamento reunirá dados populacionais, de arrecadação e de emprego, complementando as informações do IBGE e subsidiando políticas públicas mais equilibradas e eficazes.

A Reforma Tributária, aprovada em 2023, entra em vigor em 2026 e passa por fase de transição até 2033.

Clique aqui e inscreva-se.

Autor: Josiane Dalmagro

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão

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A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.

A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.

No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.

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Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.

Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.

TJMT Inclusivo

O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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