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Luciana Santos destaca papel da ciência e da participação social no encerramento do Vozes dos Biomas

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A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, participou na sexta-feira (10) do encerramento do ciclo de oficinas do projeto Vozes dos Biomas, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília (DF). O encontro marcou a etapa final de uma série de seis escutas regionais — que percorreram os biomas Amazônia, Mata Atlântica, Pampa, Caatinga e Pantanal — com o objetivo de reunir contribuições das comunidades locais para a construção de propostas voltadas à transição climática justa e inclusiva. 

O projeto é conduzido pelas Enviadas Especiais da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) — Janja Lula da Silva (Mulheres), Jurema Werneck (Igualdade Racial e Periferias) e Denise Dora (Direitos Humanos e Transição Justa) — e resultará na elaboração de cartas com ações práticas para cada bioma, a serem apresentadas à presidência da conferência. 

Luciana Santos destacou a importância da escuta social e da valorização dos conhecimentos ancestrais na formulação de políticas públicas. “A ciência e a tecnologia são práticas que, antes mesmo da academia, os povos ancestrais desenvolveram como forma de explicar e transformar a realidade”, afirmou.  

A ministra ressaltou que a integração entre dados científicos e participação popular tem orientado o trabalho do Governo do Brasil e citou a reestruturação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) como o investimento estratégico em ações voltadas ao combate às mudanças climáticas. 

Luciana também mencionou o papel do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) no monitoramento por satélite do desmatamento e sua articulação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para orientar ações de fiscalização e controle. Essa cooperação tem contribuído para a redução significativa do desmatamento em diferentes biomas, inclusive no Cerrado, que vinha apresentando índices preocupantes.  

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“Esta COP30 será muito diferenciada. Ela vai acontecer no seio da Amazônia pela teimosia, persistência e convicção do presidente Lula e vai dar certo porque as mulheres estão aqui com força e compromisso”, declarou Luciana Santos. 

A enviada especial da COP30, Janja Lula da Silva, ressaltou o avanço das políticas sociais e o papel do País como referência internacional no enfrentamento da fome e da pobreza. “O Brasil alcançou o menor nível de fome da sua história. A proporção de lares em insegurança alimentar grave caiu para apenas 3,2% no último ano”, afirmou, destacando que o mesmo empenho que tirou 33 milhões de pessoas da fome deve orientar o combate à crise climática. 

O evento encerrou as atividades presenciais do Vozes dos Biomas, consolidando o projeto como uma ferramenta de integração entre ciência, políticas públicas e participação popular. A carta do Cerrado — elaborada a partir das contribuições apresentadas — será encaminhada à presidência da COP30 reunindo propostas e recomendações sobre justiça social, equidade e protagonismo das mulheres na ação climática. 

Com o encerramento da oficina, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação reforça sua atuação na agenda climática e ambiental brasileira, promovendo o diálogo entre instituições científicas, governos e comunidades que vivem e protegem os biomas nacionais. 

Também estiveram na oficina do Cerrado a ministra do Meio Ambiente e Clima, Marina Silva; a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo; a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli; e a embaixadora Liliam Chagas, negociadora-chefe do Brasil na COP30. Participaram ainda as enviadas especiais da COP30 Jurema Werneck, responsável pela pauta de Igualdade Racial e Periferias; e Denise Dora, que atua em Direitos Humanos e Transição Justa.  

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O legado da COP30

A ministra do Meio Ambiente e Clima, Marina Silva, destacou que os resultados obtidos pelo Brasil no controle do desmatamento e na redução das queimadas precisam se transformar em um marco duradouro para o País.  

A ministra disse que a COP30 representa uma oportunidade histórica para consolidar políticas estruturantes de combate à crise climática e fortalecer o protagonismo das comunidades que vivem e protegem os biomas brasileiros. “O legado que queremos deixar com a COP30 é o de um Brasil que volta a ser exemplo de responsabilidade ambiental, que alia justiça climática, combate às desigualdades e valorização dos povos e comunidades tradicionais.” 

Marina ressaltou que o Brasil vive um momento de reconstrução ambiental, em que as ações de comando e controle são combinadas a iniciativas de desenvolvimento sustentável nos territórios, em diálogo constante com as populações locais. “Foi graças a esses esforços, sob orientação do presidente Lula, que nós tivemos o resultado de redução do desmatamento de 46% na Amazônia nos dois primeiros anos e de 32% no Brasil inteiro nos dois primeiros anos de governo do presidente Lula.” 

Na Amazônia, a queda acumulada dos alertas de desmatamento em junho de 2025, comparada a junho de 2022, foi de 65%, menor índice para junho desde 2015. Segundo dados divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente, o Brasil registrou, no primeiro semestre de 2025, uma queda de 65,8% nas áreas queimadas e de 46,4% nos focos de calor, em comparação com o mesmo período de 2024. No bioma Cerrado, foram observadas reduções de 47% na área queimada e 33,1% nos focos de calor.  

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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MCTI defende fortalecimento da ciência e da soberania em política de minerais críticos

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Os minerais críticos vêm ganhando centralidade no cenário global. Os ingredientes invisíveis, ou terras raras, são a base material de tecnologias essenciais e viabilizam sistemas impulsionados pela transição energética e pela expansão de tecnologias digitais — de celulares a carros elétricos. O assunto está no debate central na agenda de ciência, tecnologia e, principalmente, inovação, além de ser estratégico para o desenvolvimento econômico e a soberania tecnológica do País. No Brasil, o tema avança no Congresso Nacional, com a proposta de criação de uma política nacional para o setor, citada no Projeto de Lei 2.780/2024.

A matéria em discussão estrutura uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta busca fomentar a pesquisa, a indústria, a distribuição, o comércio e o consumo dos produtos gerados. Além disso, ela cria um Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) — que ficaria vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) e destinado à formulação de diretrizes com vistas ao desenvolvimento do setor mineral brasileiro.

Para o MCTI, o projeto de lei é um primeiro passo. “O projeto cria um arcabouço mínimo, mas não aprofunda essa questão”, avalia o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luiz Rodrigues. De acordo com o ministério, a inclusão de recursos para ciência e tecnologia é um dos pontos positivos do texto, como a previsão de investimento mínimo de 0,4% da receita bruta das empresas em pesquisa e inovação. “O projeto avança ao destinar recursos para ciência, tecnologia e inovação. Não é o valor que desejávamos, mas foi o possível dentro do consenso político”, afirmou.

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O MCTI entende que o desenvolvimento pleno da cadeia produtiva exigirá medidas adicionais. “Se o projeto for entendido como suficiente, a gente continua na situação atual”, alertou Rodrigues, ao destacar que o Brasil ainda enfrenta limitações estruturais para avançar nas etapas de maior valor agregado.

A avaliação da pasta é que o projeto em tramitação deve ser visto como ponto de partida para uma agenda mais ampla. “Ele não é o fim da discussão. É o início”, disse.

Para o ministério, a futura política nacional de minerais críticos deve incorporar de forma central a dimensão científica e tecnológica, com metas claras e integração com outras estratégias de desenvolvimento. A expectativa é que, a partir da aprovação do projeto, o debate avance para novas iniciativas capazes de consolidar uma cadeia produtiva mais robusta e menos dependente de tecnologias externas.

Minerais críticos

“Os minerais críticos são fundamentais na economia digital e na transição energética, com aplicações que vão de comunicação crítica a materiais de alto valor tecnológico”, explica Luiz Rodrigues.

Além do potencial geológico, o cenário internacional reforça a importância do tema. Atualmente, a cadeia global de minerais críticos — especialmente no caso das terras raras — é concentrada. “Esse mercado hoje é fortemente concentrado, especialmente na China, o que abre uma oportunidade para o Brasil se posicionar e avançar na cadeia produtiva”, disse.

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Apesar das oportunidades, o avanço do País no setor depende de superar gargalos tecnológicos. Segundo Rodrigues, o domínio das etapas mais sofisticadas de processamento ainda é restrito a poucos países, o que limita a capacidade de agregação de valor. Segundo a Agência Internacional de Energia (International Energy Agency, IEA), a China responde por cerca de 91% do refino global de terras raras e cerca de 94% da produção de ímãs permanentes, etapa final de alto valor. “Não é só uma questão de investimento. É preciso investir em ciência, tecnologia e inovação e construir arranjos que deem capacidade ao País de avançar no processamento”, destacou.

Entre os desafios apontados estão a necessidade de ampliar investimentos em pesquisa, fortalecer a articulação com a política industrial e desenvolver modelos institucionais capazes de viabilizar o processamento no País. “Sem ampliar o investimento em ciência, tecnologia e inovação e estruturar arranjos produtivos, não será possível avançar no processamento no Brasil”, afirmou.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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