Comissão de Orçamento adia votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026

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14 de outubro de 2025

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Da Redação

A pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o senador Efraim Filho (União-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento, adiou de hoje para amanhã (15) a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25).

Haddad disse que vai verificar se será preciso enviar algum ajuste na proposta após a queda da Medida Provisória 1303/25, que era uma alternativa ao recuo na elevação do IOF.

Efraim aceitou adiar a votação, mas criticou o governo. “Não se aguenta mais agenda de aumento de imposto. Ajuste também se faz pelo lado da despesa”, afirmou.

Vinicius Loures

Continuação da 10ª Reunião Deliberativa, para votação da LDO para 2026 e matérias remanescentes da pauta. Dep. Carlos Zarattini (PT - SP)

Carlos Zarattini discordou: “Não é justo dizer que o governo não quer cortar gastos”

Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que a medida provisória previa R$ 15 bilhões de ajustes nas despesas. “Não é justo dizer que o governo não quer cortar gastos”, declarou. Outros R$ 20 bilhões, segundo ele, seriam de aumento de receitas sem criação de impostos, mas apenas fechamento de brechas de escape tributário.

Conheça o ciclo orçamentário federal

Relatores setoriais
Para não atrasar a votação do Orçamento de 2026 (PLN 15/25), Efraim designou os relatores setoriais do projeto:

Infraestrutura, Minas e Energia: deputado José Nelto (UNIÃO-GO)
Saúde: senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Educação e Cultura: deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente: senador Irajá (PSD-TO)
Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca: deputado Diego Coronel (PSD-BA)
Cidades: deputado Ícaro Valmir (PL-SE)
Turismo: deputado Acácio Favacho (MDB-AP)
Ciência & Tecnologia e Comunicações: senador Beto Faro (PT-PA)
Assistência Social e Família: senador Wilder Morais (PL-GO)
Esporte: deputado Vicentinho Júnior (PP-TO)
Mulheres e Direitos Humanos: deputada Soraya Santos (PL-RJ)
Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio: deputado Bohn Gass (PT-RS)
Defesa: senador Esperidião Amin (PP-SC)
Trabalho e Previdência: senador Carlos Viana (Podemos-MG)
Justiça e Segurança Pública: deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB)
Poderes de Estado e Representação: deputada Flávia Morais (PDT-GO)

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova programa que usa tecnologia 3D para recuperar crânio e face no SUS

Publicados

30 minutos atrás

27 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 23/25, que cria o Programa Nacional de Reabilitação Craniofacial com Tecnologia 3D no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é tratar pacientes com deformidades causadas por tumores, traumas ou anomalias de nascimento.

O programa prevê o uso de scanners tridimensionais e exames de imagem, como tomografia e ressonância, para criar modelos digitais detalhados da face e do crânio. Essa tecnologia permite que médicos planejem as cirurgias com precisão e fabriquem próteses personalizadas em impressoras 3D, o que reduz os riscos e os custos dos tratamentos.

Além da parte cirúrgica, o projeto estabelece a oferta de suporte psicossocial aos pacientes e seus familiares.

Pela proposta, o programa será desenvolvido por meio de parcerias com instituições de ensino e pesquisa (públicas ou privadas) para pesquisa, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias necessárias.

O relator da proposta, deputado Rui Falcão (PT-SP), destacou que a medida devolve a dignidade a cidadãos que não teriam como pagar por esses tratamentos na rede privada. “Reconstruir o rosto de alguém é, em grande medida, reconstruir sua autoestima, sua possibilidade de inserção social e seu futuro”, afirmou o parlamentar.

Para o autor da proposta, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), a técnica é essencial em casos de grande perda de tecido ósseo e muscular, assegurando a recuperação estética e funcional do paciente, sendo aplicada em áreas como odontologia, cirurgia plástica reconstrutiva, fonoaudiologia e reabilitação.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.