Justiça firma cooperação para fortalecer combate à violência doméstica em Barra do Garças e região

Publicados

14 de outubro de 2025

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Da Redação

O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças, realiza nesta quarta-feira (15 de outubro), às 10h (horário de Brasília), a assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 02/2025 com vários municípios da região. O evento, que acontecerá no Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Barra do Garças, representa um avanço na prevenção, enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A ação é coordenada pelo juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, titular da 2ª Vara Criminal, e conta com apoio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O termo firmará parceria com os municípios de Araguaiana, General Carneiro, Ribeirãozinho e Torixoréu, ampliando a rede regional de enfrentamento à violência de gênero.

Com a cooperação, as vítimas de violência doméstica dessas quatro cidades não precisarão mais se deslocar até Barra do Garças para prestar depoimento ou realizar exame de corpo de delito. Os atendimentos e exames passarão a ser feitos no próprio município, com apoio das prefeituras e dos serviços locais de saúde, o que garante respostas mais rápidas, humanizadas e integradas.

Segundo o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, o novo protocolo representa um avanço significativo na proteção das mulheres da região. “Antes, muitas vítimas deixavam de denunciar porque precisavam viajar até Barra do Garças para serem ouvidas ou fazer o exame de corpo de delito. Em alguns casos, elas vinham com filhos, passavam a noite na delegacia, sem estrutura adequada. Agora, com o termo de cooperação, o exame será realizado pelo próprio médico do pronto-socorro da cidade, e o depoimento poderá ser colhido por videoconferência, sem a necessidade de deslocamento. Isso reduz o sofrimento e encoraja as denúncias”, explicou o magistrado.

Com essa medida, o Judiciário mato-grossense reforça seu papel como indutor de políticas públicas de proteção às mulheres, estimulando a integração com o Ministério Público, a Defensoria Pública, as polícias e as prefeituras. A expectativa é de que a iniciativa contribua para prevenir novos casos, reduzir a reincidência e fortalecer a cidadania feminina, em consonância com os princípios da Lei Maria da Penha.

A assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 02/2025 marca, assim, um novo passo na interiorização das ações de enfrentamento à violência doméstica em Mato Grosso, garantindo acolhimento, proteção e justiça às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Serviço

Assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 02/2025

Data: 15 de outubro de 2025 (quarta-feira)

Horário: 10h (horário de Brasília)

Local: Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Barra do Garças

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) cumpre ordens judiciais no âmbito da Operação Ganatum II, deflagrada nesta quinta-feira (10) pelo Cira de Rondônia. A ação combate um esquema estruturado de sonegação de ICMS relacionado à comercialização interestadual de gado entre os dois estados. Durante a operação, são cumpridos mandados de busca e apreensão em 12 endereços distribuídos por seis municípios de Rondônia e Mato Grosso. Em Mato Grosso, são cumpridas sete ordens judiciais: três mandados de busca em Comodoro, dois em Santo Afonso, um em Dom Aquino e um em Castanheira. A investigação apura a atuação de um possível grupo criminoso voltado à prática de crimes contra a ordem tributária. Até o momento, foram identificadas operações que ultrapassam R$ 30 milhões. De acordo com as apurações, os animais eram adquiridos de produtores rurais de Rondônia sem a emissão das respectivas notas fiscais, utilizando-se apenas a Guia de Trânsito Animal (GTA). Em seguida, eram emitidos documentos fiscais que simulavam a transferência dos bovinos entre estabelecimentos de um mesmo proprietário, com uso indevido da hipótese de não incidência do ICMS. Os animais, porém, eram entregues diretamente aos compradores finais em Mato Grosso, sem o devido registro das operações junto aos órgãos fazendários. As investigações também apontaram indícios da utilização de terceiros para ocultar os reais operadores e beneficiários das transações, além do uso de uma propriedade rural sem estrutura compatível com o expressivo volume de animais formalmente movimentado. O local teria sido utilizado apenas para conferir aparência de legalidade às operações. O nome Ganatum remete à ideia de ganho e lucro, em alusão ao contexto da fraude investigada e à atividade pecuária. A ação mobilizou aproximadamente 70 integrantes e foi realizada de forma integrada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), pela Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia, pela Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia e pelas Polícias Civis de Rondônia e Mato Grosso. Cira-MT O Comitê é composto por representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), da Controladoria-Geral do Estado (CGE), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/Polícia Civil – Defaz) e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Os órgãos atuam de forma coordenada na repressão a fraudes fiscais e na recuperação de ativos em favor do Estado.