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CPMI ouve ex-dirigente de associação investigada e ex-integrante do CNPS

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Mais dois depoimentos serão tomados pela CPMI do INSS nesta segunda-feira (20), a partir de 16h. Enquanto Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), terá de explicar mais de R$ 1,1 bilhão em descontos indevidos de aposentados e pensionistas, a ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) Tonia Andrea Inocentini Galleti deverá informar aos parlamentares o que teria bloqueado suas denúncias e pedidos de regulamentação dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com associações e sindicatos. 

CNPS

A oitiva de Tonia Galleti atende a cinco requerimentos, dos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Damares Alves (Republicanos-DF) e dos deputados Beto Pereira (PSDB-MS), Adriana Ventura (Novo-SP) e Duarte Jr. (PSB-MA). No seu pedido (REQ 60/2025), Izalci Lucas argumenta que a investigação no âmbito da CPMI não pode ser compreendida “apenas pela análise de seus executores finais”, mas considera importante investigar as falhas estruturais e as “omissões deliberadas que ocorreram no epicentro decisório do sistema”.

Ele diz que Tonia Galleti, no seu mandato no CNPS, tentou formalmente pautar a discussão sobre a proliferação de fraudes e a necessidade urgente de regulamentação dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com associações e sindicatos no âmbito do conselho. 

“O testemunho da senhora Tonia Galleti é fundamental para que esta Comissão Parlamentar de Inquérito possa mapear com precisão a cronologia da ciência dos fatos pelas mais altas autoridades da Previdência Social, bem como as articulações políticas que resultaram na manutenção de um ambiente regulatório frouxo e propício aos crimes investigados. É seu dever, como cidadã e ex-integrante de um órgão de Estado, e direito desta CPMI, ouvir quem esteve na trincheira institucional, munida de informações e com o ímpeto de agir, mas que foi silenciada pela inércia calculada de seus superiores”,  justifica. 

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ABCB

Já o depoimento de Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), atende a sete requerimentos, dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Damares Alves (Republicanos-DF) e dos deputados Rogério Correia (PT-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Pimenta  (PT-RS) e Evair Vieira de Melo (PP-ES). 

Ao justificar o depoimento (REQ 910/2025), Fabiano Contarato aponta que Felipe Gomes teria sido identificado pelas investigações da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) como um dos operadores do esquema de fraudes no INSS. Segundo o senador, entre 2022 e 2024, o ex-dirigente da associação teria movimentado mais de R$ 1,1 bilhão por meio de descontos indevidos em benefícios previdenciários. 

“A Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB) foi autorizada a descontar até 2,5% sobre os benefícios previdenciários em 2022, passando a executar cobranças que atingiram milhares de aposentados e pensionistas, muitos sem qualquer vínculo ou autorização expressa para filiação à entidade”, afirma Contarato. “Há indícios de que a associação funcionou como fachada para operações financeiras irregulares, utilizando a estrutura de convênios com o INSS para captação ilícita de recursos, o que caracteriza grave violação dos direitos dos beneficiários”, acrescenta o senador na justificação. 

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Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova campanha nacional sobre doença falciforme

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4177/21, que cria uma campanha permanente de conscientização sobre a doença falciforme.

O texto original, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), foi aprovado com emendas do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que excluiu referências a “prevenção”. Garcia explicou que a condição é genética e passa de pais para filhos, não sendo possível evitá-la com vacinas ou hábitos de saúde. Ele ressaltou que o foco deve ser o diagnóstico precoce e o tratamento adequado.

A proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

A doença falciforme altera o formato dos glóbulos vermelhos do sangue, que passam a parecer uma foice, dificultando a circulação do oxigênio. Isso causa crises de dores fortes, cansaço, além de pele e olhos amarelados (icterícia).

Segundo Garcia, manter a palavra “prevenção” poderia sugerir que o Estado buscaria evitar o nascimento de pessoas com essa herança genética, o que seria uma forma de discriminação proibida pela Constituição.

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“A cautela é necessária para preservar a conformidade do texto com princípios estruturantes da Constituição, como a dignidade da pessoa humana e a proteção à liberdade no planejamento familiar”, disse o relator.

Qualidade de vida
No Brasil, cerca de 60 mil pessoas vivem com a enfermidade, que atinge principalmente a população negra. A nova campanha pretende unificar as informações do SUS para reduzir a mortalidade infantil e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

A campanha será coordenada pelo Ministério da Saúde e deverá ser acessível a todos os públicos, incluindo pessoas com deficiência.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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