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Comissão debate soluções para o trânsito em trecho da BR-101, em Palhoça (SC)

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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (21), audiência pública para tratar de soluções para o trânsito no trecho da BR-101 conhecido como Morro dos Cavalos, em Palhoça, Santa Catarina.

O debate foi solicitado pelo deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC) e está marcado para as 16 horas, no plenário 5.

Segundo o parlamentar, o objetivo é buscar alternativas para resolver um dos principais gargalos logísticos do Sul do País, com reflexos sobre o escoamento da produção industrial, o setor de serviços, o turismo e a mobilidade regional. O trecho tem muitos acidentes, congestionamentos e deslizamentos de terra.

Luiz Fernando Vampiro acrescenta ainda que as indefinições acerca da execução do contrato de concessão da BR-101 impactam diretamente a atratividade de investimentos, a segurança jurídica e a qualidade dos serviços prestados à população e ao setor produtivo.

“A solução definitiva para esse ponto crítico, seja por meio de um contorno rodoviário ou por projeto de túnel, exige ampla discussão com os órgãos públicos competentes, a concessionária responsável e a sociedade civil”, afirma.

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“A audiência visa buscar uma solução para o tráfego no Morro dos Cavalos, avaliar o contrato de concessão da rodovia e os impactos econômicos para a região, de modo a conciliar desenvolvimento econômico, eficiência logística, proteção ambiental e respeito às comunidades locais”, diz o deputado

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Projeto obriga bancos a oferecerem a clientes idosos validação de transações por pessoa de confiança

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O Projeto de Lei 1453/26 obriga as instituições financeiras a disponibilizarem, de forma gratuita, um mecanismo de autenticação em dois fatores assistida para clientes com idade igual ou superior a 60 anos.

O texto em análise na Câmara dos Deputados explica que o mecanismo consistirá na exigência de confirmação adicional por uma pessoa de confiança, indicada pelo idoso, para autorizar operações financeiras.

A medida será facultativa, e o cliente poderá personalizar regras para o sistema. Além disso, a pessoa de confiança não terá acesso à movimentação financeira do idoso, limitando-se exclusivamente a validar ou rejeitar as transações solicitadas.

“O ambiente digital ampliou a exposição a fraudes, golpes e práticas abusivas, fenômeno que atinge com especial gravidade a pessoa idosa”, disse o autor do projeto, Lucas Abrahao (Rede-AP), atualmente na suplência.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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