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Programa “Servidores da Paz” conclui formação de novos facilitadores

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Sentir-se tão à vontade para falar, que nem mesmo o fato de estar entre pessoas desconhecidas impede o início de um processo de cura. Foi com esse sentimento de liberdade e segurança, que o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NUGJUR), concluiu na sexta-feira (17) a formação de duas novas turmas de facilitadores em Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz. O curso foi realizado entre os dias 14 e 17 de outubro, na sede do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá.

A partir de agora, os novos facilitadores terão a missão de atuar como agentes de pacificação vinculados ao Programa “Servidores da Paz”. Implantado em 2023, o programa tem se dedicado a promover ambientes de trabalho mais humanos e inspirar a cultura da paz em todas as unidades do Poder Judiciário.

Além de promover o desenvolvimento humano dos servidores, a formação propicia um espaço de escuta, empatia e reflexão sobre as próprias vivências e relações de trabalho, dando o tom de como será a caminhada de um facilitador. Mais do que um curso, a formação se revela uma experiência transformadora, que convida cada participante a reconhecer em si o potencial de promover diálogos restaurativos, fortalecer vínculos e cultivar ambientes mais colaborativos e respeitosos.

Para a psicóloga Ana Paula Carvalho Rocha Ferrari, que atua há quatro anos como técnica judiciária no Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceav), no Fórum de Várzea Grande, vivenciar a formação foi como um processo de desconstrução e aprendizado.

“Posso dizer que literalmente venho de um processo de desconstrução. Desde o início do curso estou desconstruindo muitas coisas que trazia como bagagem. Na psicologia, muitas vezes o condutor fala mais do que quem participa. Aqui, no Círculo, a gente vive a horizontalidade, é o espaço onde eu também posso me expor, falar de mim e me conectar com o outro. É uma ferramenta que me abriu os olhos para o que posso fazer em projetos futuros. O Círculo permite olhar para a dor, mas de um jeito leve. Ele reconstrói, ressignifica. A gente fala daquilo que precisa ser dito, e, mesmo que haja choro, o resultado é um alívio, uma sensação de cura que vem pela fala e pela escuta”.

A técnica judiciária Elisa Cristina Cândido Rodrigues, psicóloga e servidora há 12 anos no Poder Judiciário, participou da formação com um olhar atento às possibilidades de aplicar as práticas restaurativas em seu ambiente de trabalho, mesmo atuando na área de exatas, como é o trabalho na Contadoria do Fórum da Cuiabá. Para ela, a vivência como facilitadora transforma primeiro quem conduz o processo.

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“O facilitador é o primeiro a ser tocado, porque ele se coloca no lugar do outro, sente as dores que também já viveu e aprende a olhar o outro com empatia. Essa prática deveria ser constante no ambiente de trabalho, pois ajuda a enxergar não só o colega, mas também o jurisdicionado como um ser humano que traz suas dores e sofrimentos. Talvez por estar na contadoria, pense que não tenha nada a ver com os círculos, mas tem tudo a ver. Quero voltar ao meu local de trabalho e desmistificar essa prática, mostrando que o Círculo de Paz é, na verdade, um olhar para nós mesmos. Muitas vezes, é o momento em que posso olhar para minha ferida e dizer: está tudo bem. Todo mundo tem as suas. E aqui, no Círculo, elas podem começar a ser curadas”, afirma Elisa Cristina.

Mas, afinal, que atmosfera é essa produzida pelos Círculos de Paz que faz as pessoas se conectarem e se sentirem seguras a ponto de abrirem suas dores diante de outras pessoas?

Para Rauny Viana, instrutor do NUGJUR e responsável pela formação de uma das turmas, o que acontece dentro do Círculo vai muito além de uma metodologia, é um espaço de reconexão da humanidade que existe em mim com a humanidade que habita o outro.

“As pessoas costumam brincar, perguntando que magia é essa que envolve os círculos e desperta em nós a coragem de nos abrir ao outro. Não há magia, há humanidade! Quando as pessoas se sentem seguras para compartilhar, em igualdade, suas dores e necessidades, sem julgamentos, o Círculo cria naturalmente uma psicosfera de confiança. É como se cada pensamento, emoção e palavra dita ali formassem uma energia capaz de acolher o que o outro traz. Quando há sinceridade na escuta e na fala, essa atmosfera coletiva se aproxima de um efeito terapêutico. O silêncio deixa de ser distância e passa a ser presença. Não se trata apenas de técnica ou condução, mas de um encontro entre pessoas dispostas a escutar e a se deixar tocar. O Círculo é, antes de tudo, um espaço de conexão, um lugar onde a cura começa a acontecer, mesmo quando as palavras ainda estão sendo elaboradas”.

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“Servidores da Paz” – Como parte da acolhida ao novo grupo de facilitadores, o gestor de Projetos do NUGJUR, Wellington Corrêa, destacou a importância de reconhecer o propósito individual dentro do Poder Judiciário e de compreender que o cargo é apenas um meio, e não o fim, da missão de cada servidor. O gestor provocou os participantes a refletirem sobre o legado que desejam deixar e sobre a história que estão construindo diariamente em suas trajetórias pessoais e profissionais.

Wellington também abordou o papel do Programa “Servidores da Paz” como um espaço de humanização das relações de trabalho, onde o diálogo, o respeito e a empatia devem ser cultivados para fortalecer o ambiente institucional. Ele destacou que ser um servidor da paz é ir além da função técnica, é exercitar a escuta ativa, o cuidado com o outro e o comprometimento consigo mesmo, buscando o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

“A Justiça Restaurativa convida cada pessoa a restaurar não apenas o que está ao redor, mas principalmente o que existe dentro de si. Nós não somos apenas cargos ou funções. Somos histórias em construção. O que fazemos aqui precisa ter propósito, precisa deixar marcas de respeito, empatia e colaboração. Ser um servidor da paz é olhar para além da função e se comprometer com a humanidade que existe em nós e no outro. Cada etapa da nossa vida é uma oportunidade que temos de narrar uma nova história. Nós recebemos a história dos nossos antepassados, aquela que estamos escrevendo agora e a que será contada sobre nós no futuro. Qual história será contada sobre nós no futuro?”, provocou Wellington.

Durante a palestra, o gestor também destacou que a ética no ambiente de trabalho começa nas pequenas atitudes: na forma como ouvimos, falamos e nos relacionamos com os colegas. Reforçou que ser ético é manter a neutralidade, respeitar o espaço do outro e agir com empatia, sem julgamentos. Falou também sobre a importância da humildade para reconhecer que todos estamos em processo de aprendizado e que o respeito mútuo deve estar presente em cada gesto e palavra. Segundo ele, o compromisso ético vai além das regras institucionais, envolve chegar no horário, cumprir responsabilidades, cuidar das relações e ter consciência de que cada atitude influencia o clima ao nosso redor.

Autor: Naiara Martins

Fotografo:

Departamento: Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa – NugJur

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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