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Cira bloqueia R$ 379 mi de grupo do setor de etanol por fraude fiscal

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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT) obteve na justiça o bloqueio de R$ 379,5 milhões em bens, imóveis e ativos financeiros de um grupo empresarial do setor de etanol. A empresa é investigada por montar um esquema de blindagem patrimonial e fraude estruturada para sonegar tributos.A decisão judicial, que está sob segredo de justiça, busca assegurar com as medidas adotadas o ressarcimento dos cofres do estado. O grupo acumula mais de R$ 470 milhões em débitos com o Estado de Mato Grosso e cerca de R$ 639 milhões em obrigações fiscais federais.As investigações foram realizadas pela Coordenadoria de Inteligência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que utilizou rastreamento financeiro, cruzamento de dados societários, análise de registros patrimoniais e transações imobiliárias. O trabalho revelou uma estrutura jurídica supostamente criada para dificultar a cobrança de tributos e atrapalhar as investigações.“Essa é uma resposta firme do Estado contra estratégias ilegais de ocultação de patrimônio. A investigação mostrou que o grupo concentrava dívidas em uma única empresa operacional, enquanto o patrimônio era transferido para outras empresas do mesmo grupo, com o objetivo de esconder os bens. Esse tipo de fraude prejudica a justiça fiscal e a concorrência leal”, afirmou o coordenador de Inteligência da PGE-MT, procurador Wilmer Cysne Prado Vasconcelos Neto.O delegado titular da Delegacia Fazendária, Walter de Melo Fonseca Júnior, destacou que o grupo é considerado devedor contumaz. “Utilizava estruturas jurídicas para esconder patrimônio e evitar o cumprimento da lei. A atuação do Cira-MT mostra que o combate aos crimes contra a ordem tributária exige investigação financeira e enfrentamento de esquemas empresariais sofisticados. Esse resultado reforça o compromisso com a proteção do interesse público.”A promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, Secretária-Geral do Cira-MT, destacou a relevância da atuação conjunta dos órgãos públicos no combate à sonegação fiscal. “Sem dúvida, essa estrutura de trabalho, por meio de um Comitê Interinstitucional, favorece a sinergia dos órgãos e instituições, e torna a recuperação de créditos fiscais de titularidade do Estado ainda mais eficaz. Nosso papel, enquanto comitê, é demonstrar que o Estado está preparado para enfrentar práticas que lesam os cofres públicos”, apontou.O Cira-MT é formado por representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/PJC-Defaz) e Secretaria de Fazenda (Sefaz). O Comitê atua no combate a grandes esquemas de sonegação fiscal e ocultação de patrimônio.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Governo de MT nomeia mais 133 novos profissionais da Saúde e prorroga concurso por 2 anos

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O Governo de Mato Grosso nomeou, nesta terça-feira (26.5), mais 133 profissionais aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Saúde. As novas nomeações serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Desse concurso, já foram nomeados 775 novos servidores na Saúde.

Além das nomeações, o concurso foi prorrogado por mais dois anos, até 8 de julho de 2028, para provimento dos cargos de profissional técnico de nível médio em serviços de saúde do SUS e de profissional técnico de nível superior em serviços de saúde do SUS.

“Nos últimos sete anos, o Estado avançou muito na infraestrutura da saúde e agora também reforça o atendimento à população, com novos profissionais qualificados para fortalecer as equipes e ampliar a capacidade de resposta da rede pública. A nossa meta é oferecer um serviço cada vez mais eficiente e humanizado para quem depende da Saúde Pública”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

A maior parte das vagas é destinada aos cargos de nível superior, com 124 profissionais, enquanto outras nove nomeações contemplam cargos técnicos de nível médio. Entre os cargos previstos estão enfermeiros, médicos, farmacêuticos, biomédicos, psicólogos, técnicos em farmácia, técnicos em patologia clínica, médicos especialistas, além de profissionais das áreas administrativa e jurídica.

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O secretário de Estado de Saúde (SES-MT), Juliano Melo, explicou que o ingresso dos profissionais vai somar aos investimentos feitos pelo Governo nos últimos anos na saúde em MT.

“A entrada de novos profissionais vai fortalecer a rede pública de saúde do Estado. O Governo de Mato Grosso tem feito investimentos históricos na infraestrutura da Saúde e a incorporação de novos profissionais completa esse rol de investimentos, ao contarmos com mais profissionais qualificados e motivados. Com a prorrogação do concurso até 2028, ganhamos fôlego para continuar ampliando o quadro técnico da SES conforme as demandas que vão surgir”, disse.

Os profissionais serão distribuídos entre diferentes unidades da rede estadual em Cuiabá, incluindo o nível central da SES, o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), MT Hemocentro, Centro Estadual de Média e Alta Complexidade (Cermac), Centro Integrado de Atenção Psicossocial Adauto Botelho (CIAPS), Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa (Cridac), Superintendência de Vigilância em Saúde e outras estruturas especializadas.

“O ingresso desses profissionais é fruto de um planejamento técnico rigoroso e do compromisso do Governo de Mato Grosso em fortalecer o serviço público onde a população mais precisa. Além disso, a prorrogação do concurso por mais dois anos demonstra nossa responsabilidade e visão de futuro, mantendo o cadastro de reserva ativo para suprir as demandas da rede estadual de forma contínua e legal”, destacou o secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), Basílio Bezerra.

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Fonte: Governo MT – MT

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