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Governo de MG conhece SER Família Capacita; “Experiência exitosa realizada em MT”, afirma secretária de Desenvolvimento Social

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​O Programa SER Família Capacita, do Governo de Mato Grosso, foi tema de uma reunião online, realizada nesta quarta-feira (31.02), entre representantes das Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc-MT) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedes-MG). O encontro foi solicitado pela Sedes-MG com o objetivo de obter mais informações sobre o funcionamento e metodologia do programa, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes.

A abertura da reunião foi realizada pela secretária de Assistência Social de Mato Grosso, Grasi Bugalho, que explicou como o Governo do Estado tem priorizado o atendimento ao público de baixa renda e buscado cada vez mais estratégias para melhorar a atuação.

“Para nós, é muito importante compartilhar o que a gente já fez, quais estratégias estamos usando, principalmente junto aos municípios, por meio dos CRAS para chamar esse público. Mas é um processo, e a cada dia estamos dando um passo à frente, sempre buscando novas estratégias para atrair o público para a capacitação e evitar a evasão”, disse.

A secretária ressaltou o fato de que Mato Grosso, atualmente, está no nível de empregabilidade total, de acordo com as estatísticas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregado (Caged).

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“Pelas estatísticas, abaixo de 3% de desemprego, é considerado empregabilidade total. Estamos em segundo lugar no Brasil, atrás apenas de Rondônia. Mas nesse faixa, de extrema pobreza, que é a faixa do programa SER Família, e que precisamos buscar e colocar para a capacitação, também temos problemas”, explicou.

A secretária de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, Elisabeth Jucá e Melo Jacometti, pontuou que já foram realizados em Minas Gerais projetos de capacitação, mas que o principal problema enfrentado é a evasão dos cursos, e, por isso, ao saberem do programa realizado em Mato Grosso, buscaram informações sobre a experiência exitosa do Estado.

“Não temos vergonha em dizer isso e este é um dos motivos pelo qual viemos até vocês para que possamos trocar ideias e conhecer a experiência exitosa que é realizada em Mato Grosso, entender o que e como estão fazendo”, completou.

A titular da Setasc, Grasi Bugalho, destacou também os investimentos realizados, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), na publicidade do programa, para que a informação chegue para toda a população do estado.

“Fora as estratégias realizadas pela nossa equipe técnica, tem um investimento alto em marketing, por meio da Secom, na divulgação com outdoor, adesivagem de banco de ônibus circular e também pelo rádio”, contou.

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O subsecretário de Inclusão Produtiva, Trabalho, Emprego e Renda, Arthur Albergaria Campos, agradeceu a disponibilidade de atendimento, principalmente da secretária Grasi Bugalho.

“Agradeço a toda a equipe, foi muito boa a explanação. Eu acho que abriu muito os nossos horizontes, porque a gente já está executando e agora vamos aperfeiçoar essa execução. E, com certeza, se precisarmos, entraremos em contato, assim como nos colocamos a disposição para trocarmos informações”, concluiu.

Estiveram presentes na reunião a secretária adjunta de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva (Sacis) da Setasc/MT, Marilene Marchese; a superintendente de Promoção do Trabalhador, Danielli Denise Santos da Setasc/MT; o assessor especial da Setasc/MT, Emerson Toledo Santana; as técnicas da Setasc/MT, Gabriela Cristina Monteiro e Luzia Rocha Silva Vicentim; o diretor de Articulação e Planejamento de Educação Profissional da Sedes/MG, Marcos Eduardo Batista; e o superintendente de Educação Profissionalizante da Sedes/MG, Gilmar Alvares Cota Junior.

Aproximadamente 10 mil alunos já se matricularam em 34 cursos de formação oferecidos pelo SER Família Capacita, em 117 municípios de Mato Grosso, alcançando 83% de todo o Estado. São 350 turmas concluídas e 84 em andamento.

Fonte: Governo MT – MT

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Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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