Izalci defende devolução de recussos desviados ao INSS

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21 de outubro de 2025

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Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (21), o senador Izalci Lucas (PL-DF) destacou a aprovação, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), da Medida Provisória (MP 1306/2025), que trata da devolução de valores desviados de aposentados e pensionistas pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de aproximadamente R$ 3,3 bilhões, para o ressarcimento dos benefícios retirados sem autorização. O senador defendeu que os recursos recuperados sejam repassados diretamente ao INSS.

— O relatório do senador Esperidião Amin (PP-RS) colocou, inclusive, para que o recurso recuperado não entre no Tesouro; que entre no próprio INSS para poder repor parte do que foi desviado, que foi roubado, porque na decisão do pagamento, da devolução, o governo determinou, através de uma decisão do Supremo, que estivesse fora do arcabouço. Então, evidentemente que, na volta, na recuperação, também teria que ficar fora do arcabouço — disse.

O senador fez um balanço dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os desvios no INSS. Segundo ele, as investigações revelaram um esquema de criação de entidades e empresas de fachada que, em poucos meses de funcionamento, firmavam acordos de cooperação técnica e conseguiam desviar grandes somas de recursos.

O parlamentar destacou ainda que os depoimentos apontam a participação de familiares de dirigentes em sindicatos e confederações, bem como o uso de fintechs para remessa de valores ao exterior. O senador enfatizou que a prática expõe falhas na fiscalização de órgãos como a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o Banco Central.

— O que a gente percebe é que a Receita Federal, o Coaf e o Banco Central não têm de fato fiscalizado da forma correta, porque são bilhões. Nós estamos falando aqui apenas em descontos assistenciais. Existe uma perspectiva de R$ 4 a R$ 6 bilhões de desvios, de roubo, sem entrar ainda na fase dos consignados, porque aí é muito pior. O que a gente está vendo aí são aposentados e pensionistas. Muitos deles sequer tiveram crédito, empréstimo, na sua conta, e vêm parcelas descontando — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Partido político é passível de controle por lavagem de dinheiro, aprova CSP

Publicados

30 minutos atrás

7 de julho de 2026

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Partidos políticos poderão ter que se submeter às normas de controle de lavagem de dinheiro dispostas na legislação. A medida está prevista em projeto de lei aprovado nesta terça-feira (7) na Comissão de Segurança Pública (CSP) e busca reforçar a fiscalização sobre doações, contribuições e demais receitas partidárias.

O PL 4.636/2020 altera a Lei de Lavagem de Dinheiro para submeter partidos e suas respectivas fundações às obrigações legais de prevenção e controle desse tipo de crime. Com a mudança, as legendas passam a integrar a lista de pessoas e entidades obrigadas a adotar mecanismos de controle de operações financeiras e de identificação de movimentações suspeitas.

A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e de outros senadores, recebeu parecer favorável da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). Como foi aprovada em decisão final na CAE, seguirá para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.

Alessandro Vieira afirma que o projeto visa responsabilizar os partidos quando for comprovado benefício decorrente da lavagem de dinheiro. De acordo com o autor, os debates sobre “lavagem de dinheiro eleitoral” se intensificaram após a Operação Lava Jato, que, segundo ele, revelou “relações obscuras entre empresas e políticos”.

A relatora argumenta que partidos políticos ocupam papel central na ligação entre sociedade e Estado; por isso, a sujeição das agremiações a controles mais rigorosos pode reforçar a integridade do ambiente eleitoral e reduzir espaços para a entrada de recursos ilícitos na atividade política.

— A medida proposta tende a fortalecer a confiança da sociedade nas instituições representativas, ao sinalizar que estruturas partidárias se submetem a padrões mais elevados de conformidade e de responsabilidade na gestão de recursos — afirma Ivete.

Unidos Contra a Corrupção

Na justificativa do projeto, Alessandro Vieira afirma que a proposta foi inspirada na iniciativa Unidos Contra a Corrupção, movimento que reúne representantes de diferentes setores da sociedade em defesa da adoção de práticas de transparência e integridade no combate à corrupção.

Entre os objetivos da mobilização, está estimular a adesão de agentes políticos às Novas Medidas contra a Corrupção, conjunto de 70 propostas legislativas voltadas ao fortalecimento dos mecanismos de prevenção e controle da corrupção. Segundo o senador, o PL 4.636/2020 foi elaborado com base em uma das propostas do pacote.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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