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Adiada votação de destaques ao projeto de compensação do tarifaço

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Foi adiada a votação dos destaques ao projeto de lei que busca amenizar os impactos do “tarifaço” dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros (PLP 168/2025). O texto-base da proposta havia sido aprovado em setembro, mas ainda estão pendentes dois destaques.

De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a decisão de adiar a votação se deveu à falta de quórum, já que o projeto é complementar e, por isso, exige a maioria qualificada para sua aprovação, ou seja, 41 votos (mais da metade do total de senadores).

Apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a matéria teve como relator o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

A intenção é criar procedimentos excepcionais para os R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais destinados pelo governo federal ao combate dos impactos socioeconômicos das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump aos produtos brasileiros.

O projeto viabiliza a MP 1.309/2025, medida provisória que liberou esses recursos e ainda depende de votação no Congresso Nacional.

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Destaques

Um dos pedidos de destaque ao texto (RQS 690/2025), feita pelo líder do Podemos no Senado, Carlos Viana (MG), solicita a votação em separado do artigo 1° do projeto. O artigo retira despesas dos limites de gastos. Caso esse artigo seja rejeitado, boa parte do projeto não terá viabilidade.

O líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), defendeu o destaque.

— Este Congresso vai tomar uma decisão: pela responsabilidade fiscal, para a necessidade de que o país tenha minimamente condições de enfrentar os problemas que advirão no futuro, ou se nós, como país, vamos mais uma vez fazer de conta de que podemos gastar sem limites — disse Marinho.

O outro pedido de destaque (RQS 703/2025), apresentado pelo líder do do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), solicita a votação em separado de uma emenda do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Essa emenda aumenta, em caráter excepcional, percentuais de créditos presumidos de tributos decorrentes da aquisição de frutas produzidas no Brasil para fabricação de sucos.  

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Senado sedia encontro sobre liderança feminina na administração pública

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O Senado promoveu nesta segunda-feira (5) a abertura do 1º Encontro Nacional de Mulheres na Liderança na Administração Pública. O objetivo é formar uma rede com essas lideranças e fortalecer a atuação feminina nos três Poderes, com a consolidação de boas práticas em governança pública e a produção de subsídios para a formulação de políticas de equidade.

Na abertura do evento, que se estende até esta terça-feira (6), a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, defendeu a presença de mulheres nesse espaços e a importância de se criar ambientes institucionais que facilitem a troca de experiências e a construção de redes de apoio.

Ilana ressaltou que as mulheres podem exercer cargos de liderança sem se limitar a padrões preestabelecidos de comportamento e desempenho.

— Não precisamos caber em caixinhas. Podemos ser o que quisermos — afirmou.

Videocast

A programação de abertura incluiu o lançamento do videocast LiderA, que é uma produção da Rádio Senado, da TV Senado e do Núcleo de Coordenação de Ações de Diversidade, Equidade e Inclusão do Senado.

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A produção reúne mulheres que estão à frente de instituições públicas para entrevistas sobre liderança, escolhas e desafios profissionais.

A diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Glauciene Lara, disse que o LiderA busca romper com estereótipos que ainda restringem a forma como a liderança feminina é percebida.

Glauciene convidou as participantes a acompanhar os episódios e a compartilhar suas próprias experiências em futuras gravações. Ela também salientou a diversidade das trajetórias das mulheres presentes no encontro.

Palestra e filme

O evento contou ainda com a palestra Mulheres em rede: o futuro da liderança, ministrada por Gisèle Szczyglak. Ela é doutora em filosofia política pela Universidade de Toulouse II e especialista em liderança feminina, mentoring e desenvolvimento de redes profissionais.

Além disso, a programação incluiu a exibição do filme Eunice – A Primeira Senadora, que faz parte do projeto Visita 360 (que oferece aos visitantes do Congresso Nacional experiências imersivas por meio da realidade virtual).

O curta-metragem, com duração de nove minutos, apresenta um momento na vida de Eunice Michiles, primeira mulher a ocupar uma cadeira no Senado, e destaca sua atuação em um ambiente político predominantemente masculino.

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Segundo dia

A programação desta terça-feira (6), segundo e último dia do encontro, começa às 9h, no Instituto Serzedello Corrêa – Escola Superior do Tribunal de Contas da União.

Entre os destaques estão a aula magna O cenário da alta gestão sob a ótica de gênero e governança, a ser ministrada pela diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, além de uma série de oficinas — que vão abordar comunicação e autoridade, autoconhecimento, equidade de gênero, transformação institucional e liderança inclusiva.

O evento será encerrado com uma plenária com foco na construção de uma agenda das mulheres na administração pública, com representantes dos três Poderes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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