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Governo prorroga prazo para georreferenciamento de imóveis rurais até novembro de 2029

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O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, assinou nesta terça-feira (21) um decreto que prorroga em quatro anos o prazo para a exigência de georreferenciamento de imóveis rurais que passam por transferência, incluindo venda, doação, desmembramento ou remembramento. Com a medida, o novo limite passa a ser 21 de novembro de 2029.

“Assinei o decreto porque esta semana venceria o prazo para o georreferenciamento das propriedades rurais. Isso dá um prazo mais longo para que todos possam se adequar à lei e promover o georreferenciamento”, afirmou Alckmin à imprensa.

O que é georreferenciamento e por que é necessário

O georreferenciamento é o processo técnico que determina a localização, os limites e a dimensão de um imóvel rural por meio de coordenadas geográficas. Entre as ferramentas utilizadas estão:

  • GPS de alta precisão;
  • Drones;
  • Imagens de satélite.

A certificação é exigida por lei para garantir exatidão nos limites das propriedades, evitar sobreposições com outros imóveis e viabilizar operações como transações de compra e venda, acesso a crédito rural e regularização de registros fundiários.

Motivos para a prorrogação do prazo

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) recomendou a extensão do prazo em função das dificuldades enfrentadas pelos proprietários, principalmente pequenos agricultores, devido ao alto custo e à complexidade técnica do processo.

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Com a unificação do prazo, todos os produtores rurais, independentemente do tamanho da propriedade, terão mais tempo para planejar e realizar a certificação, garantindo regularidade e segurança jurídica nas transações futuras.

Impacto esperado

A medida deve permitir que os proprietários organizem seus imóveis com maior tranquilidade, evitando multas e impedimentos legais, além de favorecer o planejamento de investimentos e acesso a crédito. O governo destaca que a prorrogação não altera a obrigatoriedade do georreferenciamento, apenas amplia o tempo para cumprimento da lei.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Brasil leva cerca de 50 empresas à Alimentec e fortalece promoção do agro brasileiro na Colômbia

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O Brasil participou da Alimentec | Anuga Select Colombia com cerca de 50 empresas do setor agroalimentar, em uma ação voltada à promoção comercial e à ampliação da presença de produtos brasileiros no mercado colombiano. Considerada uma das principais feiras internacionais de alimentos e bebidas da América Latina e do Caribe, a Alimentec reuniu expositores, compradores e representantes da cadeia de abastecimento de diversos países.

A participação brasileira contou com o Pavilhão Brasil, organizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). O espaço apresentou a diversidade e a qualidade da produção agropecuária nacional, reunindo empresas de diferentes segmentos e promovendo o contato direto com importadores, distribuidores, compradores e representantes dos setores de varejo, alimentação fora do lar e serviços.

A delegação brasileira contou com a participação do embaixador do Brasil na Colômbia, Paulo Estivallet; do adido agrícola do Brasil no país, Clóvis Serafini; e da representante da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Larissa Maluf. Durante o evento, foram realizadas reuniões institucionais, visitas técnicas e encontros com representantes do setor produtivo e empresarial dos dois países.

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A Alimentec reúne empresas e profissionais dos segmentos de alimentos, bebidas, hotelaria, restaurantes, catering, varejo e distribuição, constituindo-se como importante plataforma para a geração de negócios e o fortalecimento de parcerias comerciais. Para o Brasil, a participação na feira representa uma oportunidade estratégica para ampliar o acesso de produtos agropecuários ao mercado colombiano e fortalecer o relacionamento com potenciais compradores.

A Colômbia está entre os principais mercados do agronegócio brasileiro na América do Sul. Em 2025, o Brasil exportou mais de US$ 873 milhões em produtos agropecuários para o país, com destaque para café, produtos florestais e bebidas. Os números evidenciam a relevância do mercado colombiano para o setor e o potencial de expansão e diversificação da pauta exportadora brasileira.

Os contatos realizados durante a Alimentec deverão contribuir para o avanço das negociações entre empresas brasileiras e colombianas, ampliando as oportunidades de negócios e fortalecendo a presença do agro brasileiro no mercado colombiano.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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