CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

AGRONEGOCIOS

Justiça de Goiás protege grãos de produtores em recuperação judicial, mesmo com CPR Física

Publicados

AGRONEGOCIOS

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) confirmou que grãos vinculados a Cédulas de Produto Rural (CPRs) não podem ser tomados durante o processo de recuperação judicial de produtores rurais. A decisão, da 6ª Câmara Cível sob relatoria do Desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, reconhece os grãos como bens essenciais à atividade rural, protegendo a produção enquanto os agricultores passam pela reestruturação econômica.

Origem do caso e posição da Justiça

O caso começou com um agravo de instrumento de uma empresa credora contra decisão da Vara Cível de Jandaia (GO), que havia declarado a essencialidade dos grãos e maquinários agrícolas de um grupo em recuperação judicial. A credora argumentava que os produtos entregues em CPRs eram “resultado final da produção” e, portanto, não estariam protegidos pela Lei nº 11.101/2005, a Lei de Recuperação Judicial.

O TJGO manteve a decisão de primeira instância, afirmando que os créditos garantidos por penhor agrícola se submetem aos efeitos da recuperação judicial. O tribunal ressaltou que a retirada dos grãos poderia comprometer a continuidade da produção e o fluxo financeiro dos produtores, prejudicando o objetivo da recuperação: preservar a atividade econômica rural.

Leia Também:  Bioinsumos impulsionam a produtividade e ajudam o produtor a economizar
Advogados destacam importância do precedente

O advogado Luiz Gustavo Vieira Souza Novato, responsável pela sustentação oral, explicou:

“Os grãos cultivados são a base da atividade agrícola e o principal instrumento para a continuidade e crescimento da produção. Retirá-los seria impedir que o produtor se reestruturasse.”

Para Camilla Caldas Lima, sócia do escritório Alessandra Reis Sociedade de Advogados, a decisão reforça um precedente relevante para o setor:

“O Tribunal reconheceu que os grãos dados em garantia na CPR física com penhor agrícola são essenciais para assegurar que o produtor em recuperação consiga cumprir seu plano e manter a continuidade das safras futuras.”

Alessandra Reis acrescenta que a medida demonstra a sensibilidade do Judiciário em proteger a continuidade da atividade rural, consolidando segurança jurídica para o agronegócio e sua relevância econômica regional.

Precedentes do STJ e impacto no agronegócio

O julgamento do TJGO citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como o REsp 1.867.694/MT, que confirma que créditos garantidos por penhor rural são concursais e se submetem ao processo de recuperação judicial.

Leia Também:  JetBov Capta R$ 1,6 Milhão para Expandir Rede de Franquias no Brasil

Com essa decisão, o TJGO reforça a proteção legal aos produtores em recuperação, assegurando a continuidade da produção agrícola e consolidando a segurança jurídica para o setor, considerado pilar da economia regional.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

AGRONEGOCIOS

Milho ganha força com demanda aquecida e exportações, mas clima segue no radar para a safra 2026/27

Publicados

em

O mercado brasileiro de milho vive um momento de sustentação dos preços, impulsionado pela demanda doméstica aquecida, pelo ritmo das exportações e pelas incertezas climáticas que cercam a próxima safra. A avaliação faz parte do relatório Agro Mensal, divulgado pela Consultoria Agro do Itaú BBA, que destaca um ambiente de maior atenção dos agentes do mercado diante dos desafios para o ciclo 2026/27.

Mesmo com o avanço da colheita da segunda safra, considerada uma das mais importantes para o abastecimento nacional, os preços seguem encontrando suporte na forte demanda dos setores de proteína animal, etanol de milho e exportação.

Segundo os analistas, a dinâmica do mercado indica que a disponibilidade do cereal deve aumentar nos próximos meses, mas fatores climáticos e logísticos continuarão influenciando a formação dos preços.

Demanda doméstica continua sendo principal sustentação

A indústria de carnes, especialmente os segmentos de aves e suínos, mantém elevado consumo de milho para ração. Além disso, o crescimento da produção de etanol de milho segue ampliando a participação do cereal na matriz energética brasileira.

Esse cenário contribui para absorver parte importante da oferta gerada pela safrinha, reduzindo a pressão de baixa sobre os preços mesmo em um período de maior entrada do produto no mercado.

Leia Também:  Dólar dispara após Trump anunciar tarifa de 50% sobre produtos brasileiros; Lula promete retaliação

As exportações também permanecem como um componente relevante para o equilíbrio entre oferta e demanda, favorecidas pela competitividade do milho brasileiro no mercado internacional.

El Niño aumenta preocupação com a próxima temporada

Embora o cenário atual seja relativamente confortável para o abastecimento, o mercado já começa a monitorar os impactos do fenômeno El Niño sobre a safra 2026/27.

De acordo com o Itaú BBA, a confirmação do fenômeno climático eleva os riscos para o calendário agrícola brasileiro, especialmente em regiões do Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

A preocupação está relacionada principalmente à possibilidade de irregularidade das chuvas e ao encurtamento da janela ideal de plantio da próxima safra, fatores que podem comprometer o potencial produtivo do cereal.

Além dos desafios climáticos, os produtores também enfrentam um ambiente de custos ainda elevados, exigindo maior planejamento e gestão de risco para a próxima temporada.

Oferta da safrinha deve ampliar disponibilidade do cereal

Com o avanço da colheita da segunda safra, a tendência é de aumento gradual da oferta física de milho no mercado interno durante os próximos meses.

Leia Também:  Alta nos fertilizantes pressiona produtores e encarece a safra 2025/26 no Brasil

Apesar desse movimento, a expectativa é de que a demanda consistente limite quedas mais acentuadas nas cotações, especialmente em regiões com forte presença da indústria de proteína animal e das usinas de etanol de milho.

Outro fator que segue no radar é o comportamento do dólar, que influencia diretamente a competitividade das exportações brasileiras e a formação dos preços domésticos.

Mercado deve seguir atento ao clima e ao cenário global

Além das condições climáticas no Brasil, os agentes acompanham o desenvolvimento das lavouras nos Estados Unidos, principal produtor mundial do cereal. Alterações no potencial produtivo norte-americano podem gerar reflexos diretos nos preços internacionais e, consequentemente, no mercado brasileiro.

Para o Itaú BBA, o milho entra no segundo semestre com fundamentos relativamente positivos, mas em um ambiente que exige atenção redobrada ao clima, à evolução da demanda e ao comportamento das exportações.

Diante desse cenário, a gestão comercial e o monitoramento dos riscos climáticos serão determinantes para produtores e investidores do setor ao longo dos próximos meses.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

POLÍCIA

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

MAIS LIDAS DA SEMANA